O COFFITO, comprometido com a transparência na sua gestão e com o dever de zelar pelas prerrogativas de seus Profissionais, informa que já adotou providências acerca da Resolução COFEN Nº 739 de 05 de fevereiro de 2024, a qual considera absurda. A referida resolução alega que a Osteopatia e a Quiropraxia são especialidades ou pós-graduações do profissional Enfermeiro.

O Plenário deste Conselho, no dia 18 de março, determinou ao procurador jurídico, Dr. Alexandre Leal, que convocasse reunião extraordinária do Cinturão Jurídico para avaliação e tomada de medidas cabíveis, uma vez que a normativa em questão representa um potencial risco para a saúde da população.

Ressalta-se que os Fisioterapeutas são os Profissionais devidamente capacitados e habilitados para realizar tais técnicas de forma segura, conforme as Resoluções COFFITO 398 e 399 de 2011.

COFFITO, empenhado para garantir que os padrões de qualificação e prática sejam mantidos, visando assegurar a excelência da saúde brasileira.

RESOLUÇÃO n°. 398/2011 – Disciplina a Especialidade Profissional Osteopatia e dá outras providências

RESOLUÇÃO N°. 399/2011 – Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Quiropraxia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº. 364/2009 

RESOLUÇÃO N°. 390/2011

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) acredita que parcerias são novas oportunidades para impactar vidas positivamente. Por isso, devido à competência dessa gestão, e por considerar que a sociedade deve receber serviços resolutivos e de excelência, o COFFITO foi selecionado para compor Grupo de Trabalho (GT) da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O referido GT tem o propósito de aprimorar o desenvolvimento da saúde da população e possui, dentre outros, os seguintes objetivos:
Zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar;
Exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;
Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde;
Fixar as normas para constituição, organização, funcionamento e fiscalização das operadoras de produtos, incluindo conteúdos e modelos assistenciais.
Investir na área da saúde reflete o compromisso do COFFITO e da ANS em construir um legado de cuidado para toda a sociedade.

O COFFITO, em consonância com uma gestão sólida e dedicada, reafirma seu compromisso em promover políticas inclusivas e acolher a diversidade. Reconhecendo que as vidas das pessoas com Síndrome de Down devem ser celebradas.

A expectativa de vida das pessoas com Trissomia 21 tem crescido devido aos avanços na ciência e nos tratamentos disponíveis. É satisfatório observar que hoje em dia muitos adultos com Síndrome de Down desfrutam de independência, participam ativamente no mercado de trabalho, estabelecem famílias, prosseguem com seus estudos, praticam esportes, possuem habilitação para dirigir e desfrutam de momentos de lazer.

Neste contexto, é imprescindível destacar o papel fundamental da Terapia Ocupacional, que aborda a Atividade Humana como um processo criativo, expressivo, evolutivo e produtivo, reconhecendo o ser humano como um agente ativo que interfere no seu cotidiano, visando aprimorar suas funções práticas.

Em outras palavras, o Terapeuta Ocupacional aprimora a qualidade de vida de diversas pessoas, incluindo aquelas com síndrome de Down, pois oferece intervenções que as ajudam a realizar uma variedade de atividades diárias. Isso inclui desde tarefas básicas como escovar os dentes e vestir-se, até atividades mais complexas como trabalho, estudo, prática esportiva, dança, pintura e participação em atividades sociais.

COFFITO, sempre de mãos dadas com inclusão social e com a excelência da Terapia Ocupacional, promovendo avanço e a qualidade de vida para todos.

Em breve, será lançada a primeira atualização da CBDF, ferramenta moderna, intuitiva e prática, projetada para garantir assertividade, eficiência e organização em cada consulta e intervenção. Junte-se à evolução da prática Fisioterapêutica!
De acordo com a Resolução Nº 555, datada de 28 de março de 2022, está prevista a realização de atualizações bianuais da CBDF. Em consonância com esse compromisso, a equipe técnica responsável reuniu-se no COFFITO na última semana de fevereiro. O objetivo foi revisar as sugestões enviadas pelas associações, organizações científicas e pelos CREFITOS, incorporando ajustes pertinentes.
Durante essa reunião, foram feitos ajustes para incluir novos capítulos na CBDF: CBDF Am (Atividades de mobilidade) e CBDF-P (participação), além do capítulo referente aos Fatores Prognósticos e Contextuais.
Essas melhorias visam garantir que a CBDF permaneça atualizada e atenda às necessidades em constante evolução da Fisioterapia, em benefício da saúde da população.

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO, em trabalho contínuo, motivou a solicitação de urgência da votação do PL 988/2015, feita pelo Deputado Duarte Junior na Câmara dos Deputados. (Confira aqui)

São passos essenciais para assegurar uma remuneração justa aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Conforme afirmado pelo deputado, reconhecer a necessidade de pautar o PL do Piso Salarial é reconhecer que os nossos profissionais merecem mais do que aplausos: merecem garantias concretas de seus direitos sociais, incluindo um salário que reflita adequadamente sua contribuição para a saúde da população.

Uma gestão atenta e compromissada com a necessidade de seus profissionais.

Excelência na formação: um dos pilares do COFFITO.

COFFITO integra recomposição da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CT/CIRHRT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Dentre outras atribuições, o COFFITO atuará no âmbito da formação de Graduação de seus Profissionais, garantindo a excelência das formações e irá colaborar nas pautas relacionadas à qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde.
COFFITO – Contribuindo para a excelência de seus Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Demonstrando que uma gestão dedicada impulsiona conquistas e a valorização da profissão.
Saiba mais na Resolução Nº 737/2024, do Ministério da saúde.

Gestão Dedicada, Grandes Conquistas!

Após reunião produtiva do Grupo de Trabalho de Atenção Domiciliar do COFFITO com a Deputada Maria Rosas na semana anterior, hoje foi apresentado o PL n. 350/2024, que visa instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre a Importância da Saúde Domiciliar.
O projeto propõe que durante a semana serão realizadas atividades que promoverão a conscientização da população sobre a importância da saúde domiciliar na promoção do bem-estar e na qualidade de vida dos pacientes, a valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais de saúde que atuam na prestação de serviços domiciliares, a divulgação de práticas e inovações no campo da saúde domiciliar, e muito mais!
COFFITO: Potencializando a Atenção Domiciliar para um Cuidado Excepcional

Em consonância com a decisão anterior favorável ao COFFITO, a Federação dos Acupunturistas do Brasil e Práticas Integrativas moveu uma ação contra o CRM/PR para anular a Resolução 227/2021, que restringe a prática da Acupuntura aos médicos.
Em decisão, a Justiça Federal destacou que essa limitação prejudica o acesso amplo à saúde e, ainda, reafirmou que Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais também podem exercer a Acupuntura, conforme já decidido pelo STJ.
COFFITO, evidenciando que o acesso amplo à Acupuntura é essencial para a saúde da população brasileira.

Sentença Federação dos Acupunturistas

Decisão STJ