O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou nesta quinta-feira (24) que vai discutir um acordo com o governo e a oposição para priorizar a votação da regulamentação da Emenda 29 na Câmara. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por municípios, estados, Distrito Federal e União. O tema é polêmico, já que o governo quer evitar o crescimento de gastos obrigatórios (recursos vinculados), especialmente depois do fim da CPMF; e a oposição e setores ligados à área de saúde querem garantir aumento das fontes de recursos.

Na quinta-feira da semana passa a vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina Brasil, participou de uma reunião com o presidente da Câmara. Como coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenadora adjunta do Fentas, a vice-presidente do Coffito acompanhou o presidente do CNS, Francisco Batista Junior, a secretaria executiva do CNS, Eliane Cruz, e o coordenador do Fentas, Ronald Ferreira dos Santos, para discutirem as estratégias para a aprovação da EC 29 na Câmara de acordo com as diretrizes recomendadas pelo CNS. “Reivindicamos que o CNS seja parceiro em todas as atitudes que o presidente da Câmara fizer em direção à aprovação da Emenda”. Segundo ela, o presidente Chinaglia pediu que o CNS, por meio da Cofin, faça uma análise do texto aprovado no Senado e remeta a ele.

Negociação
Hoje, na Câmara dos Deputados, questionado sobre a possibilidade o governo impedir a regulamentação da emenda ou propor um novo imposto para substituir a CPMF, Chinaglia garantiu que não há assunto proibido na Câmara. "Nós vamos retomar a discussão da Emenda 29. Se vai surgir ou não uma proposta alternativa de financiamento da saúde, não há nenhum problema. Não vejo assunto proibido para o Congresso". Ele lembrou que o legislativo funciona de acordo com regras preestabelecidas, previstas no Regimento Interno e em decisões da Mesa Diretora e do presidente, de acordos feitos pelos líderes partidários. A regulamentação da Emenda 29, segundo ele, será votada e o governo poderá se manifestar. "Ninguém será pego de surpresa", disse.

Chinaglia acredita que seja possível fechar um acordo para a votação, assim como ocorreu no Senado. Os senadores aprovaram, no início deste mês, projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que obriga a União a aplicar, a partir de 2011, 10% das receitas correntes brutas em saúde pública. Os estados serão obrigados a investir 12%, e os municípios, 15%. O projeto também fixa critérios rígidos para a aplicação desses recursos. Essa proposta precisa ser votada na Câmara. A Câmara já analisa outras três propostas de deputados sobre o assunto – os projetos de lei complementar 1/03, 159/04 e 181/0.

Chinaglia lembrou que a regulamentação da emenda foi um compromisso assumido em sua campanha para a presidência da Casa.

Agência Coffito (com Agência Câmara)

A Prefeitura de São Luís, no Maranhão, abriu inscrições nesta terça-feira (22) para 643 vagas na área de saúde do município. São 36 áreas de atuação para profissionais de nível superior (320 vagas) e quatro para nível médio (323 vagas). As remunerações ficam em R$ 1.218,00 (superior) e R$ 519,00 (médio), ambas acrescidas de gratificações específicas.

Para Fisioterapia são 17 vagas, sendo 3 reservadas aos candidatos portadores de deficiência. A remuneração é de R$ 1.218,00 + gratificações específicas. Com a mesma remuneração, o concurso prevê 8 vagas para profissinais de Terapia Ocupacional, sendo uma reservada aos candidatos portadores de deficiência. Clique aqui para ver o edital

Para os candidatos que não possuírem acesso à internet, serão disponibilizados postos de inscrição, em locais especificados no edital. As provas objetivas serão realizadas na cidade de São Luís, na data provável de 1º de junho.

Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Município de São Luís e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/semad_saoluis2008, na data provável de 23 de maio.

Agência Coffito com informações Portal G1

A 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou ontem pedido de liminar para suspender o novo rol de procedimentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou aos planos de saúde. O mandado de segurança havia sido impetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinenge) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog).

O novo rol de procedimentos, que entrou em vigor no dia 2 de abril, é a referência de cobertura mínima obrigatória para os planos. As operadoras reivindicam que a ANS inclua no reajuste deste ano o impacto com a inclusão de novos itens na lista. No entanto, a agência reguladora já anunciou que só o fará em 2009. Desde o início do mês, os planos estão obrigados a oferecer a seus beneficiários procedimentos para anticoncepção, como DIU, vasectomia e laqueadura de trompas, além de sessões de nutrição e fonoaudiologia, entre 98 novos procedimentos, segundo a agência.

A juíza da 22ª Vara Federal, Liléa Pires de Medeiros, em seu despacho, afirma que “resta claro que as operadoras de planos de saúde sabiam que o rol de seus procedimentos básicos poderia ser modificado, não sendo esta a primeira alteração”. Ela ressaltou também que o rol deve ser constantemente atualizado devido à evolução permanente da tecnologia na área de saúde. “Torna-se óbvio que a descoberta de um novo tratamento para uma doença no futuro não poderá deixar de ser fornecido pelos planos, sob a alegação de irretroatividade da lei”, escreveu.
A Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo (Abramge) informou já ter sido informada da decisão, mas seus advogados ainda estavam decidindo se iriam recorrer.

A discussão sobre o novo rol de procedimentos vem desde o ano passado, quando a ANS anunciou que reformularia a lista de cobertura mínima dos planos de saúde. Desde então, as operadoras afirmam que o aumento de custos provocado pela entrada em vigor do novo rol pode fazer com que muitas empresas sejam obrigadas a fechar as portas.

A ANS, por sua vez, alega não pode calcular um aumento baseado em apenas um mês de funcionamento do rol. A data-base da maioria dos planos de saúde é em maio. A nova lista de procedimentos que está em vigor beneficia os usuários de todos os contratos firmados a partir de 1999.

O Conselho Nacional de Saúde vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal(STF) uma resolução favorável ao uso de células-tronco em pesquisas.

A expectativa dos conselheiros é sensibilizar o novo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que toma posse nesta quarta-feira.
O julgamento sobre o uso de células-tronco em pesquisas foi interrompido e deve ser retomado no mês que vem.

Clique aqui para ouvir a reportagem da Rádio CBN

Brasília – Projetos educacionais do Brasil, África do Sul, Índia e Reino Unido serão apresentados e debatidos a partir de amanhã (22) no 2º Simpósio Internacional e Fórum Público em Educação, Igualdade e Justiça Social, previsto para ter início às 9h30, no Senado. De Brasília, os especialistas seguem para Campo Grande (MS), onde o evento será encerrado no próximo fim de semana.

A estimativa do Ministério da Educação brasileiro é de que mais de 190 profissionais participem do encontro. As discussões serão divididas em grupos definidos por assuntos e especialização. Entre os temas abordados estarão o uso de tecnologia na educação e a promoção da inclusão social.

Além de representantes dos governos, participam das apresentações professores e pesquisadores. A primeira edição do Simpósio Internacional e Fórum Público em Educação, Igualdade e Justiça Social foi em Londres, na Inglaeterra, há dois anos.

Fonte: Agência Brasil

As quedas e suas conseqüências para as pessoas idosas no Brasil têm assumido dimensão de epidemia. Os custos para a pessoa idosa que cai e faz uma fratura são incalculáveis. E o pior, atinge toda a família na medida em que a pessoa idosa que fratura um osso acaba hospitalizada e frequentemente é submetida a tratamento cirúrgico. Os custos para o sistema de saúde também são altos.

A cada ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem gastos crescentes com tratamentos de fraturas em pessoas idosas. Em 2006 foram R$ 49.884.326 com internações de idosos por fratura de fêmur e R$ 20 milhões com medicamentos para tratamento da osteoporose. Para promover a saúde do grupo populacional o Ministério da Saúde chamou as secretarias estaduais e municipais de saúde a realizarem esforços conjuntos para redução das taxas de internação por fratura do fêmur na população idosa.

As capitais Rio de Janeiro e São Paulo são as que mais tiveram internações de idosos por fratura de fêmur em 2006. Em São Paulo foram 2.388 e no Rio de Janeiro, 1.178. A terceira cidade é Porto Alegre com 479.

“Esses são os estados com a maior população de idosos e onde as pessoas têm mais facilidade de acesso à rede de saúde”, comenta o coordenador da área técnica de saúde do idoso do Ministério da Saúde, José Luiz Telles.

Ele alerta que a queda em idosos pode causar sérios prejuízos à qualidade de vida desse grupo populacional, podendo acarretar a imobilidade, a dependência dos familiares, sem falar no índice de mortalidade pós-cirúrgico.

O levantamento também traz um histórico das internações por fratura de fêmur em idosos de 2001 a 2006. A quantidade de internações aumenta a cada ano e as mulheres são as mais atingidas. Entre as mulheres foram 20 mil internações em 2006 e entre eles 10 mil. “Por causa da osteoporose, elas ficam mais vulneráveis às fraturas. Os homens caem, mas não fraturam tanto quanto as mulheres”, explica Telles.

Em 2001, esses números eram bem menores, 15 mil internações do sexo feminino e 7 mil do sexo masculino. Considerando todo o país, somente em 2005, foram 3.664 óbitos por quedas.

Com o intuito de reduzir esses valores e promover a saúde na terceira idade, o Ministério criou um comitê assessor instituído para prevenção e melhora da atenção (portaria nº. 3.213, de 20 de dezembro de 2007). O comitê assessor é formado por técnicos do Ministério da Saúde e representantes da Confederação das Entidades Brasileiras de Osteoporose e Osteometabolismo. Esse grupo irá se reunir no dia 20 de maio, em Brasília, em uma oficina para debater estratégias de prevenção de quedas e de osteoporose e os cuidados necessários para aquelas pessoas que caem e fraturam.

CAUSAS – A queda em pessoas idosas está associada à dificuldade de visão, auditiva, uso inadequado de medicamentos, dificuldade de equilíbrio, perda progressiva de força nos membros inferiores, osteoporose, dentre outras situações clínicas que culminam para maior probabilidade de uma pessoa idosa cair.

Por questões de segurança, todo idoso deve avisar ao seu médico se caiu nos últimos seis meses. Isto porque é comum a pessoa cair uma primeira vez e não ter maiores conseqüências além do susto. Mas na próxima vez pode ser que o susto se transforme em pesadelo. A queda pode ser notificada através da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e, assim, a equipe de saúde da família, por exemplo, assume as medidas necessárias para que outra queda não ocorra.

No Brasil, estima-se que exista uma população de 17,6 milhões de idosos.

Quadro 1 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Norte – 2006.

Quadro 2 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Nordeste- 2006.

 Quadro 3 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Centro-Oeste – 2006.

 Quadro 4 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Sul – 2006.

Quadro 5 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Sudeste – 2006.

Ministério da Saúde

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Brasília – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve, a partir de agora, se envolver ativamente na aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. A promessa é do presidente do órgão, Francisco Batista. Ele garante que além de enviar um documento de apoio às pesquisas feito pelo conselho para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional já na próxima semana, o mesmo texto deverá ser enviado aos conselhos estaduais e municipais de saúde “para que  esses órgãos possam se inserir na discussão”.

“A idéia é não somente enviar nossa resolução ao STF mas assumir o papel de protagonista nesse debate. Estávamos sendo muito cobrados pelo fato de essa discussão estar acontecendo sem que o conselho se manifestasse”, disse hoje (18), em entrevista à Agência Brasil.

Depois de reunião que se prolongou por mais de quatro horas, o CNS decidiu ontem (17) apoiar a continuidade de pesquisas com células-tronco embrionárias no país. De um total de 42 conselheiros presentes, apenas dois – entre eles, a representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns – se manifestaram contra a decisão. Houve ainda uma abstenção, por parte do representante do Conselho Nacional dos Aposentados, Geraldo Adão.

Batista explica que, mesmo considerando questionamentos “contundentes” sobre a utilização de células-tronco embrionárias, a ciência deve estar à serviço do interesse do ser humano e da perspectiva da melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Ele destaca ainda que a discussão sobre o tema permanece emperrada no STF em função da “prevalência de interesses legítimos muito mais religiosos e filosóficos do que propriamente técnicos e científicos”.

“O STF tem, nesse momento, todas as condições para aprovar uma posição absolutamente sintonizada com o quesito jurídico-legal do privilégio e da priorização da pesquisa enquanto instrumento fundamental na perspectiva de garantir a melhoria da qualidade de vida e garantir cada vez mais o avanço da ciência.”

No dia 5 de março, os ministros do STF começaram a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo subprocurador-geral da República, Cláudio Fontelles, contra o artigo da Lei de Biossegurança – que regulamenta a pesquisa com células-tronco de embriões congelados há mais de três anos.

No mesmo dia, a votação foi suspensa após o pedido de vista feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O ministro Carlos Ayres Britto, acompanhado da ministra-presidente do STF, Ellen Gracie, já havia julgado a Adin improcedente e votou pela continuidade das pesquisas com células tronco-embrionárias.

Menezes Direito argumentou que a matéria é controversa, de alta complexidade, e que é preciso haver mais reflexão sobre o tema.

“No momento em que a Adin voltar à pauta, vamos estar presentes e fazer todo o processo de convencimento e mobilização da perspectiva de contribuir para que o desfecho seja de acordo com os interesses aprovados no CNS”, garante Batista.

Fonte: Agência Brasil

As conselheiras Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil – vice-presidente do Coffito – e Dra. Denise Torreão – do Conselho Federal de Fonoaudiologia – representantes das autarquias no Conselho Nacional de Saúde, elaboraram em conjunto um Pronunciamento Público no qual defendem as pesquisas com células-tronco embrionárias. O pronunciamento foi apresentado nesta quinta, 17/4, na 184ª reunião do CNS, para ser encaminhado, juntamente com Resolução sobre o tema, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Direito.

Logo em seguida, o CNS aprovou uma resolução na qual apóia a continuidade das pesquisas. Criado para discutir as políticas públicas de saúde, o CNS é formado por representantes de vários setores da sociedade e tem caráter apenas consultivo, mas a decisão será enviada ao Supremo Tribunal Federal – STF -, onde está em julgamento uma ação contra o artigo da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias.

Por terem a capacidade de se transformar em qualquer tecido do corpo, os pesquisadores acreditam que essas células possam levar a tratamentos de doenças que ainda não têm cura.  “A nossa expectativa, a partir de agora, é que realmente o STF leve em consideração a posição do conselho e que, com isso, solidifique a participação do conselho na construção dos interesses dos interesses do Sistema Único de Saúde”, declara Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde.