Recomendação PR/RS N.º 14/2018 do Ministério Público Federal – MPF – clique para ler
Portaria N.º678/2018 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO – clique para ler
Carta aos profissionais – clique para ler
Sistema COFFITO/CREFITOs – 40 anos de Responsabilidade e Ética
(Apresentação realizada pelo presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, sobre a história das profissões e do Sistema)
(Trabalho realizado pela Comissão de Desembramento do COFFITO, composta por: Bruno Metre; Dra. Luziana Maranhão; Dra. Elineth Braga; e Dra.Clor iPinheiro)
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Foi sancionada, na última terça-feira, dia 03/04/2018, a Lei 13.643/2018 que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em Estética. A tramitação do projeto foi acompanhada de perto pelo Sistema COFFITO/CREFITOs e a Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (ABRAFIDEF), para que as atribuições do esteticista não entrassem em conflito com atividades privativas do fisioterapeuta.
O texto aprovado determina que as novas profissões devem observar as prescrições de profissional médico ou fisioterapeuta para a execução de determinadas técnicas. Assim, o Sistema COFFITO/CREFITOs e a ABRAFIDEF tiveram importante atuação no processo decisório, participando de audiências públicas e reuniões na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
“A somatória das forças gerou esse resultado positivo, garantindo as prerrogativas profissionais da Fisioterapia nesse Projeto de Lei. É uma conquista grandiosa que só pôde acontecer devido à participação das entidades”, afirmou a Dra. Themis Maria Milan Brochado , presidente da ABRAFIDEF.
Desde sua tramitação inicial na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO) acompanhou e atuou para garantir as prerrogativas dos profissionais de Fisioterapia sem invasões em suas competências por outros profissionais.
O projeto de lei da Câmara pretendia inicialmente que os profissionais atuassem em procedimentos de competência da Fisioterapia que exigem conhecimento profundo com riscos à saúde da população se executados por profissionais não habilitados para tal.
A atuação da CAP foi decisiva para a construção de um texto que retirou essas impropriedades.
Quando de sua tramitação no Senado, a CAP participou ativamente nos debates ao projeto, fazendo parte da Audiência Pública e do Grupo de Trabalho formado pela relatora da matéria, senadora Ana Amélia, para aprimoramento do texto aprovado na Câmara.
Destas discussões resultaram no Substitutivo aprovado no Senado e que retornou à Câmara dos Deputados, onde novamente a CAP atuou fortemente para esclarecer aos deputados que o texto do Senado melhor atenderia as necessidades da população brasileira na regulamentação do profissional esteticista.
Após muitos debates o projeto foi aprovado nos moldes do texto do Senado Federal e sancionado em sua íntegra.
“Vitória de todos: esteticistas, que tiveram sua profissão regulamentada; fisioterapeutas, que resguardaram suas prerrogativas; e a população, que terá segurança nos procedimentos a que for submetido na área de estética.”
Dr. Roberto Cepeda, presidente do COFFITO, em nome do Colegiado do Conselho Federal parabeniza em especial a CAP, a ABRAFIDEF, os parlamentares e todos aqueles que colaboraram direta e indiretamente com mais esta exitosa conquista. “A sanção da Lei resguarda os limites entre as profissões, beneficiando e protegendo a sociedade”, afirma o presidente.
Dr. Roberto Mattar Cepeda
Dr. Abidiel Pereira Dias
Dr. Anderson Luís Coelho
Dr. Bruno Metre Fernandes
Dr. Bruno Vilaça Ribeiro
Dr. Flávio Feitosa
Dr. José Renato de Oliveira Leite
Dra. Juçara Gonçalves de Castro
Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima
Dr. Ricardo Lotif Araújo
Dr. Silano Souto Mendes Barros
Dr. Wellis Lugon
Dra. Carla Bencke
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Confira aqui a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, oriunda do PL 2.332/2015.
COMUNICADO INSTITUTO EXCELÊNCIA:
