A vice-presidente do Coffito ressalta a importância dessa articulação entre as entidades ligadas à fisioterapia e a terapia ocupacional com as entidades de outras áreas da saúde. “É de extrema importância esta articulação dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com o Conselho Federal, além dessas Conferências Estaduais e também as ações de formação e mobilização. Isso possibilita a modificação e o acréscimo de novas propostas trazidas dos municípios, que serão votadas nesta Conferência e que inserem assuntos da fisioterapia e da terapia ocupacional”. Segundo ela, este debate permite um maior acesso e informações mais detalhadas dos serviços oferecidos pela categoria à população.

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Poubel também destacou que alguns procedimentos que, em tese, invadem orifícios do corpo vêm sendo realizados brilhantemente por profissionais da fisioterapia. Ele apontou para a realização de diagnósticos e práticas próprias nas disfunções uro-ginecológicas, “que vem sendo praticados por fisioterapeutas, e tem contribuído para a diminuição do número de cirurgias pelo sistema único de saúde”, frisou o presidente do Coffito, explicando que essa é uma atividade típica de fisioterapeutas que não pode se tornar exclusiva de médicos.

• formulação do diagnóstico e prescrição terapêutica;
• indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos;
• indicação e execução de procedimentos invasivos (invasão da pele com o uso de injeção, por exemplo, e dos orifícios do corpo, atingindo os órgãos);
• intubação e desintubação traqueal;
• execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
  laudo dos exames endoscópios e de imagem dos procedimentos invasivos;
  indicação do uso de órteses e próteses, inclusive as oftalmológicas;
  indicação de internação e alta médica;
• realização de perícia médica e exames médico-legais;
• atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
• emissão de atestado do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

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A vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, participa hoje (20) da 5ª Conferência de Saúde de Santa Catarina, referente a Etapa Estadual da 13ª. Conferência Nacional de Saúde. De acordo com o presidente do Crefito 10, Dr, Paulo Crocomo, o Conselho realizou atividades de divulgação e orientação da importância da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na atenção básica da saúde da população brasileira. (PSF – LEIA MAIS)

As atividades tiveram apoio de diversas Instituições de Ensino Superior do Estado, com a participação de professores e acadêmicos além da participação do outros profissionais colaboradores do Crefito 10.

Diversos profissionais participantes como delegados e observadores da Conferência Estadual se organizaram na defesa de propostas que contém atividades inerentes à Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, consequentemente a uma melhor saúde e qualidade de vida ao cidadão.

Na página do Conselho Regional na intenert, o Crefito 10 agradece a todos aqueles que, direta ou indiretamente, apoiaram essa iniciativa e informa que está participando de uma comissão do Sistema COFFITO/CREFITOs para organização de atividades similares para a 13ª. Conferência Nacional de Saúde que acontece no mês de novembro, em Brasília.

Agência Coffito com informações Crefito 10

Os testículos são uma reserva de células-tronco adultas de fácil acesso, que poderiam se transformar em células cardíacas ou nervosas, segundo estudos publicados na edição desta quinta-feira da revista científica britânica Nature. Pesquisadores australianos já haviam descoberto células-tronco no útero, capazes de se transformar em diferentes tipos de células. A manipulação de células-tronco tem aplicação em vários tratamentos, segundo estudo divulgado recentemente na publicação mensal européia Human Reproduction.

Os trabalhos publicados nesta quinta buscam ampliar as possibilidades de uso das células-tronco adultas, evitando assim que se recorra à utilização das células de origem embrionária, que levantam debates éticos na maioria dos países. As células-tronco embrionárias são capazes de se transformar em qualquer tipo de célula do organismo, enquanto as células-tronco "adultas", mais especializadas, oferecem menos possibilidades neste sentido.

Fonte: FolhaNews

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar hoje (19) que é a favor da regulamentação da Emenda Consttitucional 29, que define, dentre outros itens, o percentual mínimo que União, estados e municípios devem aplicar na saúde pública.

“Eu quero que os deputados decidam claramente o que é investimento em saúde para que todo mundo saiba e fiscalize”.

Fonte: Agência Brasil

São Paulo – Ao comentar ontem (18) à noite, em São Paulo, estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o aumento dos investimentos na educação. O estudo apontou o Brasil como o país que menos investe em educação, entre os 36 pesquisados pela organização.

Em relação ao gasto por estudante, o país ficou em último lugar, com US$ 1.303 investidos por ano. A quantia equivale a 17,2% da média dos gastos dos países da OCDE, de US$ 7.572 anuais por aluno, e representa pouco mais de um décimo do investido pelos Estados Unidos, que lideram a lista com US$ 12.082.

Na comparação dos gastos com a riqueza do país, o Brasil aplica apenas 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, à frente da Rússia (3,6%) e da Grécia (3,4%), os últimos colocados.

De acordo com o ministro, a sociedade não pode se conformar com o nível de investimento atual na educação brasileira. "Nós entendemos que o país, com a dívida educacional que tem, não pode se conformar com esse nível de investimento. O Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) deve agregar 0,7% do PIB ao investimento em educação, como contrapartida federal", disse Haddad.

Ele também defendeu que os municípios e estados devem "fazer o mesmo esforço da União" para que, em um prazo de quatro a cinco anos, se possa chegar "a um patamar de sustentabilidade da reforma educacional".

Em entrevista, o ministro também comentou reportagem publicada ontem (18)  no jornal O Globo sobre má qualidade de alguns livros de história que estão sendo utilizados nas escolas públicas. O ministro rebateu a matéria, afirmando que o livro citado já estava excluído do guia de 2006 do Ministério da Educação. "Os dirigentes e funcionários do MEC não devem e não podem participar da seleção dos livros. Quem pré-seleciona é uma comissão de especialistas das universidades, e a escolha dos livros cabe ao professor da escola pública", disse.

O ministro participou na noite desta terça-feira das comemorações de um ano do Compromisso Todos pela Educação, criado por representantes de diversos setores da sociedade com o objetivo de oferecer uma educação pública de qualidade até o ano de 2022, quando será comemorado o bicentenário da Independência do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

A Constituição Federal assinala que o processo legislativo federal brasileiro é organizado em um sistema bicameral, exercido pelo Congresso Nacional,  que é composto de duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados, composta por 513 deputados, representantes do povo e o Senado Federal, composto por 81 senadores representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal. Em regra, uma Casa Legislativa inicia o processo e a outra o revisa, podendo esta propor emendas para aperfeiçoar a proposta.

TRAMITAÇÕES DE UM PROJETO DE LEI

1.                              As proposições (projetos) são apresentados em uma das duas casas legislativas, por iniciativa de um parlamentar, do Presidente da República, dos Tribunais Superiores, do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, e dos cidadãos.

2.                              Depois de serem analisadas pela mesa, as proposições são distribuídas para estudo e pareceres das comissões técnicas da Casa iniciadora (órgãos compostos por parlamentares e com uma boa estrutura técnica e administrativa).

3.                              O assunto tratado pela proposição indica para quais comissões será distribuída ou comissões de mérito.

4.                               Quando a comissão recebe uma proposição, o seu Presidente designa um Relator, que depois de analisar a matéria, emite um parecer, chamado parecer do Relator, onde se manifesta a favor ou contrário ao projeto, apresentando ou não modificações (emendas ou substitutivo).

5.                              No processo de tramitação de um projeto, o Relator, em cada comissão técnica, é o agente de ação legislativa mais importante. Geralmente, seu parecer tem um grande peso na decisão dos membros da comissão.

6.                               O projeto é apreciado sucessivamente por todas as comissões técnicas que o receberam, por último no caso da Câmara dos Deputados,  sempre receberá um parecer d a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

7.                              Em cada comissão sempre é respeitada a rotina de se abrir prazos para apresentação de emendas.

8.                              As proposições consideradas conclusivas, não precisam ser apreciadas pelo Plenário, serão aprovadas se receberem pareceres pela aprovação em todas as comissões de mérito, e depois encaminhadas à segunda casa (revisora) para aprovação, com ou sem modificações.

9.                               Se os Projetos com poder terminativo forem rejeitados por alguma comissão de mérito, serão apreciados pelo Plenário.

10.                          Se 10% dos deputados apresentem um recurso para que o poder decisório seja transferido para o Plenário. O projeto perde seu poder conclusivo nas comissões e também será apreciada pelo Plenário.

11.                          Alguns projetos, pela sua natureza, não são deliberados conclusivos pelas comissões, automaticamente serão submetidos à deliberação do Plenário.

12.                          Depois da aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, a proposição será encaminhada à sanção do Presidente da República, que poderá, ainda vetar total ou parcialmente.

13.                          Existem centenas de peculiaridades, detalhes, procedimentos que interferem nesse princípios básicos. Esse conjunto de regras e características próprias se chama processo legislativo.

Fonte: www.camara.gov.br

Brasília – Mais dois pontos de distribuição de medicamentos ilegais foram fechados hoje (18) por agentes da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – um em São Paulo e um em Brasília –, na segunda etapa da Operação Placebo, iniciada em julho.

Segundo o delegado Adalton de Almeida Martins, da PF, duas pessoas foram presas em flagrante, acusadas de fornecer remédios não autorizados pela Anvisa, como o Lipoestabil, utilizado para emagrecimento; o Pramil, que é similar ao Viagra; e anabolizantes, entre outros.

Documentos e um computador que supostamente teria informações sobre as vendas ilegais de um terceiro fornecedor também foram apreendidos hoje, na cidade de Unaí (MG).

O delegado disse que a PF investigará se existe ligação entre os três casos:  "Esses remédios eram vendidos pela internet que, por ser uma rede mundial, pode abrigar uma quadrilha especializada na difusão desse tipo de produto". E que novas operações poderão ser realizadas nos próximos meses.

Em entrevista ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, recomendou à população que não compre remédios pela internet. "O medicamento precisa ter prescrição médica, acompanhamento farmacêutico e garantia da qualidade. Isso só pode ser encontrado em estabelecimentos como farmácias e drogarias legalmente autorizadas”, afirmou.

Caso seja comprovada a venda ilegal dos produtos, os acusados podem ter que cumprir pena por 10 a 15 anos e ser multados em até R$ 1,5 milhão, dependendo da avaliação da gravidade do delito e de possíveis antecedentes.

Na primeira etapa da Operação Placebo, foi fechado um laboratório clandestino na cidade de Ipanema (MG), onde eram produzidos medicamentos supostamente fitoterápicos, desde 2005.

Denúncias de venda ilegal de remédios podem ser feitas à Anvisa pelo endereço eletrônico ouvidoria@anvisa.gov.br e pelo telefone 0800-61-1987.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Os ministros José Gomes Temporão, da Saúde, e Fernando Haddad, da Educação, participam hoje (18) da instalação da Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A cerimônia será às 10 horas, na Sala de Cristal do MEC.

Agência Brasil