RESOLUÇÃO Nº. 301/2005 – Dispõe sobre a fixação de valores unificados para anuidades, preços públicos para serviços, emolumentos, taxas e multas atribuíveis aos Profissionais e Pessoas Jurídicas inscritos perante a Instituição, a serem arrecadados pelos C
RESOLUÇÃO Nº. 301, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
(DOU nº. 226, Seção 1, pág. 90/91, de 25.11.2005)
Dispõe sobre a fixação de valores unificados para anuidades, preços públicos para serviços, emolumentos, taxas e multas atribuíveis aos Profissionais e Pessoas Jurídicas inscritos perante a Instituição, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício de 2006. Continue reading