O analista de Planejamento e Orçamento Euler Albergaria de Melo afirmou há pouco que a EC 19, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e por municípios, pode melhorar a saúde, mas acarretaria problemas para outras áreas. "Se o projeto que regulamenta a Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 1/03) for aprovado do jeito que está, o orçamento para a Saúde teria um acréscimo de R$ 21 bilhões por ano pelos cálculos atuais", disse. Ele alertou alertou, no entanto, que esses recursos serão retirados de outras áreas.

Na avaliação de Melo, os gastos públicos precisam ser analisados em uma perspectiva abrangente. "Não se pode focalizar uma única área, mesmo sendo a de saúde. A sociedade tem várias outras necessidades e os recursos são escassos."

Unanimidade

Ao contrário do analista de Orçamento, os demais participantes do debate da manhã foram unânimes na defesa da regulamentação da Emenda 29. 

A consultora do Departamento de Economia do Ministério da Saúde Ana Cleusa Serra Mesquita, afirmou que existe uma defasagem na destinação de recursos da União para a Saúde. "A arrecadação federal aumenta ano após ano, mas o orçamento para o setor tem sido estável, o que significa que os recursos não conseguem ser recompostos", enfatizou.

Fonte: Agência Câmara

Durante os dias 14 e 15 a Câmara dos Deputados foi palco do II Fórum de Promoção Integral na Área de Saúde. Com o objetivo de sensibilizar as áreas governamentais, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, e também os próprios profissionais, sobre a necessidade do entendimento do conceito de saúde como um bem fundamental para a conquista da qualidade de vida, o Fórum reuniu centenas de profissionais de diferentes áreas da saúde.

Neste especial, a Agência Coffito – com informações de entrevistas, palestras e da Agência Câmara – faz um resumo dos dois dias de debate.

Leia:

Coffito pede investimentos em prevenção

Especial II Fórum: promoção e prevenção

II Fórum debate "Formação e Educação Permanente: condição de excelência para integralidade no SUS"

Analista de Orçamento diz que emenda 29 pode prejudicar outras áreas

II Fórum: Secretário diz que estados são maior problema do SUS

II Fórum debate "Atenção à saúde nos ciclos de vida: promoção e prevenção"

Começa em Brasília o II Fórum sobre Promoção Integral da Saúde

Na tarde de quarta-feira, 15/8, os participantes do II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde discutiram sobre a "Formação e Educação Permanente: condição de excelência para integralidade no SUS ".

O tema do segundo painel do dia contou com a participação do Deputado Federal Átila Lira, PSB-PI, Dra. Nelcy Ferreira da Silva, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Dra. Ana Estela Haddad, Diretora do Departamento de Gestão de Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Herbert Otto Roger Schubart, Vice-Presidente do Conselho Federal de Biologia, Dra. Mônica Lima de Jesus, Diretora da Associação Brasileira de Educação em Psicologia, Dra. Luciana Alves Pereira, Fisioterapeuta e Secretária Executiva do Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde – FNEPAS – e Dr. Marcelo Gomes da Costa, representando o Conselho Federal de Educação Física.

De acordo com o Deputado Átila Lira, existe uma grande necessidade de criação de hospitais com credenciais de escola, além de trabalhar os recursos humanos com avaliação permanente. Ele garante também que o Brasil caminha para alcançar um dos melhores sistemas de ensino superior em relação aos países da América Latina. “O MEC está trabalhando para alcançar esse objetivo”, afirma.

Luciana Alves Pereira é a favor de uma perspectiva multiprofissional, na formação, educação permanente e continuada. “Consideramos a saúde como condição de vida e direito humano. A atenção básica não é só Saúde da Família”.

O FNEPAS defende que toda equipe multiprofissional deve ser composta por todas as 14 profissões da área da saúde, sem privilegiar nenhuma em relação às outras. “Os profissionais devem ser formados com comprometimento social com o SUS, pois a graças a esse sistema, vários avanços foram alcançados na saúde e a população foi beneficiada”, diz a representante do FNEPAS, Dra. Luciana Alves Pereira.

Dr. Marcelo Gomes da Costa, representante do CONFEF, considera o diálogo fundamental para mostrar os caminhos da área da saúde e o amadurecimento profissional. Ele acredita na possibilidade real de convívio das profissões da saúde na reabilitação e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. “Costuma-se ter o entendimento que a saúde está relacionada ao tratamento. O que devemos ter em mente é uma educação que privilegie a saúde e isso deve começar a partir da inserção das crianças nas escolas. O caminho é a educação que induza a boa alimentação, repouso, exercícios, redução do estresse e desenvolvimento da intelectualidade”.

Para Ana Estela Haddad, o Ministério da Saúde tem papel fundamental nesse contexto e parte de três eixos básicos para o desenvolvimento da saúde: Prevenção, qualidade de vida e assistência. Ela antecipa a notícia da criação de um Pacote Saúde, que busca contemplar essas necessidades, já com orçamento aprovado e implementação em breve.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

A participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no segundo dia do II Fórum foi marcada pela defesa dos investimentos em prevenção.  A vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, defendeu aplicação maior de recursos do Orçamento da Saúde em atividades de prevenção. "Os recursos da Saúde são aplicados quase inteiramente no tratamento de doenças e na compra de medicamentos. Falta uma política que priorize ações de prevenção", disse. Na avaliação dela, a medida reduziria pela metade gastos com medicamentos, internações e tratamentos de doenças.

Ana Cristhina fez uma defesa veemente do SUS. “Me remeto ao Plenário do CNS, contra a modalidade de gestão da saúde por meio de fundações privadas”. Não admitimos, enquanto Conselho Federal e enquanto CNS, que se destrua, que se feche o sistema e que se busque solução nas fundações privadas, reforçou.

A vice-presidente do Conselho considera necessário um trabalho de consolidação do Sistema único de Saúde. “Não precisamos mudar a modalidade de gestão, e sim aperfeiçoar, corrigir as falhas deste sistema que é modelo mundial, um sistema de vanguarda, que funciona. Muitas unidades de saúde funcionam plenamente, e a todo vapor”, destacou.

Ela chamou atenção para a má gestão dos recursos humanos e para a má remuneração dos servidores, bem como para a não-correção da tabela de procedimentos. “É uma vergonha os procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional custarem R$ 2,30 no SUS”.

Ana Cristhina considera que o SUS, para ser aperfeiçoado, merece um momento de reflexão e estudo. E convidou as categorias para se engajarem na luta. “Nós, como Conselhos Federais, que que estamos na base esmos mais de 7 milhões de profissionais liberais, precisamos fazer pressão. Fazemos abaixo-assinado para tudo neste país, por que não fazer um abaixo-assinado ela saúde?”.

Emenda 29

Ana Cristhina defendeu ainda a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Na opinião dela, a regulamentação não resolveria todos os problemas, "mas seria um grande avanço".

O II Fórum também contou com a presença e o apoio da deputada Gorete Pereira, PR-CE, que é fisioterapeuta. “Tudo relacionado a Orçamento, nesta casa, é feito sob pressão. E este fórum é uma pressão”, considerou a parlamentar. Ela também disse que a manifestação pela regulamentação da EC 29 foi fundamental para o processo de mobilização pela saúde.

Integralidade e decisões políticas

O deputado Rafael Guerra, PSDB-MG, integrante da Frente parlamentar da Saúde, conduziu os trabalhos no auditório Freitas Nobre. Ele também se mostrou contrário à idéia de gestão por fundações privadas. “As fundações centralizam a gestão e escapam do controle social”, disse. Para ele, a integralidade do SUS deve ser respeitada, conforme determina a Constituição Federal. E exemplificou: “a Constituição não isenta a fibrose cística. Se o diagnóstico é feito no sistema, e se o medicamento foi prescrito no sistema, no âmbito do SUS, os medicamentos caros também devem ser distribuídos pelo SUS”, reforçou.

Guerra reforçou a opinião de que a integralidade só vai ser respeitada no âmbito do SUS a partir de decisões políticas que precisam começar com um trabalho das categorias de profissionais da saúde.

20% da CPMF

O deputado disse ainda que a frente da saúde vai se empenhar para que 20% da arrecadação anual com a CPMF sejam aplicados na Saúde. "A medida representará um acréscimo de até R$ 20 bilhões anuais para o setor", ressaltou.

Defesa do SUS

De acordo com a assessora técnica do Coffito, a fisioterapeuta Dra Ingridh Farina, o Fórum foi muito interessante e positivo por mostrar justamente a força que têm os Conselhos das Profissões Regulamentadas. “Essa é a intenção do Fórum: debater todos os assuntos pertinentes às profissões e levá-los para as bases em nossas plenárias dos Conselhos. O tema deste ano buscava justamente mostrar esta preocupação de inserir as profissões, buscando uma atuação não somente de multidisciplinaridade, mas de transdisciplinaridade; entendendo que o ser humano precisa ser atendido em todos os níveis de complexidade, tais como social e psicológico”, explica Ingridh. Segundo ela, é nesse contexto que entra o conjunto das profissões como terapia ocupacional, fisioterapia a psicologia entre outras, saindo desse modelo de atendimento hospitalar.

Para a assessora técnica, a discussão sobre a promoção e prevenção dos ciclos de vida marcou o evento e uma mesa de debate importante foi a que discutiu o financiamento da saúde, em que se debateu a defasagem das tabelas do Sistema Único de Saúde, que é de cerca de 16 anos. “Isso foi denunciado pela Drª. Ana Cristhina; há uma campanha negativa da mídia, patrocinada pelo sistema complementar de saúde e convênios contra o Sistema Único de Saúde, evidenciando apenas os pontos negativos do SUS. Eles querem seguir vendendo seus planos e convênios e não conseguem admitir que, embora o SUS esteja em permanente construção e aperfeiçoamento, ele é o sistema que atende a maioria do brasileiros, distribuindo inclusive gratuitamente os medicamentos mais caros e oferecendo tratamentos de maior complexidade que só existem nesse sistema. Além do que o sistema complementar deve muito dinheiro ao SUS por repasses não feitos”, alerta Ingridh.

Ela avalia como positiva essa discussão e o salientou que o Conselhinho busca a desprecarização do trabalho em saúde, querendo profissionais mais valorizados. “O evento teve grande impacto; prova disso é que tivemos a participação de profissionais do país inteiro. Além de parlamentares e profissionais que dominam este assunto”, conclui a Dra Ingridh.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

A tarde do dia 14 teve como tema o painel “Atenção à saúde nos ciclos de vida: promoção e prevenção”. O Secretário Estadual de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho Santos, criticou a participação dos estados no setor de saúde. Segundo ele, o SUS funciona satisfatoriamente porque a União e os municípios cumprem de forma organizada suas atribuições constitucionais, mas os estados "são os grandes devedores da reforma sanitária". O secretário fez um apelo: “Devemos romper com a cultura da indigência”. De acordo com ele, o maior problema da saúde atualmente no Brasil está nos estados, que são um zero no Sistema Único de Saúde.

“O SUS é visto como um sistema de saúde para cuidar dos pobres e não de toda a população e é essa cultura que deve ser mudada para que todos usufruam de maneira igual à saúde no país”, disse. Para ele, garantir que isso aconteça depende de espaços coletivos que promovam a saúde e a vida, reconstruindo uma matriz para que as comunidades se voltem às necessidades de todos, garantindo um novo processo civilizatório. Carvalho defendeu as fundações públicas de direito privado na atenção à saúde.
SUS: sistema revolucionário

Segundo Deputado Geraldo Thadeu, o SUS é um sistema revolucionário que veio para modificar todo sistema de saúde do país, e vem apresentando avanço em várias áreas, como por exemplo, declínio da mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida da 3ª idade, além de garantir tratamento para portadores de hepatites crônicas.

“A saúde realiza muito com muito pouco. Mas acreditamos no SUS, na possibilidade de tratar a todos com integralidade justa, de acordo com o previsto na Constituição”. Porém, sem financiamento, vamos fracassar, reforçou.

A Dra. Andréa Bonamigo, fonoaudióloga, representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia, falou na importância da saúde em todos os ciclos de vida, desde a infância até a maturidade. Ela disse que conhecer as necessidades das pessoas em todos esses ciclos é função do profissional da saúde. “A comunicação com o paciente possibilita o conhecimento dos hábitos dele, e essa é a melhor forma de abrandar o sofrimento e suas dúvidas. A Comunicação é um meio integrador”, destacou. Ela ressaltou também a necessidade de referenciar o trato público e privado para que exista uma ação comprometida com a saúde e com o próprio paciente.

Agência Coffito com informações Agência Câmara

No último dia 15 de agosto houve o lançamento do novo edital de seleção para o Mestrado em Fisioterapia -Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 

O edital com todas as informações está no site www.ppgfis.ccs.ufrn.br
 

– Inscrições: 15/10 a 14/11/2007 das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00.

– Prova de Conhecimentos Específicos: 05/12/2007 das 14h às 18h.

Agência Coffito com informações do Curso de Mestrado em Fisioterapia/UFRN

A regulamentação da acupuntura como profissão foi o debate realizado na tarde desta quarta-feira (15) na 10° reunião ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. O debate, realizado no auditório Emílio Simas, no Ministério da Saúde, teve a participação da vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil.

A utilização da técnica hoje está prevista na portaria 971 de 2006 do Ministério da Saúde, que regula os procedimentos utilizados por esses profissionais. Porém, a portaria não se propõe a regulamentar a categoria, mas prevê que no âmbito da política de saúde do sistema único, o profissional tenha um título de especialista. Dessa forma, apenas sete categorias podem exercer a especialidade, entre elas a fisioterapia, a medicina, a enfermagem e a farmácia.

Representando a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura, o Dr. Fernando Cláudio Genschow, vice-presidente da entidade, falou sobre o surgimento da técnica, que tem sua vertente na medicina chinesa. Segundo ele, esse é um dos problemas da polêmica que existe hoje em torno de quem pode, ou não, se utilizar dos mecanismos da acupuntura. Os procedimentos não foram bem traduzidos e por isso podem existir imperfeições na aplicação da técnica. O médico não defendeu explicitamente que a utilização deva ser feita somente por profissionais da medicina, mas não concorda que ela seja utilizada por profissionais da área da farmácia, por exemplo. “Cada profissional da saúde tem sua natureza, sua vocação e preparação. O farmacêutico, por sua natureza profissional, não tem consultório, não atende e nem faz intervenção nesses pacientes. Quem são os profissionais e em que circunstâncias eles atendem. Este é o grande desvio: é que se discute a técnica e não o tratamento; isso não está separado”. Ele considera que esses desvios permitem que hoje a acupuntura seja utilizada muitas vezes de forma irregular.

“Justamente por essa preocupação é que ela deve ser regulamentada” defendeu o representante da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Eduardo Brasil. Para ele, o esse fato coloca em risco a população. “Mesmo sem autorização legal, temos centenas de profissionais que trabalham nessa área e é preciso se preocupar com esta realidade”, afirma.

A vice-presidente do Coffito lembrou os presentes do comprometimento feito na última reunião da Câmara Reguladora – quando foi pautada a discussão da acupuntura – da necessária participação, na mesa, de outras categorias que também reivindicam a acupuntura como especialidade. Ela reivindicou a presença de profissionais da fisioterapia, uma das áreas que hoje agrega milhares de profissionais trabalhando com a técnica. A mesa diretora da Câmara de regulação comprometeu-se de inserir, na próxima reunião de representantes, outras categorias. A vice-presidente do Coffito fez uma avaliação positiva da discussão. “Nós abrimos o espaço para a discussão e a fisioterapia poderá estar presente na próxima mesa de debates sobre o tema para contribuir e ampliar estas questões. Este foi o primeiro passo de aproximação, mas precisamos de maior aprofundamento teórico e científico neste tema. Isso auxiliará em outras discussões, como o próprio projeto que pede a regulamentação da Quiropraxia.

Ela lembra também o cuidado e a preocupação necessárias com os profissionais que já estão no mercado. “Nós temos claro que as pessoas que estão no mercado não podem deixar de trabalhar, mas este trabalho tem de ser altamente regulado para que a população não sofra. De certa forma, há que se ter uma consonância com o próprio Sistema Único de Saúde, pois o SUS é o sistema que entendemos ser o sistema de saúde do país, e assim vamos respeitar as regras do SUS.”

A data da próxima reunião sobre o tema ainda será definida.

Agência Coffito

Saiba mais sobre a atuação do Coffito em relação ao tema no folder produzido pela Comissão Parlamentar para assuntos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para ver a íntegra do folder, clique aqui.

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Mossoró (RN). Estão sendo oferecidas 717 vagas na área de saúde e 48 na de educação. As inscrições vão até o dia 29 de agosto e serão realizadas somente de forma presencial. Já as provas estão marcadas para o dia 7 de outubro e a empresa organizadora é a Consulplan Consultoria.

Na área de saúde estão sendo disponibilizadas vagas para cargos de níveis superior e médio nas áreas de Assistência Social, Agronomia, Bioquímica, Fisioterapia, Nutrição, Biologia, Educação Física, Farmácia, Fonoaudiologia, Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, Química, Sociologia, Terapia Ocupacional, Veterinária, várias especialidades de Odontologia, Enfermagem e Medicina, além dos cargos de auxiliar de Enfermagem, técnico de Enfermagem, técnico de Higiene Dentária, auxiliar de Laboratório, técnico de Prótese Dentária, técnico em Raio X, técnico em Saneamento, técnico em Segurança do Trabalho.

Já na área da educação, as vagas oferecidas são todas de nível superior e são para os cargos de Professor de Ciências, Educação Física, Ensino de Arte, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Educação Infantil.

As inscrições só serão realizadas de forma presencial no Ginásio de Esportes Dr. Pedro Ciarlini, avenida Dix-Nevf Rosado, S/Nº, Centro, de 9 h às 16 h até o dia 29 de agosto, com exceção dos sábados, domingos e feriados. As taxas de inscrição variam de R$ 25,00 para cargos de nível médio e R$ 50,00 para os de nível superior. Os salários vão de R$ 429,16 a 695,88. As provas estão marcadas para o dia 7 de outubro nos períodos da manhã e da tarde.

Com pouco mais de 200 mil habitantes, Mossoró é uma cidade de porte médio, localizada a cerca de 270 km de Natal. Tem localização privilegiada, estando entre a capital do seu Estado (Rio Grande do Norte) e Fortaleza (capital do Ceará) da qual se distancia em 260 km. É o maior município produtor de sal e de petróleo do país, oferecendo amplo acesso pelas BR-110, BR-304 e BR-405, além das rodovias intermunicipais.

A empresa organizadora é a Consulplan Consultoria, com grande experiência na área, já tendo realizado mais de 500 concursos pelo Brasil e muitos no Rio Grande do Norte, como da Câmara e da Prefeitura de Natal (este último com 102 mil candidatos, tornando-se o maior concurso a nível municipal do Nordeste), do Governo do Estado do (Educação), entre outros.

Confira edital!

Fonte: Verdes Mares

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. O objetivo é evitar que os planos de saúde se recusem a autorizar exames como a mamografia.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), analisou o projeto e outros 23 que tramitam apensados. Ele apresentou substitutivo que prevê a inclusão dos procedimentos preventivos e diversas alterações na Lei 9656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

Remédios
Também pode ser votado o Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que restringe a comercialização de remédios com substâncias antimicrobianas, de uso humano ou veterinário. A proposta permite a venda apenas com prescrição de profissional habilitado e retenção do original da receita pela farmácia, para reduzir o uso abusivo desses medicamentos, o que eleva a resistência bacteriana a eles. O parecer do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), é pela aprovação.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Agência Câmara

A regulamentação da Emenda 29, que vincula os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – ao crescimento do PIB. Este foi o tema de uma manifestação ocorrida nesta terça, 14/8, em frente ao Congresso Nacional.

Promovida pela Frente Parlamentar da Saúde, a manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas, que seguraram velas acesas contra o "apagão da saúde", e pediram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Também conhecida como Emenda da Saúde, ela estabelece a aplicação de percentuais mínimos de recursos para o setor pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta aguarda votação em plenário.

De acordo com a vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, essa é uma das pautas mais importantes no âmbito da saúde. Ela, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, representou o Coffito na manifestação, juntamente com conselheiros, assessores e integrantes do Sistema Coffito/Crefitos.

Ana Cristhina destacou que, embora a constituição obrigue investimentos crescentes da União, aplicação de 12% dos orçamentos para estados e 15% para municípios, a falta de regulamentação permite que cada administrador leia a obrigação de uma forma, e utilize os recursos em programas nem sempre ligados à saúde, como para construção de casas ou distribuição de renda.