O COFFITO, tendo tomado conhecimento da existência de “Conselho Nacional de Normas-Padrão de Pilates -CNPP”, cuja natureza jurídica é uma associação (privada), ajuizou ação a fim de impedir tal ilegalidade, alegando que associações não podem se auto-intitular Conselhos com caráter de normatizador de exercício profissional.
O pedido do COFFITO foi acatado pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, que decidiu: “ que a ré exclua qualquer comunicação em sítio eletrônico, comunicação escrita, redes sociais (instagram, face book, entre outros) ou de qualquer natureza do designativo “Conselho Nacional de Normas-Padrão de Pilates” e ou a sigla “CNPP”.
Atualmente os fisioterapeutas, por meio da Resolução-COFFITO n°386/2011, possuem regulamentação própria na área de pilates.
Deputado atende pedido da CAP, emite parecer pela aprovação e solicita urgência de tramitação
Defender o piso salarial dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais é garantir uma saúde digna e justa à sociedade. Valorizar uma categoria é, também, reconhecer sua relevância para a população e para as políticas públicas. Por essa razão, o Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), tem sido protagonista nesta ação que visa a aprovação do Projeto de Lei nº 1731/21, apensado ao PL 988/2015, e que estabelecerá um piso nacional.
A atuação marcante e precisa da CAP, assegurou um importante apoio ao PL, com o comprometimento do Deputado Federal Luiz Lima, que em reunião com o Dr. Wilen Heil e Silva, membro da Comissão, informou que atendeu aos argumentos expostos pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo estes essenciais para a emissão relatório pela aprovação do projeto de lei do piso. Clique aqui e leia as justificativas para aprovação.
O parlamentar foi além e também garantiu que fará pedidos de urgência de tramitação nas comissões, visando, assim, dar celeridade e promover uma rápida análise e aprovação em todas as comissões da Câmara dos Deputados até a sanção presidencial.
13 de outubro de 2022
Palavra do Presidente- Dia Nacional dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais
Pensamos em nossas profissões todos os dias. Pensamos enquanto atendemos a um paciente, enquanto estudamos, enquanto defendemos o acesso digno à saúde. Toda e qualquer área de atuação impõe desafios e nos exige entregas. Para sermos bons profissionais, nossa jornada excede o tempo de formação na faculdade e de prática em clínicas; ela chega nas horas dedicadas em residências, em cursos de extensão, em teses. No fim, talvez, se formar, e ser profissional, seja um ato contínuo e ininterrupto. Estamos sempre aprendendo.
Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, aprendemos muito nos últimos anos. Tivemos de ser mais e melhores. Fizemos, por assim dizer, um intensivo em UTIs, com cargas horárias extenuantes de coragem, de força, de contato com famílias e de esperança. Superamos uma das maiores crises em saúde, mas não sem perdas. E vimos nossas profissões, mais uma vez, reconhecidas pela sociedade.
Mas não vivemos só de passado, ainda que ele esteja presente na recuperação de todos os pacientes com sequelas de COVID-19, sejam elas físicas ou mentais. Precisamos pensar no futuro, nos próximos capítulos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
E quais serão esses próximos passos? Bom, em 53 anos de profissão acredito que aprendemos a ser gestores de crise. Entendemos que estamos, sim, em todos os níveis de atenção à saúde. Compreendemos que saúde precisa ser multiprofissional, com diferentes expertises. Aceitamos que viveremos mais, com cuidados que começam na prevenção.
Se tem algo que a história das nossas profissões nos ensinou é que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais se tornam, a cada dia, a cada evolução e dedicação, mais imprescindíveis e essenciais à saúde humana. Estamos e precisamos estar cada vez mais em políticas públicas, com atuações voltadas à promoção e à prevenção. Estaremos sempre na recuperação e atuamos, sim, em todas as fases da vida.
Neste dia 13 eu quero parabenizar os colegas que possuem essa enorme responsabilidade de tornar, diariamente, as nossas profissões maiores e cada vez mais reconhecidas.
E com o intuito de celebrar, fico feliz em ser porta-voz de um projeto que há muito ambicionamos e que agora está prestes a ser lançado: a disponibilização, gratuita, da carteira de identidade profissional em formato digital.
Fiquem atentos aos canais de comunicação do COFFITO. Em breve traremos novas informações.
Obrigado!
Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente do COFFITO
30 de agosto de 2022
De Olho na CAP – PL do Piso Nacional para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais é aprovado pela CAE do Senado
O Projeto de Lei nº1731/2021 teve mais um resultado positivo e está mais próximo de virar realidade. O PL que visa estabelecer um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é monitorado pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO desde o início de sua tramitação, sempre com articulações e subsídio de dados para defender a importância dessa medida para as categorias.
Muito além das interlocuções, o piso nacional é um reconhecimento ao trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na atenção à saúde, especialmente se contextualizado sobre a atuação recente desses profissionais no enfrentamento da COVID-19. A decisão dos senadores hoje, ao aprovar a medida, reflete o respeito e, acima de tudo, o compromisso com a saúde brasileira.
O presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, em nome do Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao empenho de cada um dos 16 senadores na defesa e na aprovação, especialmente ao senadores Marcelo Castro e Senador Romário, cujo compromisso foi imprescindível para este resultado.
“Além de agradecer aos parlamentares, preciso agradecer aos profissionais que aderiram a essa mobilização, aos membros do Sistema COFFITO/CREFITOs, às associações de especialidades conveniadas e demais entidades, que por meio de articulações, conversaram com os seus representantes e fizeram parte desse resultado histórico para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional”, comemorou.
Próximas etapas
A mobilização continua, só que agora na Câmara, local em que projeto passará ser analisado.
29 de agosto de 2022
De Olho na CAP -Articulação do Sistema COFFITO/CREFITOs assegura mais uma vitória às profissões com a aprovação do projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
O Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão Assuntos Parlamentares (CAP), obteve mais uma impetrante vitória, dessa vez, ao conseguir que os Senadores aprovassem a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.
Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória importante da saúde brasileira. “A atenção em saúde não pode ser limitada, ela precisa ser direcionada às necessidades do paciente e respeitar, sempre, a dignidade de todos”.
Fonte: G1
Edição: COFFITO
27 de agosto de 2022
PL do Piso Nacional dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais está na pauta do Senado na próxima semana
Na próxima semana, o projeto de lei n° 1731/2021, que fixa um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO já obteve apoio do Senador Romário, que emitiu parecer favorável do PL.
Mas, para que esse projeto vire lei é necessário apoio de todos. É preciso mobilizar e enfatizar a importância desse PL que visa reconhecer os profissionais, assegurar dignidade e, acima de tudo, trabalhar pelo acesso da população aos serviços de saúde.
A mobilização é de todos. Acione os senadores representantes dos seus estados. Marquem nas publicações, e peçam que o #pl1731/21 seja aprovado.
Confira aqui o perfil dos senadores no Instagram, marque o senador da sua região, solicite a aprovação e juntos vamos assegurar mais uma vitória para as profissões.
A presença constante da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO assegurou mais um importante resultado, dessa vez, por meio da apresentação do parecer do Senador Romário na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), em relação ao projeto que fixa o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
No pedido, que levou em consideração os argumentos expostos pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, foi solicitada a aprovação do Projeto conforme o texto original, e sem o ajuste redacional feito na CAS.
O Sistema, em nome dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, agradece pelo apoio do Senador Romário em um PL que é de extrema importância para as categorias e cuja aprovação refletirá diretamente na saúde brasileira.
10 de agosto de 2022
COFFITO e CREFITO-14 defendem abertura de curso de Terapia Ocupacional no Piauí, em audiência da ALEPI
Entidades argumentaram importância da profissão e relevância social para disponibilização de curso na Universidade Federal do Piauí
O COFFITO e o CREFITO-14 participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEP), no dia 8 de agosto, para debater a criação do curso de Terapia Ocupacional na Universidade Federal do Piauí (@ufpi). O requerimento é de autoria do Deputado Fábio Novo (PT) e destaca a importância dos terapeutas ocupacionais no estado do Piauí.
Participaram da audiência o presidente do Conselho, Dr. Rodrigo Amorim; a vice-presidente do Conselho, Dra. Haberlandy Rego; o vice-reitor da UFPI, Prof. Viriato Campelo; a vice-presidente do COFFITO, Dra. Ana Carla Nogueira; o deputado Fábio Novo; Prof. Arquimedes Cavalcante, diretor do Centro de Ciências da Saúde da UFPI; e a Profa. Dionis Machado, presidente da Comissão Elaboradora do PPC do curso.
Incentivar a abertura de cursos de Terapia Ocupacional no Brasil é um tema de suma importância para o COFFITO que, nos últimos anos, junto ao Sistema COFFITO/CREFTOs tem participado de encontros com legisladores e representantes de instituições de ensino.
Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), que tem como premissa manter o compromisso com a formação e o bem-estar da sociedade piauiense, houve um avanço com as tratativas de implantação do curso de Terapia Ocupacional.
No Piauí, estão registrados cerca de 120 profissionais para dar atendimento a uma população estimada em 3.289.290 milhões, havendo uma proporção de profissionais/pacientes infinitamente aquém do recomendado pela OMS.
21 de julho de 2022
De Olho na CAP – Comissão se reúne para planejar ações para o segundo semestre
A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO realizou reunião, no dia 21, em Brasília, para planejar as ações do segundo semestre de 2022 que, neste ano, traz as peculiaridades impostas pelo período eleitoral.
Na oportunidade, os membros da CAP avaliaram os projetos em tramitação, definindo as prioridades e traçando algumas estratégias de atuação, considerando o modo atípico de funcionamento das atividades congressuais no período pré-eleitoral.
O encontro também possibilitou uma reflexão dos integrantes da CAP em relação à relevância do trabalho realizado pela Comissão, bem como os bons resultados alcançados.
Também foram discutidas melhores formas de atuação para aprimoramento e engajamento do trabalho entre seus membros, conselhos regionais e profissionais.
