RESOLUÇÃO N°. 411/2011 – Dispõe sobre o desconto para pagamento de anuidades no mês de janeiro e fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO COFFITO nº. 411, de 07 de novembro de 2011.

   

                                                                           Dispõe sobre o desconto para pagamento de anuidades no mês de janeiro e fevereiro de 2012.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IX do art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de setembro de 1975, bem como, em atenção à competência legal contida na norma do artigo 15 da mesma Lei e no §2º do artigo 6º na Lei Federal 12.514/2011, em sua 215ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2011 na sede da Autarquia em Brasília, situada no SRTVS, Quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, salas 602/614, deliberou:

Artigo 1º – As anuidades pagas, à vista, até o dia 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2.012, terão desconto de 10% e 5% respectivamente.

Artigo 2º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do COFFITO.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

 

ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA
Diretora-Secretária

ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho