17 de setembro de 2007

Publicados editais de pesquisas que priorizam a área da saúde

Estão abertas, no site da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), as inscrições para dois editais de pesquisa que visam reforçar a política de ciência e tecnologia em saúde. A verba para a execução desses estudos é de R$ 12,8 milhões. As instituições interessadas devem enviar propostas por meio do formulário disponível na página: www.finep.gov.br

O primeiro edital, publicado em agosto, tem prazo de inscrição até o próximo dia 20. Ele garante a aplicação de R$ 2,8 milhões para o financiamento de uma proposta de apoio para a obtenção de fatores VIII e IX da coagulação sangüinea por DNA recombinante em escala piloto.

Atualmente, o SUS adquire esses fatores, utilizados no tratamento de hemofilia A e B, por meio de licitações internacionais, já que não existe a produção desses insumos no país.

O outro edital, publicado nesta semana, tem as inscrições abertas até o dia 29 de outubro. Com um investimento de R$ 10 milhões, ele prioriza estudos diversos. As avaliações da eficácia e segurança da farmacoterapia da leishmaniose visceral e da leishmaniose tegumentar americana, do custo-efetividade das insulinas recombinantes para portadores de diabetes mellitus tipo 1 e da cirurgia bariátrica são alguns dos estudos com financiamento previsto no edital.

Do montante aplicado, R$ 7,2 milhões são do Ministério da Saúde. O restante (R$ 5,6 milhões), é proveniente do Fundo Setorial de Saúde do Ministério de Ciência e Tecnologia. A íntegra dos editais lançados está disponível no site da Finep.

Fonte: Agência Saúde


Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 ou 61 3315-2425

Atendimento à Imprensa
(61) 3315-3580 ou 3315-2351

15 de setembro de 2007

Sistema decide integração de dados cadastrais

Brasília – O presidente do COFFITO, Dr. José Euclides Poubel, informou oficialmente aos presentes na reunião do Sistema que, nos próximos dias, os CREFITOs receberão correspondências solicitando o repasse dos dados cadastrais digitalizados. A ação faz parte da fase atual da estratégia de Integração de Dados Cadastrais COFFITO/CREFITO.
 
Poubel considera inaceitável que o Sistema ainda não possua uma base única de dados cadastrais, com utilização de ferramentas atualizadas disponíveis no mercado, o que pode “otimizar recursos, tempo e energia de trabalho”, disse.
 
Estamos trabalhando no sentido de atender diversas demandas acerca de dados de pessoas físicas e jurídicas, solicitados por autoridades policiais, judiciais, e entidades, entre outras necessidades, afirmou Euclides Poubel. “O COFFITO está disponibilizando todos os seus esforços possíveis para atender integralmente esta estratégia fundamental, e dentro das atividades legais do Sistema COFFITO/CREFITO”, destacou o presidente.
 
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO – está reunido nestes dias 14 e 15/9, com representantes de todos os Conselhos Regionais.
 
 
 
 
 
Leia também:
 
 
 
 
 
 
 
Agência Coffito
15 de setembro de 2007

Coffito participa de audiência sobre Projeto de Lei do Ato Médico

A convite da Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO – vai participar, como debatedor, de uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 7703/06, que define as atividades privativas do profissional médico, e estabelece que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde, conhecido como Ato Médico.

 

A audiência será realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, na próxima terça-feira, 18/9, às 14h. (Clique aqui para ver a convocação)

 

O COFFITO está atento e atuante no acompanhamento da regulamentação das atividades próprias dos profissionais médicos, no sentido de adequar os poucos pontos que ainda constam no PL e que podem afetar as demais profissões, disse o Dr. José Euclides Poubel.

 

O Conselho Federal acredita, por meio de seus dirigentes, que o bom senso e o interesse pelos anseios da população e pela melhoria da assistência em saúde poderão contribuir para aos ajustes necessários. “Assim a Lei Federal da regulamentação da atividade médica poderá ser aprovada o mais rápido possível, e iniciaremos novos debates em prol de objetivos comuns, relativos à saúde da sociedade brasileira”, complementou o presidente.

 

Agência Coffito

 

 

14 de setembro de 2007

Reunião dos Sistema discute estágio e PL da quiropraxia

Brasília – O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO – está reunido nestes dias 14 e 15/9 com representantes de todos os conselhos regionais. Na tarde desta sexta, 14/9, estão sendo discutidas as campanhas sobre estágio e sobre o Projeto de Lei que regulamenta a quiropraxia.

A campanha sobre o estágio supervisionado foi idealizada pelo COFFITO, a fim de impedir o estágio ilegal. O material foi criado pelo publicitário Paulo Valério, que participa da reunião. O tema vem sendo discutido pelo Conselho Federal e pelos regionais há algum tempo. O que está sendo decidido na reunião é a forma como a campanha sugerida pelo COFFITO vai ser divulgada pelos regionais.

De acordo com o Dr. José Euclides Poubel, presidente do COFFITO, cabe ao sistema de fiscalização impedir o estágio ilegal, e combater a substituição de mão-de-obra por estagiários. “Os Conselhos Regionais têm a obrigação de coibir o exercício ilegal de profissões regulamentadas”, argumentou o presidente.


Poubel ressaltou que é importante a participação de todo o sistema na campanha. Segundo ele, o estágio é um meio importante de treinamento e aprimoramento de sensibilidade e habilidade profissional na fisioterapia e na terapia ocupacional. “O estágio é necessário para o bom exercício da profissão, e importante para a sociedade, que vai receber serviços de profissionais realmente preparados, e precisa ser praticado de forma legítima e legalizada”, completou.

A reunião do Sistema COFFITO/CREFITO está ocorrendo na sede do COFFITO, em Brasília.

Agência Coffito
 




14 de setembro de 2007

Começa Reunião do Sistema Coffito/Crefitos

Brasília – Iniciou às 11h desta sexta-feira, 14/9, a reunião do Sistema Coffito/Crefitos. Neste momento está sendo discutido o item 3 da pauta, que trata das campanhas da Quiropraxia e do Estágio.
 
Estão presentes membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, e representantes de todos os Crefitos, entre eles membros da comissão provisória do mais novo regional, o Crefito 13, que compreende o estado de Mato Grosso do Sul.
 
Veja a pauta da reunião:
 
 
 
Reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs
 
 
Data: 14 e 15 de setembro de 2007
 
Local: Sede do COFFITO – SRTS Quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II, Salas 44/50 – Brasília – DF
 
 
Pauta
 
Abertura dos trabalhos;
1.     Leitura da ata da reunião anterior
2.     Transferência de profissionais;
3.     Campanhas (Estágios e Quiropraxia);
4.     Audiência Pública – Conselhão;
5.     Integração de Dados Cadastrais COFFITO/CREFITOs
 
  1. Sugestões dos CREFITOs 2, 3, 4, 5, 11, com de acordo do Crefito-8
6.1.         Campanha de empregabilidade e remuneração;
6.2.         Campanha do Ato Médico;
6.3.         Campanha pela inclusão da Fisioterapia e Terapia Ocupacional nos Planos de Saúde;
6.4.         Eleições do COFFITO: Quando e quais os mecanismos normatizadores.
 
 
  1. Sugestões do CREFITO- 8:
7.1.         Minuta de Resolução sobre o exercício da Terapia Ocupacional no SESMT;
7.2.         Minuta de Resolução sobre a Inserção da Terapia Ocupacional na Atenção Básica;
7.3.         Proposta para Projeto de Lei referente à inclusão do fisioterapeuta na Norma Regulamentadora 4 (NR-4);
7.4.         Proposta para Projeto de Lei, referente à inserção da Fisioterapia na Atenção Básica.
 
  1. Sugestão do CREFITO- 6:
8.1.         Apresentação do Projeto das Atribuições do Fisioterapeuta na Atenção Básica no Programa de Saúde da Família – PSF.
 
  1. Sugestão do CREFITO- 10:
9.1.         13ª Conferência Nacional de Saúde
14 de setembro de 2007

Terapia Ocupacional: Coffito particpa do Congresso Latinoamericano

Com mais de 2 mil participantes acontece em Mar del Plata, na Argentina o 7º Congresso Latinoamericano e 7º Argentino de Terapia Ocupacional – "Terapia Ocupacional centrada en la Calidad de Vida. Ideologías, teorías, espacios y prácticas."
 
 
 
A diretora-tesoureira do Coffito, Dra Maria Lívia Holsbach, o Congresso tem proporcionado a discussão de temas como RBC- Reabilitação Baseada na Comunidade, Saúde Mental, Gestão , Geriatria, Educação e Reabilitação Laboral. “A diversidade dos trabalhos apresentados demonstra o crescimento do conhecimento cientifico da Terapia Ocupacional levando ao enriquecimento e aprofundamento acadêmico profissional. Neste momento em que o Coffito está presente no evento de tamanha envergadura, possibilita a aproximação e entrelaçamento categoria", afirmou ela em entrevista à Agência Coffito.
 
 
Além da diretora-tesoureira do Coffito, também participa do evento o vice-presidente do Crefito 10, Dr. Lourival Jaime Vieira Filho. Eles participam do evento que acontece até o próximo dia 15.
 
Também representando a Abrato, está presente o delegado da Word Federation, Dr. Milton Mariotti, e representando a Associação Mineira de Terapeutas Ocupacionais, a Dra. Tania Lucia Hirochi. Para ela os eventos proporcionam a troca de conhecimentos referentes à realidade da atuação da Terapia Ocupacional na América do Sul, constatando que, apesar das diferenças sócio-politicas dos países a atuação clínica é semelhante.  
 
 
“Para a Terapia Ocupacional brasileira é um grande prestígio e, ao mesmo tempo um desafio, estar entre os colegas da Argentina, Chile, México, Venezuela, Peru, Colômbia, Espanha, Holanda, Uruguai, Paraguai, Bolívia, discutindo e aprofundando conhecimentos científicos referentes à qualidade de vida, às ideologias e às teorias e prática”, explica a diretora Dra Maria Lívia.
 
 
Ainda segundo ela, muitos profissionais e acadêmicos brasileiros investiram na participação. Há representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Mato Grosso.
 
 
A Conferência de abertura foi proferida pelo Dr. Henrique Henny, Ex.vice-presidente da Word Occupacional Therapists, de Santiago, no Chile. Para a Dra. Maria Lívia, é possível observar que o crescimento da participação brasileira no Congresso aponta para uma participação maciça no próximo Congresso Mundial, que acontecerá em Santiago, Chile, em 2010.
 
 
As eleições para a nova gestão da Confederação Latinoamericana de Terapeutas Ocupacionais – Clato, aconteceu no último dia 14 e teve como resultado a reeleição da atual presidente, Dra. Rosibeth Muñoz (Brasil). Foram eleitos também: vice- presidente, Dr. Victor Miranda (Chile); secretária, Antonieta de Puche (Venezuela); tesoureira, Dra Marta Beatriz Darmen (Argentina). 
 
Agência Coffito
13 de setembro de 2007

Osteopatia é eficaz no combate à dor

As restrições de mobilidade no corpo são causadas por estresses físicos ou emocionais como, por exemplo, má postura, lesões do esporte ou acidentes. “O osteopata utiliza uma abordagem total do corpo para tratar a causa dos sintomas propriamente”, afirmou o fisioterapeuta francês Marcel Bienfait, que veio a Fortaleza, para participar da II Jornada de Fisioterapia da Fanor.

Descoberta há mais 120 anos, a técnica da osteopatia hoje é usada no tratamento de lombalgias, torcicolos, labirintites, hérnia de disco, dores de cabeça e nas articulações têmporo-mandibulares (ATM), além de outras funções. Estima-se que no Brasil 20% das pessoas sofram de dor nas costas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o fisioterapeuta francês, o número de pessoas afetadas por algum tipo de dor é incalculável. Contudo, Marcel Bienfait diz que no passado a vida era mais dura, as pessoas sofriam mais de dor nas costas, mas não reclamavam. No mundo moderno, no entanto, ninguém quer sentir dor. Por isso, na hora da consulta é preciso fazer um exame criterioso para saber a origem da dor, já que a maioria não sabe precisar a sua localização”, esclareceu.

Bienfait, hoje com 87 anos, ministra palestras sobre osteopatia no mundo todo. O fisioterapeuta francês explicou que a osteopatia é uma forma holística de medicina não convencional, que usa técnicas manuais para diagnosticar e tratar uma grande variedade de problemas de saúde.

“A técnica foi criada em 1874 pelo médico americano Andrew Taylor Still”, relata o fisioterapeuta francês, que aprendeu a técnica em 1946, em Paris. A partir de 1947, cresceu o número de pessoas interessadas em osteopatia. “No início os procedimentos eram simples, hoje estão mais sofisticados”, diz Marcel Bienfait.

Na visão do fisioterapeuta francês, a chave da osteopatia é o diagnóstico. A técnica avalia todas as partes do corpo, se uma das partes está restrita, as restantes deverão sofrer adaptações e compensações, eventualmente levando à inflamação, à dor, à rigidez e a outros problemas de saúde. “O papel da osteopatia é remover esses padrões de restrições, de forma que o corpo funcione corretamente”, avalia Bienfait.

Ele diz que é difícil definir a duração do tratamento. Alguns casos, com apenas uma seção o paciente fica bom, outros precisam de um tratamento mais longo.

Fonte: Portal Verdes Mares

13 de setembro de 2007

Terapia Ocupacional: concurso pra professor na USP

FACULDADE DE MEDICINA DA USP – EDITAL ATAC/FM/80/2007 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO O PROVIMENTO DE UM CARGO DE PROFESSOR DOUTOR, NO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
 
O Diretor da Faculdade de Medicina da USP torna público a todos os interessados que, conforme proposta do Conselho do Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, aprovada pela Congregação em 31/08/2007, estarão abertas, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com início no dia 12 de setembro de 2007 e término no dia 26 de outubro de 2007, das 9h00 às 16h00, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, na Assistência Técnica Acadêmica – Av. Dr. Arnaldo, 455, 2º andar, sala 2301, as inscrições para o concurso público de títulos e provas para o provimento de um cargo de Professor Doutor, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa, referência MS-3, cargo/claro nº 1082825, com salário de R$ 5.850,92 (maio/2007), no Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, no Curso de Terapia Ocupacional, com base no seguinte programa da Área da Saúde da Pessoa com Deficiência/REATA, nos termos do artigo 125, § 1º do Regimento Geral da USP:
1. Terapia Ocupacional e a Saúde da Pessoa com Deficiência, por alterações músculo-esqueléticas. Intervenção: Procedimentos terapêuticos e recursos técnicos aplicados no nível primário à atenção à saúde.
2. Terapia Ocupacional e a Saúde da Pessoa com Deficiência, por alterações músculo-esqueléticas. Intervenção: Procedimentos terapêuticos e recursos técnicos aplicados no nível secundário à atenção à saúde
3. Terapia Ocupacional e a Saúde da Pessoa com Deficiência, por alterações músculo-esqueléticas. Intervenção: Procedimentos terapêuticos e recursos técnicos aplicados no nível terciário à atenção à saúde.
4. O ensino teórico e prático da Terapia Ocupacional na área da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência por alterações músculo-esqueléticas.
5. Terapia Ocupacional e a atenção hospitalar para as pessoas com deficiências: enfermarias, UTI e acompanhamento ambulatorial.
6. Terapia Ocupacional e o Sistema Único de Saúde: Desenvolvimento e perspectivas na atenção à saúde da pessoa com deficiência.
7. Terapia Ocupacional e os Recursos Tecnológicos no acompanhamento das pessoas com deficiência por alterações músculo-esqueléticas (idoso, adulto, jovem e infantil).
8. A institucionalização das pessoas com deficiência e a exclusão social.
9. Modelos assistenciais em saúde e a atenção em reabilitação.
10. Os direitos sociais das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde.
11. Cidadania e inclusão social.
12. Terapia Ocupacional: reflexões sobre os instrumentos de intervenção junto à pessoa portadora de deficiência física na prática clínica.
13. A Terapia Ocupacional junto à pessoa portadora de deficiência física e o trabalho em equipe a partir de diferentes possibilidades: o modelo multidisciplinar, o interdisciplinar e o transdisciplinar.
1º – O concurso será regido pelo disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo e no Regimento da Faculdade de Medicina da USP (Resolução nº 4.816, de 09 de janeiro de 2001, alterada pela Resolução nº 4.931, de 20 de maio de 2002).
O interessado, munido de documento de identificação, deverá efetivar sua inscrição no Serviço de Concursos Docentes da FMUSP, no endereço acima, mediante apresentação de requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade de Medicina da USP, em que constem os seus dados pessoais, CPF, RG e área de conhecimento (especialidade/disciplina) do Departamento a que concorre, devidamente acompanhado dos seguintes documentos:
I – memorial circunstanciado, em dez cópias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos (A documentação referente às informações contidas no memorial deverá ser entregue em uma única via, no ato da inscrição);
II – cópia de documento que comprove que é portador de título de Doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;
III – cópia de prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
IV – cópia do título de eleitor e do comprovante de votação nos dois turnos da última eleição, ou cópia de prova de pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa.
§ 1º – Os docentes em exercício na USP, desde que tenham cumprido as exigências dos incisos III e IV por ocasião de seu contrato inicial, serão dispensados da apresentação dos documentos neles indicados.
§ 2º – Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências dos incisos III e IV, devendo apresentar cópia de visto temporário ou permanente, que faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil.
§ 3º – Quando se tratar de inscrição feita por procurador, este deverá apresentar seu RG e os documentos do candidato acima descritos, além de procuração simples firmada pelo candidato.
§ 4º – Todos os documentos exigidos deverão ser entregues no ato da inscrição, não sendo aceitas complementações posteriores.
§ 5º – Na falta da apresentação, no ato da inscrição, de qualquer dos documentos acima discriminados, não será possível efetivar e protocolar a inscrição do candidato.
§ 6º – Não será aceita inscrição fora do horário, local e período estabelecidos neste edital.
3º – As inscrições serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, publicando-se a decisão em edital.
Parágrafo Único: O concurso deverá realizar-se no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições pela Congregação, conforme prevê o art. 134, parágrafo único, do Regimento Geral da USP e resolução 4320 de 13/11/1996.
4º – As provas constarão de:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição [peso 4];
II – prova didática [peso 3];
III – seminário [peso 3]
5º – O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, incluindo argüição e avaliação, deverá refletir o mérito do candidato.
Parágrafo Primeiro – No julgamento do memorial, a Comissão deverá apreciar:
I – produção científica;
II – Atividade didática universitária;
III – atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade;
IV – atividades profissionais, ou outras, quando for o caso;
V – diplomas e outras dignidades universitárias.
6º – A prova didática será pública, com a duração mínima de quarenta e máxima de sessenta minutos, e versará sobre o programa publicado neste Edital, nos termos do art. 137, do Regimento Geral da USP.
I – a comissão julgadora, com base no programa do concurso, organizará uma lista de dez pontos, da qual o(s) candidato(s) tomará(ão) conhecimento imediatamente antes do sorteio do ponto;
II – a realização da prova será feita 24 horas após o sorteio do ponto;
III – o candidato poderá utilizar-se do material didático que julgar necessário.
Parágrafo Único: O candidato poderá propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à comissão julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.
7º – O seminário deverá ser com proposição de tema de pesquisa de livre escolha do candidato, conforme estabelecido no § 1º do Artigo 34, do Regimento da Faculdade de Medicina da USP, obedecendo as seguintes normas:
I – O candidato, no primeiro dia do concurso, deverá apresentar, por escrito, à Comissão Julgadora, o tema de pesquisa que será abordado em seu Seminário;
II – O candidato, em sua exposição do Seminário, poderá utilizar o material didático que julgar necessário;
III – A duração mínima do Seminário será de trinta minutos e a máxima de quarenta minutos;
IV – A Banca poderá solicitar esclarecimentos sobre o Seminário;
V – O candidato deverá responder as perguntas feitas pela Banca no tempo máximo de quinze minutos;
VI – O Seminário será público.
8º – O ingresso do docente em RDIDP é condicionado à aprovação da CERT, na forma da Resolução 3533/89 e demais disposições regimentais aplicáveis.
9º – O Concurso terá validade imediata, exaurindo-se com a nomeação do candidato aprovado e indicado para o provimento do cargo.
10º – Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao concurso, encontram-se à disposição dos interessados, na Assistência Técnica Acadêmica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, no endereço acima citado.
13 de setembro de 2007

Estudantes têm até amanhã para renovar contrato do Fies

Brasília – Termina amanhã (14) o prazo de renovação semestral do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Os aditamentos dos contratos devem ser entregues na própria faculdade, no caso de as condições cadastrais não terem tido alterações, ou nas agências da Caixa Econômica Federal, quando o aluno tem alterações contratuais, como troca de fiador ou de estado civil.

Somente por meio do aditamento o aluno renova o contrato e mantém o financiamento por mais um semestre. Tanto os estudantes que têm contratos ainda na fase de utilização quanto os bolsistas parciais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) devem providenciar o aditamento.

De acordo com a assessoria da Caixa Econômica Federal, para aditar o contrato, o estudante deve estar regularmente matriculado, ter pelo menos 75% de aproveitamento acadêmico das disciplinas no último semestre financiado, ter idoneidade cadastral e ter pago as parcelas trimestrais de juros.

No caso do aditamento não simplificado, ou seja, quando há alterações cadastrais, o estudante deve comparecer à agência da Caixa onde assinou o contrato com o documento de Regularidade de Matrícula fornecido pela instituição de ensino e os documentos que comprovam a nova condição contratual. 

Segundo a Caixa, mais de 141 mil aditamentos foram recebidos. A previsão de entrega é de pouco mais de 222 mil até o final do prazo.

Fonte: Agência Brasil

12 de setembro de 2007

RESOLUÇÃO Nº. 159/1994

Determina a divisão de jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região – CREFITO-8, e dá outras providências.

 

                        O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 68ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 1994, na conformidade com a competência prevista nos incisos II e IV, do Art. 5º, da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, e,

                        Considerando a necessidade de redistribuição, mediante criação de novo Conselho Regional, dos Estados que compõem a atual jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região – CREFITO-8;

                        Considerando a necessidade político-administrativa de aumentar a representatividade da Autarquia, a nível de Estados jurisdicionados, com a finalidade do aprimoramento da fiscalização do exercício profissional e a defesa das áreas de atuação dos profissionais Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais, assim como assegurar a defesa da sociedade, no seu direito constitucional de garantia de boa prática assistencial de saúde, nos campos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;

                        Considerando que a Sede do Conselho Regional, sendo centro de poder decisório, deve ficar mais próximo possível dos Estados Jurisdicionados, com a finalidade de agilizar os procedimentos administrativos e o processo fiscalizador, atingindo os objetivos institucionais da Autarquia previstos nas legislações específicas, resolve:

                        Art. 1º – O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, com sede na cidade de Curitiba, passa a ter sua jurisdição na área abrangida pelo Estado do Paraná.

                        Art. 2º – As atribuições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região – CREFITO-8, estão fixadas na Resolução COFFITO-1/77 e no Art. 7º da Lei nº 6.316/75, e demais legislações pertinentes.

                        Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.