É com extremo pesar que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o falecimento de Cyro Gabriel do Espírito Santo Cardoso, pai do coordenador-geral do Coffito, Augusto Cardoso. O falecimento ocorreu nesta quinta-feira, 8, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Sem palavras suficientes para amenizar a dor, Diretoria, conselheiros e colaboradores rogam a Deus que conceda a paz e a força necessárias aos amigos e familiares

          A jornada máxima de trabalho para profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de 30 horas semanais, conforme preceitua a Lei nº. 8856, de 1º de março de 1994.

          O piso salarial sugerido pela FENAFITO para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de R$ 3.214,22 (três mil, duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), segundo pauta para negociação – 2007.

         O valor referente ao piso salarial é homologado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria junto à DRT – Delegacia Regional do Trabalho. Para os Estados que não tenham sindicatos ou em que os sindicatos ainda estejam inativos, a FENAFITO tem como referencia salarial os valores que são estabelecidos pelas Convenções Coletivas do Estado de São Paulo, tendo em vista que, atualmente, é o Estado com o maior valor de referência em questão de piso salarial.

           Maiores informações a respeito das relações trabalhistas podem ser obtidas no site da FENAFITO: www.fenafito.org.br.

          Informamos que todo país dispõe de legislação própria a respeito das questões educacionais. Deste modo, os profissionais estrangeiros devem adequar-se às leis dos países em que se encontram. Convém procurar os consulados brasileiros no exterior para obter informações sobre reconhecimento de diplomas e cursos de pós-graduação ou especialização.

O presidente do Coffito considera muito positiva a ação do Ministério da Saúde. “Certamente o Ministério poderá contar com o Conselho na divulgação das campanhas junto aos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Essa parceria vai criar uma rede de informação e colaboração na busca por um país mais sadio”. 

Brasília – A primeira vitória da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 14 a 18 deste mês foi a participação recorde dos municípios nas conferências preparatórias para o encontro nacional. O resultado surpreendeu até mesmo os mais otimistas, como o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior. Foram realizadas mais de 4.350 conferências municipais, em quase todos os municípios brasileiros, que são 5.562.

“Fomos positivamente surpreendidos com todas as expectativas sendo superadas, o que, para nós, mostra a capacidade de mobilização dos militantes do Sistema Único de Saúde (SUS), da população brasileira, em torno da sua maior conquista, que precisa ser realmente não somente preservada mas ampliada”, afirmou.

Foi a primeira vez, na história das conferências nacionais de saúde, que foram realizadas etapas municipais. Até a 12ª conferência, realizada há quatro anos, não havia esse tipo de participação. O governo entendia que muitos municípios tinham dificuldades para organizar as conferências, fossem de ordem técnica, financeira ou estrutural.

Francisco Júnior lembrou que, anteriormente, eram realizadas conferências regionais, que congregavam vários municípios de determinada região. Segundo ele, outro fato importante em relação às conferências municipais deste ano foi que estados que historicamente têm dificuldades para promover conferências, como o Amazonas, por exemplo, conseguiram realizar quase todas as conferências municipais. O Acre, o Amapá e o Pará tiveram o mesmo resultado.

De acordo com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, a participação dos  municípios foi de 79,3%. “Isso é uma vitória, considerando que a realização da etapa municipal não é obrigatória.” Segundo Alves, além dos conselhos de saúde estarem mais organizados do que há quatro anos, os gestores municipais têm mais consciência da importância da participação da sociedade na definição dos rumos do SUS, criado em 1988. “É uma maior conscientização, uma consciência sanitária mais aprofundada por parte dos brasileiros e brasileiras”, explicou.

Segundo cálculos da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro, a participação dos municípios rurais com menos de 50 mil habitantes também contribuiu para o aumento da participação dos municípios nas pré-conferências. “Essa foi uma das conferências que mais mobilizaram no país. O local está se mobilizando em torno da sua realidade e trazendo o debate acumulado para o âmbito nacional. Então é um dos anos que mais se mobiliza e mais se realizam conferências no país”.

Fote: Agência Brasil

Brasília – A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um tema presente nos debates em quase todas as conferências estaduais de saúde. O governo federal enviou em julho ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a criação da fundação estatal, figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas que nunca foi regulamentada. O tema voltará ao debate na conferência nacional, de 14 a 18 deste mês, em Brasília.

Com as fundações estatais, os hospitais poderão adotar um movo modelo de organização administrativa, que permite a contratação de profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a proposta das fundações estatais, em vez de ajudar a resolver os problemas do SUS, poderá “aprofundar” problemas graves no sistema. Batista Júnior disse a maioria dos estados é contra a proposta da fundação estatal.

Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde está elaborando um documento, que será distribuído em todo o país, explicando sua posição diante da proposta e, mais ainda, dizendo como se desenvolve o processo. Batista Júnior disse que o objetivo é mostrar às pessoas que o conselho "não somente está inserido com responsabilidade nesse processo, mas tem muita contribuição a dar na perspectiva da superação das dificuldades de gestão que nós temos”.

O representante do governo no conselho, Antônio Alves, lembrou que os delegados representantes dos governos federal, estaduais e municipais já se manifestaram a favor da proposta de criação das fundações estatais. Alves disse que o governo está preparado para possíveis retaliações durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde. “Será uma conferência de debates, respeitosa, solidária na perspectiva da construção coletiva, da manifestação livre do pensamento, mas principalmente do respeito às divergências e diferenças, isso é que é a maior força da democracia brasileira”, afirmou.

O representante dos secretários estaduais de Saúde, Armando Raggio, destacou que, para os gestores, a criação das fundações pode ser uma solução para a administração do SUS, desde que não retire o controle estatal do sistema de saúde. "Em certos lugares e em certos serviços, uma fundação estatal pode contribuir, até porque não há mais tantos prestadores privados interessados em prestar serviços ao SUS”, disse Raggio.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria do Socorro, que representa os trabalhadores rurais, é contra a criação das fundações estatais no setor de saúde. Segundo ela, o Estado deve continuar sendo o grande provedor das políticas de saúde, e não o setor privado. “O governo tem feito esse debate a nível de Executivo e não tem dialogado da forma que deveria dialogar com o Conselho Nacional de Saúde e com outros setores da sociedade.”

Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Helvécio Miranda, a discussão politizada sobre as fundações estatais não contribuirá para a melhoria do Sistema Único de Saúde. Ele afirmou que os secretários municipais de Saúde são favoráveis à proposta, desde que seja adotada dentro dos princípios do SUS.

Fonte: Agência Brasil