18 de janeiro de 2007

Criação de Conselho de Massoterapia é arquivada na Câmara

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, na última terça-feira, o arquivamento definitivo da Indicação nº 5909/2005 (INC 5909/05) que propõe a criação de Conselhos Regionais e Federal de Massoterapia.

Apresentada no dia 30 de agosto de 2005 ao Plenário da Câmara, a proposição INC 5909/05 da Deputada Selma Schons solicita a criação de órgão competente para “fiscalizar o exercício profissional da massoterapia”. No entanto, a fiscalização proposta já está prevista, desde 1961, na Lei 3.968 que dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista.

A Indicação nº. 5909 de 2005 foi retida no dia 16 de janeiro com base no artigo 17 do Regimento Interno da Câmara.

Todo o tramite da INC pode ser acompanhado no site da Câmara dos Deputados.

www2.camara.gov.br/proposições

Redação: Thaís Dutra

17 de janeiro de 2007

UFRJ oferece curso de especialização em Saúde Pública

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A faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abre inscrições, até o dia 19 de janeiro, para curso de pós-graduação lato sensu em Saúde Pública com área de concentração em microbiologia sanitária.

De acordo com a faculdade, a meta é aprofundar conhecimentos e habilidades técnicas no âmbito do laboratório de Saúde Pública tendo, assim, como público alvo profissionais de nível superior graduados na área de ciências biológicas, biomédicas e da saúde.

O curso, que tem em seu corpo docente professores da UFRJ, UFF (Universidade Federal Fluminense) e FIOCRUZ e está sob a coordenação do professor Paulo Murillo Neufeld, tem carga horária de 780 horas.

Conteúdo Programático

Metodologia Científica Aplicada à Microbiologia Sanitária
Tópicos em Saúde Pública
Tópicos em Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Tópicos em Epidemiologia
Tópicos em Patologia das Doenças Infecto-Parasitárias
Tópicos em Biossegurança em Microbiologia
Tópicos em Laboratório de Microbiologia
Tópicos em Bacteriologia Sanitária
Tópicos em Virologia Sanitária
Tópicos em Micologia e Micotoxicologia Sanitária
Tópicos em Parasitologia Sanitária
Tópicos em Microbiologia Hospitalar
Tópicos em Antibióticos e Quimioterápicos
Tópicos em Microbiologia de Alimentos
Tópicos em Zoonoses e Microbiologia Veterinária
Monografia de Conclusão de Curso

Informações

Faculdade de Farmácia UFRJ
Laboratório de Micologia Clínica
Ilha do Fundão, Rio de Janeiro
Telefones: (21) 2562-6421 ou 2562-6406
e-mail: farmaciaufrj@yahoo.com.br

17 de janeiro de 2007

Portaria cria Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e define residências

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Publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro de 2007, a Portaria Interministerial nº 45 “dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde” abrangendo tanto a Fisioterapia quanto a Terapia Ocupacional.

Assinada pelos Ministros da Saúde e da Educação, a Portaria determina que os programas de residência a que se refere sejam desenvolvidos a partir de parcerias entre gestores e instituições formadoras. Além de definir que tanto a residência multiprofissional em Saúde quanto a residência em área profissional da Saúde são “ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional, com carga horária entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) horas semanais”.

A Portaria Interministerial nº 45, datada de 12 de janeiro de 2007, também institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde como “órgão deliberativo de caráter colegiado, guiada por diretrizes emanadas pelas instâncias de gestão do SUS” que tem como uma de suas atribuições “avaliar e acreditar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira”.

Para visualizar a Portaria Interministerial nº 45, acesse o site www.in.gov.br e entre em Pesquisa nos jornais Oficiais. A Portaria está disponível na seção 1 páginas 28 e 29.

Redação: Thaís Dutra

16 de janeiro de 2007

FENTAS dá início às atividades de 2007

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Congregando representantes das diversas profissões da saúde e tendo como foco o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Controle Social, a primeira reunião do FENTAS aborda os seguintes pontos:

  • Carta de princípios do FENTAS, calendário de reuniões e coordenação;
  • Seminário das Profissões;
  • Política Nacional de Regulação;
  • Política Nacional de Gestão do Trabalho e Diretrizes Nacionais para Instituição de PCCS/SUS;
  • 13ª Conferência Nacional de Saúde;
  • Hospitais Universitários – contratualização e Conselho Gestor;
  • Residência multiprofissional;
  • Pacto pela Vida: atenção básica, financiamento da saúde, gestão do trabalho, controle social;
  • Política Nacional de Saúde Ambiental;
  • Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador;
  • Plano Diretor da ANVISA;
  • Planos de saúde;
  • Regimento interno do CNS, comissões e grupos de trabalho;
  • Execução orçamentária a partir do cumprimento das metas do PPA e PNS; . Elaboração do Plano Nacional de Saúde – análise da execução das propostas do FENTAS ao PNS;

A reunião será realizada até às 20 horas na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

15 de janeiro de 2007

Inep completa 70 anos

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Na próxima quarta-feira, 17, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abre o calendário de comemorações dos seus 70 anos de fundação. A solenidade terá início às 14h, no saguão do 4º andar do Anexo I do MEC, com descerramento de placa comemorativa pelo presidente do órgão, Reynaldo Fernandes. Será feita homenagem aos funcionários mais antigos da casa, apresentação do vídeo História Oral do Inep e um recital com voz e piano. Os participantes poderão acompanhar exposição de fotos e documentos, montada para a comemoração. Na ocasião ainda serão gravadas entrevistas para o projeto Memória Institucional.

História

O Inep foi criado em 13 de janeiro de 1937, pela Lei nº 378, que reorganizou o então Ministério da Educação e Saúde Pública, comandado, na ocasião, por Gustavo Capanema. A missão inicial do novo órgão seria “realizar pesquisas sobre os problemas do ensino, nos seus diferentes aspectos”.

No entanto, a origem da autarquia, que inicialmente recebeu o nome de Instituto Nacional de Pedagogia, remonta a anos anteriores. Em 1931, o então presidente Getúlio Vargas solicitou aos educadores brasileiros idéias para uma nova política educacional. Em 1932, 26 educadores assinaram o Manifesto da Educação Nova, documento que sugere a substituição, do empirismo pelo espírito científico, função destinada a esse órgão de pesquisa.

Sua instalação se deu em 30 de julho de 1938, sob a liderança do educador Lourenço Filho – que foi um dos redatores do Manifesto da Escola Nova, que reivindicou a primazia da educação na hierarquia dos problemas nacionais – e primeiro diretor-geral do Inep. Houve, na ocasião, troca do nome da autarquia para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – originando a sigla Inep, utilizada até hoje. Desde o início, o Inep defendeu o poder transformador da educação, linha seguida à risca pela atual direção do órgão.

O Inep hoje é o órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do governo federal. Além disso, é responsável por desenvolver e coordenar sistemas e projetos de avaliação educacional, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, desde a pré-escola até a educação superior. Também faz parte das suas atribuições promover a ampla disseminação das informações geradas pelos levantamentos estatísticos e avaliações nacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Inep

12 de janeiro de 2007

Começa o 2º dia da reunião do Sistema em Brasília

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Em continuidade à primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs, que teve início ontem(11) em Brasília, representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional estão reunidos na sede do COFFITO cumprindo extensa pauta que envolve pontos técnicos, políticos e profissionais.

Atento à tramitação de projetos tanto na Câmara quanto no Senado Federal, a ação política do Sistema COFFITO/CREFITOs tem sido amplamente debatida a fim de estruturar um plano de ação compartilhado para 2007.

A reunião, que hoje conta também com a participação da Presidente do CREFITO 12 (Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá), está prevista para terminar às 18 horas com continuidade amanhã (13).

Participantes do COFFITO

Presidente – Dr. José Euclides Poubel e Silva
Vice-Presidente – Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil
Diretora-Secretária – Dra. Francisca Rêgo
Conselheiro Dr. Fernando Ferrari

11 de janeiro de 2007

Começa a primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITO em 2007

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Dando início às atividades do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2007, a Diretoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se reúne, nos dias 11, 12 e 13, com Presidentes dos CREFITOs tendo como pauta os seguintes pontos:

  • Análise de conjuntura do Sistema COFFITO/CREFITOs;
  • Organização do Fórum para discussão dos PL nº. 7703/06 (discussão do mérito e proposta de emendas) e do PL nº. 4199/01;
  • Estratégias para implantação de cursos de Terapia Ocupacional;
  • Projetos de Lei da Estética (PLs nº. 959/03, 998/03, 1824/03, 1862/03, 3805/04);
  • Parâmetros Assistenciais;
  • Exigências para fiscais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
  • Inscrição secundária em municípios de fronteiras estaduais;
  • Desmembramento de CREFITOs;
  • II Fórum Nacional dos Departamentos de Fiscalização (DEFIS) com as Assessorias Jurídicas;
  • Campanha Nacional de Terapia Ocupacional;
  • Fisioterapia e Educação Física;
  • Eleições do COFFITO;
  • Prestação e Inspeção de Contas do COFFITO;
  • Prestação das informações dos cursos aprovados pelo COFFITO e sua legalidade;
  • Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal move contra dirigentes do COFFITO;
  • Atuação Parlamentar do COFFITO frente aos Projetos de Lei nº. 268 e nº. 4199;

Durante a reunião, também será estruturado o cronograma de reuniões ordinárias do Sistema COFFITO/CREFITOs para 2007.

11 de janeiro de 2007

Reunião marca o início das atividades do Sistema em Brasília

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Começou, em Brasília, a primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2007 com a presença dos Presidentes do CREFITO 1 (Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte), 6 (Ceará e Piauí), 7 (Bahia e Sergipe), 9 (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia) e 10 (Santa Catarina).

Agendada desde o dia 14 de dezembro de 2006 em consenso com os Presidente dos CREFITOs, a reunião será realizada nos dias 11, 12 e 13 e, dentre os pontos de pauta, está a estruturação do cronograma de reuniões ordinárias do Sistema COFFITO/CREFITOs para 2007.

Também participam da reunião o Presidente do COFFITO, Dr. José Euclides Poubel e Silva, a Vice-Presidente, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, a Diretora-Secretária, Dra. Francisca Rêgo, e o Conselheiro Dr. Fernando Ferrari.

21 de dezembro de 2006

Contribuição Sindical

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A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

Fonte: www.mte.gov.br/cont_sindical/default.asp

21 de dezembro de 2006

Coletividade gera resultados: PL 4199/01 é retirado de pauta na Câmara

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Em respeito ao Sistema de Saúde brasileiro, o Projeto de Lei 4199/2001 (Quiropraxia), encaminhado em caráter de urgência para votação, foi retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados como fruto da ação coletiva do Sistema COFFITO/CREFITOs, associações e sindicatos.
 
O PL 4199/01 restringe a atuação do fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e de outros profissionais da saúde tentando definir como atividade privativa de uma profissão, que não possui fundamentação histórico-científica e social, atos como “o tratamento de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalinhamento articular da coluna vertebral".
 
Além de tentar transformar em profissão uma especialidade da Fisioterapia reconhecida desde 2001, o Projeto de Lei rompe com o princípio da integralidade à saúde, preconizado pelo SUS.
 
Com o apoio da Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas (ABRAFIQ), da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO) e do Sindicato de Fisioterapeutas do Distrito Federal (SINDIFISIO-DF), representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs articularam – durantes as últimas três semanas – com deputados e líderes para garantir os direitos profissionais de mais de 100 mil registrados.
 
O Sistema COFFITO/CREFITOs conta com a participação de cada profissional e de cada parlamentar para que permaneçamos atuantes em defesa de nossas profissões.
Redação: Thaís Dutra