COFFITO obtém decisão favorável contra tentativa do CFM em impedir a perícia por fisioterapeuta

Na tentativa de coibir a atuação de outras categorias na área de perícia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em agosto de 2021, resolução determinando que os médicos proibissem a participação de assistente técnico não médico ao realizar perícia médica.  

Tal determinação viola os direitos do particular na livre escolha de seu assistente técnico, afrontando o Código de Processo Civil, bem como impõe impedimento de atividade profissional a outras áreas da saúde, tal como ocorre com fisioterapeutas, impondo limitações ilegais e extrapolando os limites normativos que podem ser exercidos pelos CFM.

Foi assim que entendeu a 13ª Vara da Justiça Federal de Brasília ao proferir sentença na ação civil pública promovida pelo COFFITO contra o CFM. Para a Justiça Federal, é nula a previsão do §2º do artigo 14 da Resolução CFM nº 2.297/2021, podendo sim o profissional fisioterapeuta participar como assistente técnico, nos atos periciais em que profissionais médicos forem nomeados peritos do Juízo ou mesmo em processos administrativos.

Para o COFFITO, essa decisão reafirma o trabalho e o reconhecimento dos fisioterapeutas na área de perícia, bem como, reforça a importância da saúde plural e multiprofissional. De acordo com o procurador-jurídico do COFFITO, Dr. Alexandre Leal, a entidade tem sido vigilante na defesa dos direitos dos profissionais e da sociedade, principalmente em objetos que visam restringir campos de atuação.

O presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, completou lembrando que essa decisão foi mais uma das conquistas deste ano para a Fisioterapia. “Temos o entendimento de saúde multiprofissional e integral. Todos os profissionais têm as suas expertises que devem ser reconhecidas e utilizadas em prol da sociedade. Levar saúde e qualidade de serviços para a população é o nosso principal objetivo”, concluiu.

A Secretaria de Educação Superior (SESu), por meio da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES), disponibiliza, até o dia 10 dezembro, formulário para Recadastramento das Comissões de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMUs). De acordo com a entidade, a ação é destinada apenas para as Instituições credenciadas e com Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) e Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS), autorizados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e ativos. 

Para realizar o recadastramento é necessário acessar o site do SINAR, onde será possível encontrar informações referentes ao processo, bem como realizar a atualização. Em caso de dúvidas, o contato disponibilizado é suportesinar.multi@mec.gov.br. 

Normatizar novos procedimentos para as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, balizando o que preconiza a lei, assim como respeitando os direitos de todos, categoria e população, faz com que o processo não seja simples, demande tempo e necessite de muitos atores.

Neste ano, o Conselho Federal iniciou os estudos de novos procedimentos para a Fisioterapia, momento em que solicitou aos dezoito CREFITOs indicação de profissionais com ampla expertise em cada um dos procedimentos propostos. Foram constituídos 12 grupos, cujas responsabilidades incluem a elaboração de parecer técnico, com as devidas justificativas. 

A densidade do conteúdo requer estudo em relação às capacitações dos profissionais para atuação em determinadas áreas, inclusive sob a ótica do fazer da Fisioterapia e da demanda social. Dito isso, até o momento, dos doze pareceres foram concluídos apenas três, sendo eles “Intradermoterapia/Mesoterapia”, “Fios” e “Autólogos”, que, em momento oportuno, serão submetidos à análise do Plenário do COFFITO. Os demais procedimentos seguem em estudo pelos grupos.

81,66% dos participantes realizaram a prova com sucesso

No dia 20 de novembro, o COFFITO, em parceria com as associações científicas, e por intermédio de empresa licitada, realizou o Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional, contemplando, praticamente, todas as especialidades reconhecidas. Nesta edição, devido às restrições impostas pela COVID-19, a avaliação foi realizada na modalidade on-line, fazendo com que este fosse o certame de maior adesão entre os profissionais: 81,66% dos participantes realizaram a prova com sucesso, enquanto em edições passadas o índice de abstenção chegou a mais de 33%.

Para a organizadora do Exame Nacional, Dra. Elineth da Conceição Braga Valente, responsável também pelos certames anteriores, esse é um marco histórico. “Foi a primeira vez que escolhemos esta modalidade, opção feita por causa da pandemia. E é com satisfação que constatamos a diminuição das distâncias e permitimos que mais profissionais tentassem obter o certificado de especialista”, comemorou.

O presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, lembrou que o Exame precisou ser adiado em 2020 por causa da COVID-19. “Neste ano, junto às entidades associativas, ponderamos que era necessária uma edição, ainda que em formato on-line. Embora fosse uma novidade, ficamos felizes com a adesão e participação efetiva dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”.

Fique atento!

Até o momento foi realizada apenas a fase teórica, e o Exame Nacional ainda contempla as etapas de análises de títulos. Para mais informações ou para reportar dificuldades, acesse: https://ethosconcursos.com.br.

O COFFITO informa que a Ethos, empresa licitada pela autarquia e responsável pela execução do Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional 2021, cometeu equívoco e divulgou gabarito de forma alterada. Dessa forma, o Conselho Federal alerta que já estão sendo realizadas, por parte da empresa, as devidas correções, e não haverá prejuízos aos profissionais.

Demais dúvidas e/ou questionamentos referentes ao Exame deverão ser enviados para os canais oficiais da Ethos, pelo e-mail candidato@ethosconcursos.com.br ou telefone (44) 3046-3080.

para a para a concessão de registro do Título de Especialista nas áreas de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

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