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Sobre

Bem-vindo ao Portal da Transparência

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Neste contexto o COFFITO disponibiliza aos cidadãos em geral, informações sobre a entidade por meio do Portal da Transparência.

O que é Portal da Transparência do COFFITO?

O Portal da Transparência é um canal de comunicação com o cidadão cujo objetivo é
fornecer informações sobre os atos e fatos de gestão praticados pelo Sistema
COFFITO/CREFITO´s para as classes profissionais e a sociedade brasileira.

As informações do Portal da Transparência são atualizadas conforme segue abaixo:

  • Concurso Público: no lançamento do Edital, nas fases do concurso, na homologação final e nas convocações.
  • Dados Estatísticos: Semestral.
  • Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas: Anual, após aprovação pelo Plenário e divulgação em D.O.U.
  • Diárias, Auxílios Representações e JETONS: Anual.
  • Execução Orçamentária: Anual, após aprovação pelo Plenário.
  • Quadro de Pessoal: a cada atualização da tabela salarial e/ou da relação de funcionários.
  • Licitações: no lançamento do edital, nas fases da licitação e no resultado da licitação.

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