Reunião de Diretores-Secretários e Diretores-Tesoureiros traz audiência pública e Lei de Acesso à Informação
Nos dias 7 e 8 de março, em Brasília, durante a Reunião de Diretores-Secretários e Diretores-Tesoureiros do Sistema COFFITO/CREFITOs, os integrantes avaliaram temas relacionados à transparência e à Lei de Acesso à Informação, além dos dados preliminares da Campanha do Pré-Recadastramento Nacional. O evento proporcionou, ainda, audiência pública voltada à discussão de atos normativos para as profissões. “Neste ano, após conversa com os Regionais, optamos por um modelo diferenciado em nossos encontros, concentrando e, assim, permitindo ampliar o debate. Sabemos a importância do trabalho coletivo e, por isso mesmo, espero que esses sejam dias de muito trabalho e de realizações em prol das nossas profissões e da sociedade”, enfatizou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.
Lei de Acesso à Informação
No primeiro dia do encontro, a Dra. Luciane de Lucena Oliveira, do Tribunal de Contas da União, apresentou aos presentes o Acórdão nº 96/2016, que dispõe sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sua fala, ponderou a importância da transparência para o controle social e para a eficiência da gestão.
Pré-Recadastramento Nacional
O Pré-Recadastramento Nacional completou um mês e, com o objetivo de expor aguns dos resultados, a conselheira efetiva, Dra. Patrícia Rossafa Branco, realizou um balanço da campanha. Na ocasião, foi mostrado o potencial de censo da ferramenta e como o Pré-Recadastramento Nacional poderá auxiliar em diversas ações dos Regionais.
Audiência Pública
Devido aos papéis atribuídos em lei aos conselhos federais e aos conselhos regionais, o COFFITO resolveu aproveitar o momento para discutir legislações que, com frequência, recebem questionamentos por parte dos CREFITOs. A fim de ampliar o debate, os conselheiros puderam apreciar questões sobre registro de pessoa jurídica e responsabilidade técnica.
Resoluções
A pauta da reunião ainda incluiu o debate sobre a revisão de algumas resoluções, tais como Resolução-COFFITO nº 8. As Resoluções-COFFITO nº 388, nº 468, e nº 472 também foram analisadas pelo grupo.
