Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei do Senador – complementar 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 , que, por sua vez, fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União, Distrito Federal, estados e municípios. O projeto aprovado disciplina criteriosamente a aplicação e a fiscalização dos recursos públicos na área de saúde. A matéria será encaminhada para análise da Câmara.

Pelo projeto, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. Ao setor, deverão ainda ser destinados outros 12% dos recursos dos estados e do Distrito Federal e 15% dos municípios. Os entes federativos vão ter um prazo até 2011 para se adequarem a esses percentuais. O percentual a ser aplicado pela União em 2008 será de 8,5%, contra 9% em 2009, 9,5% em 2010 e finalmente 10%, em 2011.

Para os efeitos da proposta, são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

A proposta foi aprovada com as emendas e subemendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde teve como relatores, respectivamente, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e o senador Augusto Botelho (PT-RR). O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Recursos

Durante a discussão da matéria, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que até 2011 a saúde terá um reforço de R$ 23 bilhões com a aprovação do projeto, sendo R$ 5,5 bilhões já em 2008.

– Não votaríamos a proposta se não tivesse a marca da seriedade. O projeto aponta saídas para a saúde do país, com recursos que não têm nada a ver com o aumento da carga tributária – disse o líder do PSDB no Senado.

Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a aprovação da proposta serviu para confirmar que a oposição estava certa ao rejeitar a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro de 2007.

– Vemos hoje que a CPMF não era necessária para o governo, mas no bolso do brasileiro. Agora em janeiro já arrecadamos R$ 12,7 bilhões a mais do que o esperado. Em fevereiro, foram R$ 6,5 bilhões. Ainda temos dez meses pela frente para arrecadar recursos – afirmou.

O senador Antônio Carlos Valadares avaliou que a aprovação do PLS 121/07 representa um alento ao setor de saúde pública, que passará a dispor de recursos a serem investidos na melhoria de hospitais e postos de saúde, beneficiando a população mais pobre.

O aumento progressivo dos percentuais a serem aplicados em saúde pelos entes federativos também foi defendido pelo senador Augusto Botelho, segundo o qual a regulamentação da Emenda 29 vinha sendo tentada desde a promulgação da Constituição.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), também destacou a importância do projeto e conclamou os deputados a manterem o texto aprovado no Senado.

Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse esperar pela criação de um mecanismo de financiamento à saúde que não vincule receitas do Orçamento da União.

Fonte: Agência Senado

Brasília – O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.

O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas.

No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011.

O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ressaltou que além da vinculação orçamentária que garante mais recursos para a saúde, seu projeto define claramente o que são gastos com ações e serviços de saúde, o que impedirá, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas.

A matéria foi aprovada sob o protesto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que faz ressalvas ao seu conteúdo. "Nós vamos buscar um caminho na Câmara razoável e que tenha sustentabilidade econômica", afirmou.

Romero Jucá entende que não há como aumentar as vinculações do Orçamento Geral da União (OGU) com gastos específicos.

A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados estava no Plenário do Senado para pressionar suas respectivas bancadas a aprovar a matéria

Fonte: Agência Brasil

Na Semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde e os vinte anos do SUS, a capital paraense – Belém – é presenteada com dois grandes eventos. Secretários e secretárias municipais e gestores de todo o Brasil estão reunidos para o XXIV Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e para o V Congresso de Saúde, Cultura de Paz e Não-violência, que ocorrem de ontem, 8/4 a sexta-feira, 11.  

O Senado realiza sessão especial nesta quarta-feira (9), às 10h, para comemorar o Dia Mundial da Saúde – 7 de abril -, e os 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A sessão foi marcada a requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), assinado por vários outros senadores. A OMS comemora a data, este ano, com o tema "Protegendo a saúde frente às mudanças climáticas".

Criado em 7 de abril de 1948 pela OMS, o Dia Mundial da Saúde está fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado de promover a saúde. De acordo com a OMS e a Organização Panamericana da Saúde (Opas), essa data marca a fundação da OMS e é uma oportunidade para chamar a atenção mundial para um tema de grande importância à saúde global a cada ano.

O tema escolhido para 2008 tem o objetivo de despertar a atenção para a necessidade de proteger a saúde dos efeitos adversos das mudanças climáticas e põe a saúde no centro do diálogo global sobre essas mudanças. A OMS selecionou esse tema considerando as ameaças crescentes que as mudanças climáticas vêm causando à segurança da saúde pública global.

Ainda segundo a OMS, a comunidade global estará melhor preparada para enfrentar os desafios de saúde relacionados com o clima em todo o mundo se houver ações que colaborem nesse sentido. Entre os exemplos de tais ações de cooperação, a OMS cita o fortalecimento da vigilância e o controle de doenças infecciosas, o abastecimento seguro e suficiente de água e a coordenação da ação de saúde nas situações de emergências e desastres.

No requerimento solicitando a realização da sessão, os senadores dizem que a celebração dessa data deve ser cara para os brasileiros, de forma que se cumpra seu objetivo. Apesar de a saúde do país registrar "avanços significativos, reclama permanentemente melhor atenção e cuidados", afirmam os senadores.

– Tudo isto para que se alcance o objetivo maior da saúde, qual seja, estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade, na definição dada pela própria OMS – destacam os parlamentares.

Fonte: Agência Senado

O Ministério da Saúde estima que cerca de 260 mil mortes podem ser evitadas no Brasil pela prática da atividade física. Com o objetivo de fazer com que a população entenda a importância da prática de qualquer exercício, entidades ligadas à saúde participaram de atividades em diversas cidades brasileiras. De acordo com o Ministério da Saúde, hoje a atividade física faz parte da rotina de apenas 15% da população. A expectativa do órgão é aumentar em 19% este índice até 2010. Em Brasília, no último domingo, o parque da Cidade recebeu milhares de pessoas durante o lançamento da campanha “Entre o time onde a atividade física e meio ambiente jogam juntos”. 

Além disto, mais 18 tendas, ofereceram a população palestras, apresentações teatrais, shows das bandas, exposição de alimentos orgânicos, oficina de reaproveitamento de alimentos e reciclagem de papéis, massagens, jogos esportivos e populares, aulas de ioga, tai-chi-chuan, ginástica (laboral, postural, spinning, steps) e defesa pessoal.

As atividades no Parque da Cidade contaram com o reforço de atletas e artistas brasileiros que já fizeram história nos esportes coletivos e individuais do Brasil. Entre eles, Carlão, ex-jogador da seleção de vôlei do Brasil a jogadora de vôlei de praia Adriana Beahr e os representantes do atletismo, Claudinei Quirino, Robson Caetano e Joaquim Cruz. Além do ator Marcos Frota, que atua no meio circense e confessou ter ficado muito feliz em saber que a prática circense é também uma das formas de estimular na população a atividade física.

 

As atividades de lançamento da campanha também foram uma das formas de atrair a população para as comemorações do Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta segunda-feira (07). Mais 286 municípios, integrantes da Rede Nacional de Promoção de Atividade Física no país, realizaram simultaneamente essas atividades em comemoração ao dia.

Agência Coffito

Brasília – O Ministério da Saúde lançou hoje (6), Dia Mundial da Atividade Física, a campanha Entre para o time onde atividade física e meio ambiente jogam juntos. A idéia é incentivar a prática da atividade física articulada com a preservação do meio ambiente.

Segundo dados da Pesquisa do Sistema de Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), a inatividade física atinge 29% da população das capitais brasileiras.

A ação ocorreu simultaneamente em 286 municípios. Em Brasília, 18 tendas foram montadas no Parque da Cidade para conscientizar a população. O público pode participar de diversas atividades, como aulas de ginástica, dança, teatro infantil e shows musicais. A organização do evento prevê a participação de 30 mil pessoas até o fim do dia.

“É mais interessante tratar da prevenção e promoção da saúde do que de doenças. Existem dados que comprovam que a prática do exercício físico, seja ele qual for, permite que sejam poupadas por ano mais de 260 mil vidas”, alertou a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.

Um dos focos da campanha é incentivar pequenas ações que fazem diferença para a saúde, como caminhar, subir escadas, dançar ou até mesmo passear com o cachorro. “Cada um precisa encontrar o seu caminho, a atividade que lhe dê prazer para que ela vire um hábito”, afirmou Márcia.

Além de praticar atividades físicas, quem passou no local pôde conferir o nível de pressão, índice glicêmico, peso e outros exames. Dirma Oliveira, de 70 anos, aproveitou para checar se estava com a saúde em dia. “Eu caminho com o meu cachorrinho e cuido da alimentação”, contou.

Para incentivar a prática de esporte, estiveram presentes também no Parque da Cidade atletas brasileiros. “Como heróis do esporte, a gente vem aqui para passar um pouco da nossa experiência. Não importa qual seja o esporte ou atividade, o importante é praticar”, defendeu Claudinei Quirino, medalhista olímpico, vice-campeão mundial de atletismo.

Agência Brasil

Uma série de atividades educativas marcará o Dia Mundial de Saúde, nesta segunda-feira (07), trazendo como tema "Mudanças Climáticas e Saúde Humana". Com o tema estadual "Meio Ambiente e Saúde Humana", a programação foi organizada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semec) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Para a realização das atividades, a Sespa contou com apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) e Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel).

O objetivo é alertar a sociedade sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde do homem, que, em parte, são provocadas pelas próprias pessoas com atitudes do dia-a-dia. Por meio de atividades educativas, vídeo, teatro e exposições, as instituições vão mostrar a importância das pessoas cuidarem do meio ambiente, adotarem medidas preventivas para reduzirem as chances de doenças, como dengue, por exemplo, e levarem uma vida mais saudável.

A programação vai começar com uma caminhada, com saída às 7h30 do Conjunto Arquitetônico de Nazaré (CAN) e chegada à Praça da República. Vão participar alunos das Escolas Estaduais Deodoro de Mendonça, Ulisses Guimarães, José Veríssimo e Tiradentes II e da Escola Municipal Benvinda França Messias.

A abertura oficial está marcada para as 9h, na Praça da República, com a presença das instituições envolvidas. Na praça, as atividades vão acontecer dentro e fora do Teatro Waldemar Henrique.

Na área externa, haverá barracas com exposições das instituições de saúde e das escolas. O combate ao mosquito da dengue será um dos focos principais. Haverá distribuição de lixocar para condutores de veículos e mudas de plantas para os visitantes. E, ainda, entrevista com a população com perguntas relacionadas à saúde, feitas pelo grupo de voluntários jovens “Ordem Demolê” da Maçonaria. Já no palco montado da praça, haverá apresentações de música pela Escola Estadual Deodoro de Mendonça, teatro pela Escola Estadual Ulisses Guimarães, apresentação do Grupo Folclórico da Casa do Idoso e de ginástica rítmica pela Federação Paraense de Ginástica Rítmica.

Dentro do Teatro, a principal atividade será a apresentação do vídeo: "Meio Ambiente e Saúde Humana", para estudantes e público em geral.

Agência Pará

A Asscoiação de Terapeutas Ocupacionais da Bahia informou que, devido a problemas operacionais e de organização do Hotel Pestana, o período de realização do VII Congresso Norte Nordeste de Terapia Ocupacional – CONNTO, foi transferido de 11 à 14 de novembro para 25 à 28 de novembro de 2008.

Veja a íntegra do convite

VII Congresso Norte-Nordeste de Terapia Ocupacional CONNTO

Participe.

Na história da Terapia Ocupacional, quem faz a diferença é você!

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional participa no próximo domingo, da campanha em comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física e ao Dia Mundial da Saúde, que será lançada em Brasília pelo Ministério da Saúde.

Com o tema “entre para o time onde meio ambiente e atividade física jogam juntos”, o Ministério da Saúde lança a campanha nacional que vai mobilizar mais de 250 municípios da rede de atividade física no SUS e todas as capitais do país para realizarem atividades no dia 6 de abril.

O lançamento será realizado de forma simultânea, em 286 municípios (ver lista em pdf – 70kb) e estados que compõem a Rede Nacional de Promoção da Atividade Física. Em Brasília, o evento acontecerá no Parque da Cidade, a partir das 8 horas. Serão realizados jogos, gincanas, palestras, apresentações culturais, corrida, volta ciclística e muito mais.

Participam os atletas, Carlão e Adriana Beahr, do Vôlei, Claudinei Quirino, Robson Caetano e Joaquim Cruz, do atletismo, o coreógrafo, Carlinhos de Jesus, e o ator, Marcos Frota.
O tema escolhido para a campanha de 2008 alerta para a necessidade de preservação do meio ambiente, articulada com a prática da atividade física, planejamento urbano, mobilidade e acesso aos espaços públicos de lazer como fatores promotores da saúde da coletividade humana.

"Você pode correr, andar com o cachorro, deixar o carro em um local mais longe e caminhar, andar de bicicleta e dançar. Tudo isso usufruindo os espaços públicos e aproveitando para preservá-los", explica Deborah Carvalho Malta, do Departamento de Análise da Situação da Saúde e coordenadora da ação.

O Coffito participa junto com a Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Distrito Federal – ATO-DF, da Coordenação de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do GDF e do Sindifisio.

Das 8h às 17h, no Parque da cidade em Brasília estão programadas diversas atividades abertas ao público. Serão montadas 18 tendas, com atividades variadas como palestras, apresentações teatrais, shows das bandas Trio Siridó e Nega Maluca, apresentação de hip hop, exposição de alimentos orgânicos, oficina de reaproveitamento de alimentos e reciclagem de papéis, massagens, jogos esportivos e populares, aulas de yoga, tai chi chuan, ginástica (laboral, postural, spinning, steps) e defesa pessoal.