Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem trazer prejuízos à Fisioterapia
O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP, acompanha os projetos de lei, relacionados direta ou indiretamente com as profissões, que estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Agora, no final do ano, dois projetos de lei preocupam o Conselho Federal, principalmente pelos prejuízos que podem trazer à Fisioterapia e ao atendimento da população: o PL 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista; e o PL 2778/2015, que dispõe sobre o reconhecimento da Osteopatia.
Veja abaixo como os projetos interferem na Fisioterapia e saiba como se manifestar e defender a sua profissão!
Quiropraxia
PL 114/2015, do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que “Regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista”.
Objetivo do Projeto: regulamentar o exercício da Quiropraxia e estabelece quem pode exercer a profissão e as atribuições da atividade. Com base nisso, pode vir a interferir diretamente no trabalho da Fisioterapia nesta área.
Tramitação: o projeto foi distribuído às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Situação Atual: está na Comissão de Educação, aguardando parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Histórico: anteriormente, a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) havia sido designada relatora da matéria na mesma Comissão, tendo sido destituída da relatoria sem se manifestar. Devido a isso, a parlamentar apresentou um Voto em Separado, pela rejeição do projeto.
Faça sua parte! Solicite aos Parlamentares a rejeição da matéria!
Aproveite também para enviar um e-mail ao relator deste PL!
A Quiropraxia é uma especialidade da Fisioterapia e, portanto, não há justificava para que seja regulamentada como uma profissão à parte, uma vez que os princípios metodológicos dos procedimentos manipulativos e/ou de ajustamento osteoarticular, ditos como Quiropraxia, pertencem ao escopo da formação acadêmica do fisioterapeuta.
Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Clique aqui e veja o ofício da ANAFIQ.
Clique aqui e veja o voto da Deputada Alice Portugal.
Clique aqui e acesse a lista de membros da Comissão de Educação por estado. Aproveite para enviar e-mail ao parlamentar que representa a sua região.
Osteopatia
PL 2778/2015, da Deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que “Reconhece a Osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências”.
Objetivo do projeto: demonstrar que o exercício da profissão exige formação própria, de nível superior, com carga teórica, saberes e práticas específicas. Se aprovado, pode interferir na atuação profissional do fisioterapeuta na área de Osteopatia.
Situação Atual: aguardando parecer do relator, Deputado Giovani Cherini (PR/RS), na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF.
O projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP (Aprovado); Seguridade Social e Família – CSSF; e Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Faça sua parte, solicite aos parlamentares a rejeição da matéria!
Aproveite também para enviar um e-mail ao relator deste PL!
Argumento: a Osteopatia é uma especialidade da Fisioterapia, estando previstas, no escopo da formação acadêmica do fisioterapeuta, as competências do diagnóstico funcional e liberação funcional de todos os tecidos corporais, o que envolve os procedimentos ditos osteopáticos. Desta forma, o fisioterapeuta osteopata supre totalmente a demanda da Osteopatia no país, e a aprovação do projeto poderá trazer diminuição da qualidade de formação dos profissionais, promovendo, consequentemente, a piora no atendimento à população e gerando aumento dos gastos públicos sem a menor necessidade em termos de demanda social.
Clique aqui e leia a íntegra do projeto.
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