Edital na íntegra

O COFFITO, atento à saúde da população brasileira, chama sua atenção para dados preocupantes. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, no Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata. Portanto, cuide-se! Não faça parte dessa estatística.É importante que o exame de próstata seja feito regularmente, pois o diagnóstico precoce viabiliza a cura do câncer.

Editais

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) possui a importante função de acompanhar, monitorar, e avaliar pautas importantes do Congresso Nacional e que são de interesse para os Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e para a saúde brasileira. Além disso, a CAP do COFFITO intervém sempre que necessário para assegurar os direitos de seus profissionais, conquistar avanços para a Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e garantir a excelência do serviço prestado à população.Hoje o Dr. Rodrigo Campos, presidente do CREFITO 18 e membro da CAP, chama você para conhecer um pouco mais do trabalho dessa relevante Comissão. Assista!

Nesta terça-feira, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2987/2019. No entanto, graças à intervenção da Comissão de Assuntos de Parlamentares (CAP) do COFFITO, o relator do Projeto de Lei, Deputado Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), acatou a sugestão da CAP para garantir que a ultrassonografia não seja considerada uma prática exclusiva da medicina, protegendo assim as demais profissões, sobretudo a Fisioterapia.
O COFFITO agradece aos parlamentares, em especial ao Deputado Reimont (PT-RJ) e ao Senador Marcos Rogério (PL-RO), aos membros da CAP, e a todos os Fisioterapeutas pelo empenho em resguardar toda a área da saúde, e por reconhecerem a capacidade e legitimidade dos Fisioterapeutas na realização de ultrassonografias.
É o COFFITO: sempre trabalhando em prol de seus profissionais e pela saúde da população brasileira.

Àqueles que desenham novos horizontes, moldam esperanças e reescrevem vidas, nosso sincero reconhecimento e gratidão.

O COFFITO comunica a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs que, com base em suas atribuições legais, bem como respaldado pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), e após a constatação de anormalidades administrativas, financeiras e do rompimento da hierarquia institucional, o que evidenciou atuação irregular e ilegal no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, reunido em plenário, ACORDARAM os Conselheiros Federais (Acórdão 643 de 26 de setembro de 2023) em afastar a Diretoria do CREFITO-11 (Dr. Sérgio Gomes de Andrade, Dr. José Naum de Mesquita Chagas e Dra. Yara Helena de Carvalho Paiva) de suas atribuições, cabendo a direção administrativa e financeira do CREFITO 11, a contar desta data, à Conselheira Federal Interventora, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Terapeuta Ocupacional.
A intervenção é provisória e se dá enquanto se desenvolvem as apurações de fatos que podem ensejar a responsabilidade administrativa do Sr. Presidente afastado do CREFITO-11, tendo sido determinado prazo de 90 dias. As irregularidades em apuração foram detectadas no Acórdão nº 638, de 29 de agosto de 2023.
Os Conselheiros do CREFITO-11 não foram afastados de seus cargos de conselheiros, sendo afastada apenas a Diretoria.
Em respeito aos nossos profissionais e dada a importância da transparência na Administração Pública, o Acórdão que versa sobre a decisão supracitada encontra-se no site oficial do COFFITO e publicado no Diário Oficial da União, assim como o Acórdão nº 638, de 29 de agosto, que trata das irregularidades em apuração.

Acórdão Nº 643 de 26 de setembro de 2023 – DOU

Acórdão Nº 643 de 26 de setembro de 2023 – PDF

Acórdão Nº 638 de 29 de agosto de 2023

Portaria Nº 509 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 510 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 511 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 512 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 521 de 28 de setembro de 2023

Portaria Nº 522 de 28 de setembro de 2023

ACÓRDÃO 650, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023