O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) publicou, na última segunda-feira(14), a resolução nº. 324/2007 que dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e sobre o uso tanto do brinquedo quanto do brincar como recursos terapêutico-ocupacionais.

Profissão de nível superior regulamentada pelo decreto-lei n° 938/69, a Terapia Ocupacional confere ao profissional graduado a capacidade de desenvolver diagnóstico de desempenho ocupacional em áreas de atividades da vida diária que “abrangem a mobilidade funcional, os cuidados pessoais, a comunicação funcional, a administração de hardware e dispositivos ambientais e a expressão sexual”, conforme a resolução Coffito nº. 316/2006.

Aprovada durante a 160ª reunião ordinária do Coffito, a resolução nº. 324/07, também conhecida como resolução do brincar define como competência exclusiva do terapeuta ocupacional registrado o desenvolvimento da “atividade de brincar e utilizar o brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais na assistência ao ser humano em suas capacidades motoras, mentais, emocionais, percepto-cognitivas, cinético-ocupacionais e sensoriais, em todos os níveis de atenção à saúde”.

A resolução Coffito nº. 324/2007 foi publicada no Diário Oficial da União nº91 seção 01 página 205 no dia 14 de maio.

Redação: Thaís Dutra

RESOLUÇÃO Nº. 324, DE 25 DE ABRIL DE 2007
 

(Publicada no DOU nº. 91, Seção 1, em 14/5/2007, página 205)

Dispõe sobre a atuação do Terapeuta Ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes, e o uso dos Recursos Terapêutico-Ocupacionais do brincar e do brinquedo e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 5º da Lei n.º 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 160ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2007, na Sede do COFFITO, situada na SRTVS – Quadra 701 – conj. L – Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602/614 – Brasília – DF, deliberou:

Considerando que a Terapia Ocupacional é uma profissão de nível superior reconhecida e regulamentada pelo Decreto-Lei n° 938/69, Resoluções COFFITO n° 08/1978, 10/1978, 81/1987 que atribuem competência ao Terapeuta Ocupacional para o diagnóstico do desempenho ocupacional nas áreas das atividades da vida diária, trabalho e produtivas, lazer ou diversão e nos componentes de desempenho sensório-motor, integração cognitiva e componentes cognitivos, habilidades psicossociais e componentes psicológicos, através da utilização de métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais;

Considerando que a atividade de brincar e utilizar o brinquedo são recursos utilizados no processo terapêutico ocupacional e que a intervenção profissional específica estimula o indivíduo na utilização de estratégias para superar demandas do seu cotidiano;

Considerando que as atividades de brincar e de utilizar o brinquedo são áreas de desempenho ocupacional inseparáveis do processo de desenvolvimento e construção da identidade do indivíduo e da criança, nas quais o interesse intrínseco é a participação ativa do indivíduo, da criança, com estímulo à elaboração de capacidades, resoluções de problemas e estabelecimento de novas relações com os objetos, seu corpo, sua história e com a produção de conhecimentos diversos;

Considerando a Lei n.º 11.104/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de brinquedotecas nas unidades de saúde com atendimento pediátrico em regime de internação, e a Portaria n.º 2.261/2005-GM/MS que regulamenta as diretrizes de instalação e funcionamento das brinquedotecas;

Considerando que a hospitalização é uma experiência potencialmente traumática que pode causar impacto considerável no cotidiano do indivíduo e da criança e de sua família, promovendo um confronto com situações de dor e procedimentos invasivos, além de apatia, inatividade, regressão nas aquisições do desenvolvimento infantil, desorganização na realização das tarefas da vida diária, de lazer e escolar e limitações funcionais, e que o objetivo da criação de espaços de brinquedotecas em ambientes especializados, ambulatoriais e hospitalares, é de oferecer à criança e seus acompanhantes meios que possibilitem a continuidade do desenvolvimento infantil, oferecendo um lugar para que a criança, sob orientação, compreenda e possa melhor elaborar a problemática que vivencia;

Considerando que é atribuição do Terapeuta Ocupacional realizar avaliação e intervenção nos efeitos do processo de hospitalização, promovendo estratégias de superação dos problemas com conseqüente adaptação ao espaço hospitalar, através de atividades terapêuticas ocupacionais que favorecem situações prazerosas, criativas, inovadoras e mudanças comportamentais;

RESOLVE:

Artigo 1º – É exclusiva competência do Terapeuta Ocupacional, devidamente registrado no CREFITO da jurisdição de sua atuação profissional, desenvolver atividade de brincar e utilizar o brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais na assistência ao ser humano em suas capacidades motoras, mentais, emocionais, percepto-cognitivas, cinético-ocupacionais e sensoriais, em todos os níveis de atenção à saúde.

Artigo 2º – Com vistas a prestar assistência profissional em situação individualizada ou grupal, o Terapeuta Ocupacional desenvolverá atividade de brincar e utilizará o brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais para possibilitar à criança e seus familiares o enfrentamento dos desafios no ambiente demandado, em especial o hospitalar, estimulando os componentes de desempenho ocupacional sensório-motor, integração cognitiva e componentes cognitivos, habilidades psicossociais e componentes psicológicos, nos contextos temporais e ambientais de desempenho ocupacional.

Artigo 3º – A composição da equipe multidisciplinar da brinquedoteca ou de serviços inerentes ao desenvolvimento da atividade de brincar e utilização do brinquedo como instrumentos terapêutico-ocupacionais deverá contar com profissional Terapeuta Ocupacional em número que comprovadamente permita o atendimento com qualidade no estabelecimento assistencial público ou privado, competindo apenas a este desempenhar esses serviços.

Artigo 4º – Recomendar que os serviços inerentes ao desenvolvimento de atividade de brincar e utilização do brinquedo como recursos terapêutico-ocupacionais na assistência ao ser humano, em brinquedotecas ou outros serviços, estejam sob a coordenação e responsabilidade técnica do Terapeuta Ocupacional.

Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

FRANCISCA RÊGO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Diretora-Secretária

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho

Rio de Janeiro – O licenciamento compulsório do medicamento contra aids Efavirenz, assinado pelo governo federal no dia 4, poderá repercutir de modo favorável sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco espera – e está disposto a financiar – “qualquer iniciativa de capacitação da indústria nacional para fabricar esses medicamentos necessários aos programas estratégicos do Ministério da Saúde”, garantiu o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos (Defarma) do banco, Pedro Pimentel.

Pedro Pimentel garantiu que boa parte do que é importado já pode ser produzido no país. Referindo-se, em especial, a medicamentos de importância estratégica para a saúde pública, ele reiterou que “nós deveríamos produzi-los no Brasil”.

Fonte: Agência Brasil

O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) realiza, em Brasília, reunião ordinária para debater e definir posicionamento do fórum frente à pauta da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) marcada para os dias 09 e 10 de maio.

Os trabalhadores da Saúde decidirão, hoje, sobre as vagas pleiteadas na reestruturação das comissões do CNS que devem ser referendadas pelo Fentas.

A reunião é realizada na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e tem encerramento marcado para as 18 horas.

Por Thaís Dutra

Com um mercado de trabalho disputado, a maior parte das vagas da fisioterapia hoje se concentra em municípios do interior e em cidades menores, longe dos grandes centros, segundo afirmam especialistas da área entrevistados pelo G1.

O crescimento no número de faculdades, que passaram de 69, em 2001, para mais de 300, atualmente, dificultou o acesso aos empregos, dizem os profissionais da área. Os dados são do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). “Dos cursos da área de saúde, fisioterapia é um dos que formam mais gente. Isso pode ter saturado a área e deixou o mercado mais difícil”, avalia o coordenador do curso da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Fábio Viadanna Serrão. “Mas para quem tem uma boa formação, há grandes chances de conseguir um emprego”, acrescenta.

De acordo com os órgãos de classe, para saber se uma faculdade é boa, o aluno deve procurar conhecer seu projeto pedagógico, verificar as instalações físicas e a experiência dos professores. Os conselhos regionais de fisioterapia também podem indicar quais os melhores cursos de cada região.

Para conseguir uma colocação, o profissional deve procurar se especializar e, em muitos casos, estar disposto a trabalhar como autônomo. “Nas grandes cidades já tem mais que o necessário, mas nos outros locais há muito espaço para prestação de serviço”, afirma o presidente do conselho federal, José Euclides Poubel Silva, segundo o qual, a fisioterapia oferece poucas oportunidades de emprego formal, sendo mais favorável aos profissionais liberais.

 “Também é essencial o profissional se qualificar, fazer uma pós-graduação e saber uma língua estrangeira para estudar trabalhos internacionais. É preciso ter um diferencial dos demais”, aponta Poubel. Segundo ele, outra dica é o profissional investir nas áreas menos conhecidas que estão começando a gerar mais trabalho.

Na visão de Elias Nasrada, da Federação das Associações de Fisioterapia do Brasil (Fafibra), a empregabilidade deve melhorar à medida que o setor público for contratando mais profissionais. “A população brasileira precisa do serviço e não tem acesso. Alguns estados e municípios já atentaram para isso e está havendo um crescimento na demanda”, afirma ele.

Após um acidente, uma cirurgia ou um derrame cerebral (AVC) muitas pessoas precisam da ajuda de um fisioterapeuta para recuperar as funções dos membros e sistemas do corpo como voltar a andar, mexer o braço, fazer atividades sem sentir dor, entre outras tarefas. A profissão é o tema do Guia de Carreiras do G1 desta semana.

Profissional da área de saúde, o fisioterapeuta trabalha na promoção do bem-estar, manutenção, prevenção, tratamento e reabilitação do paciente. Com um campo de atuação amplo, o trabalho vai além das áreas já conhecidas como a traumato-ortopédica, neurológica (pacientes que precisam recuperar movimentos após problemas no cérebro) e esportiva.
 

Segundo especialistas da área ouvidos pelo G1, os profissionais são cada vez mais requisitados para atuar nas áreas de ginecologia e obstetrícia, dermatologia funcional e estética e geriatria, devido ao envelhecimento da população. “A sociedade identifica o fisioterapeuta com a área de traumatologia. Mas nosso trabalho vai além”, afirma o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), José Euclides Poubel e Silva.

De acordo com Silva, o trabalho na ginecologia é voltado para corrigir problemas de disfunções do sistema urinário das mulheres e fortalecer a musculatura da região pélvica. Já no campo da dermatologia funcional, o fisioterapeuta pode, por exemplo, acompanhar pacientes no pós operatório de mastectomia e queimaduras com o objetivo de garantir melhoria na retração da pele e devolver à pessoa a sensibilidade da região atingida.

Tratamentos estéticos como drenagem linfática e massagens também são de responsabilidade desse profissional. “Já há projetos de lei que querem delimitar essa área só para a fisioterapia”, afirma Silva, segundo o qual essas áreas devem demandar mais profissionais nos próximos anos.


 

Vocação

Para ser um profissional da área é fundamental gostar de lidar com as pessoas, ter noções de biologia e física e ser curioso pelas características do movimento humano. “O aluno deve ter paciência para cuidar dos doentes e compreender as implicações das deficiências humanas”, diz o professor Marcelo Velloso, coordenador do colegiado de curso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma das mais bem avaliadas na área pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Para o fisioterapeuta Nilton Petrone, conhecido como Filé, que já tratou de vários esportistas de destaque como Romário, Ronaldo e Gustavo Kuerten, é essencial estar preparado para se deparar com a dor do outro.

Profissionais

Segundo dados do Coffito, há 89 mil fisioterapeutas registrados em todo o país. Outros 25 mil possuem cadastro temporário, pois se formaram há pouco tempo e só têm o certificado de conclusão de curso, ainda não receberam o diploma, que dá direito ao registro permanente. A maioria dos profissionais, segundo o conselho, se concentra nos grandes centros.

O salário não é unificado em todo o país. O sindicato de cada estado estipula um piso em negociação com o setor patronal. Em São Paulo, por exemplo, a remuneração mínima fixada é R$ 1.330 para 30 horas de trabalho semanais. Já os profissionais com mais tempo de trabalho ganham entre R$ 2.500 e R$ 3.800.

Curso

Há 379 faculdades de fisioterapia no país, segundo dados de 2005 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O curso tem duração que varia de quatro a cinco anos.

Nos primeiros semestres, os alunos estudam disciplinas básicas como citologia, anatomia, genética, bioquímica, sociologia, psicologia, entre outras. No ciclo profissional, são ensinadas matérias como movimento e desenvolvimento humano, recursos terapêuticos e fisioterapia aplicada a diversas áreas como, por exemplo, a cardiovascular, a pediatria, e a ortopedia.

A graduação tem um grande período de estágio que, segundo as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) deve corresponder a pelo menos 20% da carga horária total do curso. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os alunos passam um ano fazendo estágio em período integral. Na UFMG os estágios são feitos durante um ano e meio em hospitais (setores de emergência e UTI), ambulatórios e postos de saúde.

A preocupação com a valorização do estagiário nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foi um dos debates deste segundo dia de reunião do Sistema Coffito/Crefitos, neste sábado, 5, em Brasília.  Uma “Campanha Nacional do Estágio” nas duas áreas está sendo elaborada pelo Sistema, para que os acadêmicos, ao experimentarem a prática antes do exercício profissional, tenham todo o amparo legal e a valorização para esta atividade.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, Dr. Euclides Poubel reforçou a importância desse debate. “Esse é um trabalho amplo em defesa da nossa profissão. Mas para que nossa atuação seja qualificada é necessário sabermos todas as normas e resoluções que devem ser atendidas neste processo. Assim poderemos cobrar condições dignas de estágio para nossos futuros profissionais, inclusive as questões referentes à remuneração”, lembrou ele.

Para traçar as diretrizes dessa campanha, o Sistema definiu uma comissão que vai debater a melhor forma e os processos que precisarão ser obedecidos para que a mobilização tenha caráter nacional.  A comissão é coordenada pelo presidente do Crefito 8, Dr. Roperto Cepeda. Esta equipe trabalhará apoiada na frase: “Estágio. Direito do acadêmico. Responsabilidade de todos”. A comissão pretende reunir-se ainda neste mês. Para o Dr. Roberto Cepeda, é imprescindível que esta comissão não se afaste das diretrizes curriculares pois, segundo ele, são elas que futuramente também vão direcionar a atividade dos profissionais. Para o presidente do Coffito, Euclides Poubel, essa deve ser uma estratégia coletiva e que no momento em que ela for bem aplicada, o mercado abrirá, inclusive, mais postos de trabalho para os estagiários.

2º Encontro de Defis será em junho

Buscando aperfeiçoar o trabalho de fiscalização nos conselhos regionais, os presentes na reunião do sistema Coffito/Crefitos definiram a data do 2º Encontro Nacional de Departamentos de Fiscalização dos Crefitos. Será em Brasília (DF), entre os dias 15 e 16 de junho de 2007.  Os Defis são órgãos que compõem os conselhos regionais, com a tarefa de sistematizar a programação e custeio, além do roteiro de fiscalização que deve ser desempenhado pelos agentes fiscais das instituições. Eles supervisionam, avaliam e analisam a atuação e emitem os pareceres referentes ao processo administrativo-fiscalizador de cada órgão regional. Podem participar do evento todos os fiscais e coordenadores dos departamentos.

Dando continuidade à pauta de discussões, o presidente do Crefito 8, Dr. Roperto Cepeda, expôs aos presentes um problema que tem surgido com freqüência no estado do Paraná: muitos profissionais procuram o Conselho Regional do Estado para saber sobre a responsabilidade dos fisioterapeutas quanto aos materiais de expurgo. O questionamento é quanto à responsabilidade ou não do profissional com estes materiais utilizados nas práticas dos fisioterapeutas. A diretora-secretária do Coffito, Dra. Francisca Rêgo Oliveira de Araújo, lembrou que os presidentes regionais devem solicitar informações à vigilância sanitária, órgão responsável por tratar essas questões. Mas ela enfatizou a enorme relevância e responsabilidade de todos os profissionais, na verificação desses aspectos sanitários, para garantir a seriedade do trabalho dos profissionais. “Esta preocupação deve ser levantada, sempre que possível em nossos fóruns de discussão no meio acadêmico” salientou.

Os presentes avaliaram também questões sobre a prescrição de fitoterápicos, medicamentos produzidos através de ervas medicinais. A discussão não teve a intenção de propor a atuação dos fisioterapeutas nessa área, mas sim de levantar que tal atuação pode vir a acontecer e existe a necessidade de se tratar do tema com conhecimento e discernimento. Duas portarias assinadas em 2006 pelo Ministério da Saúde definem regras para essa técnica. Uma delas regulamenta a Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. A outra define os profissionais que podem desenvolver este trabalho. São eles, médicos, farmacêuticos e odontólogos. Porém a vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, lembrou que esta última portaria entrará em discussão pelo Conselho Nacional de Saúde e pode incluir novas definições. Outros temas discutidos foram a atualização da resolução COFFITO 37 referente ao registro de empresas que fabricam e comercializam equipamentos de fisioterapia, quanto a sua responsabilidade técnica.

Conduzindo os informes finais da reunião, a vice-presidente, Drª Ana Cristina, falou sobre as comissões do Conselho Nacional de Saúde, o Plano nacional de Saúde, a abertura de novos cursos de Terapia Ocupacional e o referencial nacional de honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Participaram da Reunião neste sábado, 5:

Dr. José Euclides Poubel e Silva – presidente do Coffito
Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil – vice-presidente do Coffito
Dra. Francisca Rêgo Oliveira de Araújo – diretora-secretária do Coffito
Dra. Maria Lívia Carvalho Garbi Holsbach – diretora-tesoureira do Coffito
Dra. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão – presidente do Crefito 1
Dr. Wilen Heil e Silva – conselheiro efetivo do Crefito 2
Dr. Ricardo Lotif Araújo – presidente Crefito 6
Dr. José Roberto Borges dos Santos – presidente do Crefito 7
Dr. Roberto Mattar Cepeda  – presidente do Crefito 8
Dr. Cassio Fernando Oliveira da Silva  – presidente do Crefito 9
Dr. Lourival Jaime Vieira Filho  – vice-presidente do Crefito 10
Dr. Eduardo Olívio Ravagni Nicolini – presidente provisório do Crefito 11
Dr. José Wagner Cavalcante Muniz – o presidente do Crefito 12
Dra. Ingridh Farina – assessora técnica Coffito (Fisioterapia)
Dr. Denílson Magalhães – assessor Coffito (Terapia Ocupacional)
 

Representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional dão início, em Brasília, à Reunião do Sistema Coffito/Crefitos que tem, entre os principais pontos de pauta, as ações desenvolvidas pela Comissão de Assuntos Parlamentares das categorias.

A necessidade de dinamizar a atualização de informações dos profissionais registrados no Sistema foi levantada pelo presidente do Crefito 8, Dr. Roberto Cepeda, e abordada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (Ibdes), Organização Social de Interesse Público (Oscip) com a qual o Coffito firmou termo de parceria.

De acordo com o presidente do Ibdes, Heitor Kuser, um sistema integrado dos processos de registro entre os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com o Coffito estará disponível ainda no primeiro semestre deste ano.

O presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel e Silva, anunciou também a disponibilização do novo site da autarquia para essa semana.

A reunião, que começou às 10 horas desta sexta-feira, é realizada na sede do conselho federal com a participação de representantes do Coffito, da Associação de Fisioterapeutas do Brasil (AFB) e dos Crefitos do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá.

Redação: Thaís Dutra
Foto: Lidiane Soares

A Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional foi, nesta quinta-feira (03), à Câmara dos Deputados sensibilizar líderes e deputados frente ao Projeto de Lei da estética (PL 959/2003) e a outras matérias de interesse das categorias.

“O papel da comissão é formar uma frente parlamentar legislativa em nível federal e fazer esforços regionais para ter força e representatividade. Temos uma deputada federal fisioterapeuta cearense eleita com 75 mil votos, mas na casa a gente precisa de aliados e a esses aliados estamos sensibilizando”, afirmou o presidente do Crefito 6 e integrante da comissão, Dr. Ricardo Lotif.

Representada pela vice-presidente do Coffito, assessores técnicos e parlamentares, representante da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito) e presidentes dos Crefitos 6 e 10, a Comissão de Assuntos Parlamentares ressaltou a preocupação com o PL 959/2003, indicado para entrar na pauta do plenário da Câmara a partir de requerimento da deputada Luíza Erundina, por propor a criação das profissões de técnico de estética e de terapeuta esteticista.

De acordo com a Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Coffito, “o objetivo, hoje, é trabalhar o projeto da estética no sentido de sensibilizar os parlamentares para implementar as emendas que preparamos em conjunto com a Medicina e com a Farmácia. Selecionamos 33 deputados e a bancada médica também será visitada pelos pares médicos na tentativa de sensibilizá-los caso a deputada Luiza Erundina consiga levar o projeto para a ordem. Nesse momento, estamos trabalhando em conjunto com a Farmácia e com a Medicina que são os autores das emendas”.

Mobilizados pela comissão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, deputados aderiram à campanha Nosso acordo é com a saúde do Brasil e fixaram, em seus gabinetes, cartazes que chamam a atenção à tramitação dos projetos de lei que tratam sobre quiropraxia, exercício da Medicina, ginástica laboral, acupuntura, criação de cursos e estética.

“Como a categoria estará bastante atenta aos encaminhamentos e tramitações, vocês podem nos alertar para que a gente consiga o máximo de acordo possível”, ratificou o deputado João Matos ao fixar o cartaz na porta de seu gabinete.

Com agenda definida, a Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional acompanhará tramitações e articulará com parlamentares “em benefício não somente das categorias, mas pela saúde da população”, conforme concluiu a vice-presidente do Coffito.

Redação: Thaís Dutra

Deputados que apóiam a Saúde do Brasil

Dep. Alice Portugal
Dep. Arnon Bezerra
Dep. Benedito Lira
Dep. Bispo Rodovalho
Dep. Chico Lopes
Dep. Ciro Gomes
Dep. Clodovil Hernandes
Dep. Davi Alcolumbre
Dep. Décio Lima
Dep. Rosinha
Dep. Edinho Bez
Dep. Elcione Barbalho
Dep. Eunício Oliveira
Dep. Fernando de Fabinho
Dep. Frank Aguiar
Dep. Gorete Pereira
Dep. Henrique Alves
Dep. João Matos
Dep. Jofran Frejat
Dep. José Airton Cirilo
Dep. José Linhares
Dep. Léo Alcântara
Dep. Marcelo Teixeira
Dep. Marcondes Gadelha
Dep. Maurício Rands
Dep. Mauro Benevides
Dep. Nárcio Rodrigues
Dep. Paulo Magalhães
Dep. Rafael Guerra
Dep. Raimundo Gomes de Matos
Dep. Ronaldo Cunha Lima
Dep. Sebastião Bala
Dep. Waltemir Moka

Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas, regulamentação de profissões, criação de conselhos profissionais e o Pautar Brasil. Esses foram alguns dos temas discutidos na reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, o "Conselhão", realizada nesta quinta-feira, 26, em Brasília. Durante o evento, o coordenador do Fórum e presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel, destacou a importância do Pautar Brasil, evento que será realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2007, no Hotel Blue Tree em Brasília. O evento é realizado pelo Conselhão e pelo o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social – IBDES.

Durante o Pautar Brasil, evento oficial das profissões, serão apresentados os projetos que os Conselhos Federais têm para o país. “É importante a participação dos Conselhos Federais e Regionais, dos Conselheiros e também dos funcionários, para que consolidem ainda mais a força de trabalho, a determinação e a valorização das profissões e dos profissionais junto à sociedade”, afirmou o coordenador do Conselhão, Dr. Euclides Poubel. Segundo ele, o momento agora é de convocar a todos os Conselhos Federais para participarem do evento, reforçando a importância da divulgação aos Conselhos Regionais, para que todos estejam presentes.

Ainda na manhã da quinta-feira, o presidente do IBDES, Heitor Kuser, e o coordenador técnico do Pautar Brasil, Jenner de Morais, apresentaram a metodologia que será utilizada no evento. Os Conselhos presentes puderam esclarecer todas as questões relacionadas à participação dos presidentes, eventos técnicos, distribuição de documentos técnicos, entre outros. De acordo com Kuser, o Pautar Brasil tem como objetivos, através da articulação política conjunta, integrar os Conselhos Regionais e Federais de todas as categorias em um único e exclusivo evento e propiciar o debate e a troca de experiências entre os diversos setores internos dos Conselhos buscando a modernização da gestão.

PARCERIA – Na reunião o presidente do Coffito lembrou a parceria que foi feita entre o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o IBDES. O termo prevê a modernização da gestão, a integração de todos os Conselhos Regionais e a centralização de dados dos profissionais, para que qualquer registrado do Brasil tenha acesso às informações através da internet. O projeto prevê ainda a padronização de procedimentos e documentos oficiais. Para Poubel, a parceria é importante porque possibilita uma gestão moderna, valorizando o Conselho e os profissionais perante à sociedade. “Até agora já caminhamos para a elaboração de processos administrativos, por exemplo, que não existiam, e para uma gestão em que o planejamento, o compromisso e a responsabilidade sejam essenciais. Agora, com a parceria, é momento de ampliarmos esse processo com mecanismos de Tecnologia da Informação, por exemplo, que vão nos garantir um sistema integrado, importante para todos os Regionais, profissionais, acadêmicos e sociedade”, diz o Dr. Euclides.

A Reunião Ordinária do Conselhão também pautou os assuntos discutidos na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para discutir a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais. Além disso, discutiu também a Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas e os resultados da reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos do Fórum, realizada no último dia 19 de abril.

O EVENTO – O Pautar Brasil terá eventos técnicos para o alinhamento das necessidades e expectativas dos Conselhos, focando sete áreas do conhecimento, em salas reservadas. Na primeira parte serão propostos pelos próprios participantes, que escolherão sua área de interesse no momento da inscrição. Na segunda parte, o debate gerando um conjunto de propostas para serem apresentadas em plenária pelos relatores das áreas temáticas. As áreas de conhecimento são: Administrativo Financeiro;Comunicação/Relações Institucionais;Educação/Academia;Fiscalização;Relações Parlamentares;Tecnologia da Informação;Jurídico.

Documentos Técnicos O Pautar Brasil distribuirá os seguintes documentos técnicos aos participantes: 1. Agenda Fale com Brasília com os dados das principais autoridades de Brasília, do Legislativo, Executivo e Judiciário para facilitar o contato e acesso direto, constando os endereços, telefones e endereços eletrônicos; 2. Encarte Perfil do Congresso Nacional com o perfil dos parlamentares; 3. Documento Pautar Brasil que vai reunir os projetos que os Conselhos Federais têm para o país. Além da distribuição aos participantes o Documento Pautar Brasil será entregue a todos os parlamentares, aos membros do Executivo (Presidência da República e Ministros de Estado) e aos presidentes dos órgãos do Judiciário e do Ministério Público, além de todos os Conselhos Federais e Regionais do país.

Toda a produção técnica do Pautar Brasil será disponibilizada também no site do evento, do IBDES e das instituições interessadas em divulgar em seus meios de comunicação. (informações: www.ibdes.org.br) As vagas são limitadas. Para mais informações, acesse o site www.pautarbrasil.com.br