A atenção fisioterapêutica durante a gestação e parto não é, necessariamente, uma novidade. Já consolidada e recorrente em diversos locais, infelizmente, ainda não é um serviço disponível para todas as brasileiras. No entanto, por meio do Projeto de Lei 906/2022, apresentado pela Deputada Rejane Dias, na última quarta-feira (14), e atualmente aguardando despacho do presidente da Câmara, a realidade pode, sim, ser alterada.

A primeira lei do país surgiu no Piauí, estado da parlamentar Rejane Dias. Na época, o Sistema COFFITO/CREFITOs e a ABRAFISM foram atores essenciais para que o então projeto de lei estadual proposto pelo deputado estadual Fábio Novo fosse aprovado na assembleia e sancionado pelo governador, tornando o Piauí o primeiro estado do Brasil a possuir uma lei que tornasse obrigatória a presença dos fisioterapeutas nas maternidades. 

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO monitora mais de mil projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sempre fornecendo subsídios em defesa da atenção fisioterapêutica e terapêutica ocupacional do Brasil.

O colegiado do COFFITO agradece a sensibilidade da Deputada Rejane Dias por compreender a importância do atendimento multiprofissional em saúde.

Para saber mais sobre esse projeto, acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2319785

No dia 13 de abril foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado CREFITO-4, que ficará responsável pela administração do regional de Minas Gerais pelo quadriênio 2022-2026. O evento contou com representação do COFFITO, desta vez, pelo presidente da autarquia, Dr. Roberto Mattar Cepeda. “Parabenizo a todos os conselheiros efetivos e os suplentes, por assumirem essa nobre missão. Temos que celebrar o resultado deste processo eleitoral do CREFITO-4, que foi fruto do trabalho incondicional dos nossos colegas ao longo dos últimos 4 anos, se trata de um resultado meritório, que teve o reconhecimento da maioria absoluta dos nossos colegas mineiros”, enfatizou.

Em seu discurso de posse, o presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Coelho, agradeceu a todos que contribuíram para o trabalho coletivo desempenhado pela autarquia nos últimos anos e se comprometeu a continuar lutando em prol da categoria e pela constante valorização profissional, mantendo uma gestão pautada nos pilares do diálogo, da aproximação e da transparência.

“Hoje celebramos o marco inicial de uma nova fase na gestão do CREFITO-4 e, consequentemente, na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional em Minas Gerais. Temos construído ao longo desses últimos anos, de forma coletiva, uma trajetória próspera para a classe. E, agora, com um grupo renovado e competente, estamos determinados e comprometidos para seguir em frente. Sempre ao lado dos profissionais, visando ao seu crescimento e defendendo a sua autonomia, nas mais diversas esferas. Muito fizemos, mas sabemos que muito ainda precisa ser feito. Se evoluímos e alcançamos relevantes vitórias nos últimos anos, novos desafios nos esperam. Reafirmamos com a categoria nosso compromisso de quebrar paradigmas e promover ainda mais avanços para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional.”

A Secretaria de Educação Superior, por meio de publicação da Resolução CNRMS Nº2 autorizou, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que foram submetidos no ano de 2019.

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Os profissionais que participaram do Exame Nacional para Concessão de Título de Especialista Profissional em 2021 já podem conferir o resultado final no site da empresa responsável pela organização do certame, no endereço eletrônico www.ethosconcursos.com.br. 

O novo edital, publicado hoje (23), já considera a fase de análise de recursos e, portanto, altera a divulgação preliminar, realizada em 11 de março. Para acesso às informações, o candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado no endereço eletrônico www.ethosconcursos.com.br, no link Consultar resposta do recurso contra o resultado – preliminar.

O colegiado do COFFITO parabeniza a todos que, por meio deste certame, em breve, serão especialistas profissionais.

Com enorme pesar comunicamos o falecimento da fisioterapeuta Dra. Odiléa Alves de Souza, que marcou a história da profissão no Brasil, tendo se formado na primeira turma de Fisioterapia da Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ), em 1957. Dessa forma, Dra. Odiléa foi, também, uma das primeiras egressas graduadas em curso superior de Fisioterapia no país.
O Colegiado do COFFITO lamenta profundamente a perda deste ente querido e deseja à família e aos amigos toda a força necessária nesse momento de adversidade, para que, ao fim, as memórias deixadas amenizem a tristeza da despedida.

Na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO participaram de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, onde levaram pautas importantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para discussão com o parlamentar. Na ocasião, os representantes das categorias no Brasil falaram sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de interesse das profissões, bem como, os impactos que cada medida traz para a sociedade. Entre os temas abordados estiveram na pauta o piso salarial, a modalidade de ensino à distância para as profissões da saúde, as atualizações das leis que regem os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais e a cobertura para serviços de apoio diagnósticos solicitados por fisioterapeutas. 

A Comissão também esteve no Senado levando as pautas das profissões aos senadores, com destaque ao projeto do piso salarial e a atualização das profissões.

Projeto de Lei das Doulas

Nessa semana, a CAP também acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 3.946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de Doula no Brasil, onde buscou junto a relatora, senadora Eliziane Gama, e demais senadores, resguardar as competências dos fisioterapeutas na assistência ao parto e puerpério. O projeto foi aprovado no Senado e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Essa foi mais uma das ações da CAP convertida em resultados.

Estiveram presentes em Brasília os seguintes membros da CAP: Dr. Abidiel Pereira Dias, Dr. Anderson Coelho, Dra. Cristina Afonso Lopes, Dr. Bruno Metre, Dra. Juçara Castro, Dr. Ricardo Araújo Lotif, Dr. Rodrigo Campos, Dr. Rodrigo Amorim, Dr. Wilen Heil e Silva, e a assessora parlamentar Dra. Carla Bencke. Também acompanhou os trabalhos da Comissão  o Dr. José Ronaldo Veronesi.

Os profissionais que participaram do Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional 2021 já podem acessar o site da empresa responsável pelo certame e verificar os editais que trazem o resultado preliminar e a consulta de desempenho individual, no endereço eletrônico: www.ethosconcursos.com.br.

Recursos

Podem ser apresentados recursos, que deverão ser protocolados em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.ethosconcursos.com.br, no período da 0h00 do dia 14/03/2022 até as 23h59 do dia 15/03/2022, observado o horário oficial de Brasília – DF

Preste atenção!

Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de resultado da Avaliação de Títulos, fica alterado o resultado divulgado em 16 de fevereiro de 2022, no endereço eletrônico www.ethosconcursos.com.br. O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos no site da Ethos, por meio do menu “Consultar resposta do recurso contra o resultado da avaliação de títulos”.

O COFFITO informa que nos dias 28 de fevereiro a 2 de março não haverá expediente, devido ao Feriado de Carnaval. No dia 3 as atividades da autarquia retornam à normalidade.

Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO encerrou o segundo mês do ano com boas perspectivas. Por meio da articulação dos membros da Comissão, o Senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou emendas para inserção da Fisioterapia no PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte. Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, acatando as emendas.

A atuação da CAP forneceu dados para subsidiar o senador, possibilitando, assim, que o relator da matéria, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) incorporasse ao texto as seguintes emendas:

• Valorizando os profissionais de Fisioterapia no ambiente escolar, a exemplo do que foi feito em relação aos profissionais de educação;
• Determinando que a organização esportiva contratante seja responsável pelas despesas fisioterapêuticas, além das despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização. A proposta aperfeiçoou o texto ao sanar a omissão acerca da responsabilidade da organização esportiva contratante também pelo tratamento fisioterapêutico do atleta, imprescindível para sua recuperação; e
• Incluindo os equipamentos fisioterapêuticos destinados aos eventos esportivos entre os bens duráveis que poderão ser admitidos no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes sobre a importação.

Saúde é direito de todos e todos os procedimentos devem ser cobertos por operadoras

No dia 23 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país. Está sob a alçada da Corte definir se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, após pedido de vista, o julgamento voltou a ser suspenso.

Para o Sistema COFFITO/CREFITOs, a cobertura, seja de exames ou procedimentos, é direito dos usuários, que, mensalmente, realizam o pagamento de um plano de saúde em busca da garantia de acesso e qualidade. Além disso, ao negar ou restringir serviços, a possibilidade de diagnóstico e o tratamento de eventuais doenças também são limitados.

Levando em consideração a estimativa de que, atualmente, existem 49 milhões de usuários de planos de saúde, o Sistema COFFITO/CREFITOs se posiciona contrário à medida, da mesma forma que sempre fez em ações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando, em mais de uma oportunidade, lutou pela inclusão de procedimentos em prol, sempre, da saúde da população.

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Saúde é direito de todos!

Abaixo-assinado no link: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR120573