RESOLUÇÃO Nº. 347/2008 – Revoga a Resolução COFFITO nº. 170, de 25 de junho de 1996.

RESOLUÇÃO Nº. 347, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.

(DOU nº. 54, Seção 1, em 19/03/2008, página 173)

Revoga a Resolução COFFITO nº. 170, de 25 de junho de 1996.

 

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 5º, da Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 163ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2007, em sua sede, situada na SRTVS, Quadra 701, Conj. L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Salas 602/614, Brasília – DF,

Considerando a inexistência de previsão legal para recomposição do quadro de conselheiros dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOs;

Considerando que a Lei 6.316, de 17.12.1975, prevê o exercício de cargos de conselheiros tanto do COFFITO como de seus Regionais mediante e exclusivamente por  processo eleitoral,

RESOLVE:

Artigo 1° – Revogar a Resolução COFFITO nº. 170, de 25 de junho de 1996, que autoriza a recomposição do quadro de membros suplentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOs.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2007.

 

 

FRANCISCA RÊGO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Diretora-Secretária

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho