Para garantir maior integração entre o Sistema Coffito/Crefitos, suas reuniões serão realizadas, a partir de agora, a cada dois meses. Essa foi uma das resoluções definidas na última reunião do Sistema realizada nos dias 9 e 10, na sede do Coffito, em Brasília.
 

Foram dois dias de debate acerca de diversos temas de interesse de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na sexta, 9, o PL 7703/2006, que define entre outros temas as atividades privativas do médico, foi uma das pautas principais. As emendas e as estratégias foram definidas pelos representantes presentes. Já na tarde de sábado, a discussão girou em torno dos parâmetros assistenciais à acupuntura no SUS e a abertura de novos cursos de terapia ocupacional.
 

A condução das discussões foi elogiada pelos presentes. Para o presidente do Crefito 8, Dr. Roberto Mattar Cepeda, foi positivo o consenso com relação ao PL 7703/2006. Ele elogiou ainda a intenção de integrar o Sistema, o que é muito positivo para os profissionais. “Nosso objetivo de luta foi alcançado, conseguimos chegar a um consenso e todas as pautas foram muito bem trabalhadas. Parabenizo o Sistema por ter conseguido discutir estes assuntos desta forma”, concluiu Dr. Roberto Cepeda.
 

Outro projeto colocado em discussão foi o chamado PL da Quiropraxia. Para o presidente do Crefito 9, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, é sempre  importante a integração proporcionada pela reunião do Sistema. “É nesta reunião que temos a oportunidade de debater os assuntos relacionados a nossa profissão. Mesmo que haja divergências, este é o momento para adequarmos um pensamento único, tirando as questões pessoais de lado”, afirmou o Dr. Cássio.
 

O presidente do Coffito, Dr. Euclides Poubel agradeceu a presença dos presentes, reforçando a importância da parceria do sistema Coffito/Crefitos para a construção e planejamento de alternativas que só vão fortalecer e aperfeiçoar o trabalho dos presidentes e dos profissionais da área. O presidente do Coffito pediu também a colaboração dos demais colegas para que a implementação do programa Marco Coffito – Movimento Ampliado de Reforma Compartilhada, que vai contribuir ainda mais para a integração entre profissionais, acadêmicos, entidades e usuários. 
 

Diplomas – Ao final da reunião, a diretora-secretária do Coffito, Drª. Francisca Rego Oliveira de Araújo, informou aos presentes do novo serviço que em breve será disponibilizado na página do Coffito na internet. Serão disponibilizadas informações sobre os diplomas que são enviados ao Conselho Federal para registros. O novo serviço vai informar aos profissionais a data de chegada dos diplomas ao Conselho, bem como a data de reenvio desses documentos. Segundo a Drª. Francisca a iniciativa vai permitir que os profissionais saibam da agilidade desse processo dentro do Conselho, além de proporcionar um maior acompanhamento por parte dos regionais. 
 

Contingenciamento – Informados pela vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira, os representantes regionais trataram de um tema preocupante: o corte de recursos da Saúde no Orçamento 2007. Durante a reunião, a vice-presidente informou que o Conselho Nacional de Saúde enviou ao executivo uma minuta dizendo não concordar com a redução de recursos. Preocupados com os prejuízos que a área terá, principalmente no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), os conselheiros ouviram da Drª. Ana Cristhina que, entre os pedidos descritos na minuta, estão a disponibilidade imediata por parte do governo federal dos recursos orçamentários contingenciados, no valor de R$ 3,5 bilhões, para o serviço público de saúde e que o total de recursos orçamentários dessa área sejam disponibilizados para garantirem que o valor constitucional de aplicação mínima não seja transformado em valor máximo.
 
 

Comissão Parlamentar – Logo depois do término da reunião do Sistema Coffito/Creffitos foi realizada a primeira reunião da Comissão Parlamentar do Conselho Federal. A comissão tem como coordenadora a vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira e conta com mais cinco representantes que são:

Drª. Maria Lívia Carvalho Garbi Holbasch, Dr. José Roberto Borges dos Santos, Dr. Paulo Crócomo, Dr. Ricardo Lotif Araújo, Dr. Bruno Fernandes Metre, Drª. Ingridh Farina. Dr. Denílson Magalhães.
 

A comissão parlamentar fará o acompanhamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Além de traçar, planejar e elaborar estratégias para o acompanhamento desses PL’s. Outra atribuição do grupo será a de confeccionar materiais de divulgação relacionados às atividades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional e estes projetos de lei. Na próxima reunião da comissão parlamentar, prevista para os dias 30 e 31 de março, os integrantes farão a análise das emendas e projetos que estão na Câmara e que envolvem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
 

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, professor Manuel Palácios, reuniu-se, na última terça-feira(06), com a Deputada Federal Alice Portugal e com a comissão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, formada pela terapeuta ocupacional Célia Azevedo (Crefito 7) e pelos assessores técnicos do Coffito, Denílson Magalhães e Ingridh Farina.

Objetivando o apoio da Secretaria de Educação Superior (SESu) para a abertura de cursos de Terapia Ocupacional em instituições públicas, a assessoria técnica do Coffito levantou dados que comprovam esta necessidade e justificam o ingresso destes profissionais no sistema de saúde brasileiro a fim de fortalecer a atenção integral à saúde da população.

O levantamento mostra que, em um total de 60 universidades federais, apenas seis oferecem o curso de Terapia Ocupacional sendo que não há oferta nas regiões norte e centro-oeste. Estima-se que sejam formados 120 profissionais por ano, número insuficiente para atender a demanda social que, apenas para os serviços de saúde auditiva, saúde do trabalhador, órtese e prótese, reabilitação, atenção psicossocial e atenção penitenciária do SUS necessita de mais de 5 mil terapeutas ocupacionais.

De acordo com o assessor técnico Denílson Magalhães, são necessários mais de 19 mil profissionais para atuar psiquiatria e demais áreas de internação hospitalar, “o que nos leva a uma necessidade total de 25.961 terapeutas ocupacionais contra um total de apenas 5.736 atualmente cadastrados no CNES. A diferença é assustadora, existe um déficit de profissionais de Terapia Ocupacional nos serviços hoje cadastrados no SUS de mais de 20 mil profissionais”, conclui o terapeuta ocupacional.

Diante dos dados, o secretário Manuel Palácios expressou apoio às ações do Sistema Coffito/Crefitos no sentido de promover avanços na formação em Terapia Ocupacional.

Profissional da saúde, a Deputada Federal Alice Portugal enfatizou também “a necessidade de um olhar diferenciado para esta profissão tão fundamental para vários programas de atenção à saúde dos governos federal, estaduais e municipais”.

Saiba onde cursar Terapia Ocupacional

Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal de São Carlos
Universidade de São Paulo
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Universidade Federal do Paraná

Redação: Thaís Dutra
 

Representantes do Sistema Coffito/Crefitos encerraram na tarde deste sábado em Brasília sua segunda reunião do ano. Segundo os participantes um dos objetivos do encontro foi alcançado: melhorar a integração entre as entidades. Nos dois dias de reunião as entidades discutiram e deliberaram sobre diversos temas, entre eles o PL 7703/2006, o PL 4199/01 e a questão dos honorários.

Os trabalhos da Reunião do Sistema Coffito/Crefitos foram retomados no início da tarde e contam agora com a participação da Federação das Associações de Fisioterapia do Brasil, representada pela fisioterapeuta Mara Lisiane dos Santos, e da Fenafito – Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, representada pelo diretor Edson Stéfani.

A pauta ainda é a discussão de propostas e de estratégias de trabalho em relação ao PL 7703/2006, “define as atividades privativas do médico e estabelece que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde”.

Os presidentes dos Crefitos 6 (Piauí e Ceará) e 10 (Santa Catarina) protestaram contra a ausência dos representantes dos regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul na 2ª parte da reunião do sistema Coffito/Crefitos. O protesto foi ratificado pelo presidente do Coffito que ressaltou o custo de cada reunião feita com dinheiro dos profissionais.

Os representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional permanecem reunidos discutindo o projeto que regulamenta o exercício da Medicina.

A 1ª Turma Criminal decidiu absolver o fisioterapeuta Carlos Augusto Pimpão Valente da prática de ato libidinoso numa paciente. No entendimento da maioria dos Desembargadores, o profissional utilizou o canal da vagina para realizar um exame reconhecido pela fisioterapia, não se caracterizando nenhum crime em sua conduta. O procedimento foi autorizado e acompanhado pela mãe da paciente.

O exame que acabou criando a controvérsia discutida nos autos é chamado de osteopatia. O procedimento consiste na manipulação do útero através da vagina, e serve como terapia para dores excessivas, decorrentes de cólicas menstruais. A técnica foi reconhecida como existente e válida para casos que se amoldam aos sintomas apresentados pela paciente tratada no consultório, conforme depoimentos de profissionais do Conselho Federal de Fisioterapia (Coffito), juntados aos autos. Há também provas da habilitação do fisioterapeuta na Escola técnica de Madri.

De acordo com o presidente do conselho, não se trata de "toque ginecológico", exame privativo de profissionais médicos, como foi interpretado pelo Ministério Público. Diferentemente dos ginecologistas, no caso da fisioterapia, "mobiliza-se o útero para distinguir restrições de mobilidade da fisiologia" da região manipulada. A vagina é utilizada como canal, meio para se atingir o objetivo da técnica.

Por maioria de votos, os Desembargadores afastaram a fraude, presente no tipo previsto no artigo 216, parágrafo único do Código Penal. Isso porque o procedimento invasivo foi autorizado pela paciente e presenciado todo o tempo pela mãe. Concluíram ainda pela inexistência do dolo, já que se comprovou nos autos que, apesar de inovadora, a técnica existe e é indicada para casos como esse.

Para a Turma, não haveria sentido em exigir a presença da mãe, se a intenção do fisioterapeuta era "satisfazer a própria lascívia", conforme interpretação dada pelo Ministério Público. Uma vez ausentes o dolo e a fraude, a conduta é atípica, ou seja, não há crime.

Fonte: TV Justiça – JDFT