Em reunião no Ministério da Saúde, realizada na quinta-feira (8), na qual o COFFITO foi recebido pelo secretário executivo, Dr. Daniel Meirelles Fernandes Pereira, os representantes da autarquia destacaram as possibilidades que poderiam ser geradas com o estreitamento das relações institucionais entre os órgãos, citando como exemplo o fomento técnico. Na oportunidade estiveram presentes Dr. Rodrigo Moreira campos, Dr. Leonardo Fonseca, Dr. Carlos Roberto e o Dr. Mariel Patrício.

Além desta pauta, e aproveitando a visita ao Ministério, foi realizada conversa com a Secretaria de Atenção à Saúde, principalmente em temas relacionados à situação da atuação dos profissionais no território nacional, e a importância da inserção dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nas políticas públicas de diversas coordenações da Secretaria.

Os argumentos expostos pelos representantes do COFFITO também foram abordados na presença de servidores da pasta, entre elas Liliam Santos, Fernanda Hamze e a Dra. Anelise Trigo. A presença do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em comissões do Ministério, para a construção das políticas de saúde do Brasil, suprindo demandas sociais, e com olhar técnico das categorias, foi um dos temas apresentados.

PL 906/2022, com parecer favorável do Deputado Luiz Lima, prevê atenção fisioterapêutica na rede pública e privada

A semana da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO segue agitada. A atuação constante fez com que, às vésperas do recesso eleitoral, importantes projetos tramitassem com maior celeridade, entre eles, o PL 906/2022, que prevê a permanência de fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas do Brasil. Hoje (6), a matéria foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, que contou com o importante apoio do Deputado Luiz Lima que apresentou relatório com parecer favorável a matéria. 

A próxima tramitação será na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Esse projeto também contou com o apoio e defesa das deputadas Rejane Dias, autora do PL e Vivi Reis, e demais membros da Comissão de Seguridade Social e Família, que votaram favoravelmente ao projeto.

PL do Piso Salarial

Os temas correlatos às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional estão no radar dos deputados, uma vez que, durante a votação na CSSF, os deputados Vivi Reis, Luiz Lima e Miguel Lombardi, aproveitaram o momento para pedir que o PL 988/2015, que dispõe sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacional, seja pautado nesta comissão na última reunião do semestre.

PL 1731/2021 foi aprovado na CAS e segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos  

Um dos projetos de lei mais importantes para os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, o PL 1731/2021 que altera a Lei n°8.856/1994, e estabelece um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi aprovado hoje (5) pelos senadores, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  

O texto referendado pelos parlamentares seguiu parecer favorável do relator,  o Senador Marcelo Castro, que emitiu parecer após debater com a CAP. 

Próximos passos

O projeto será pautado, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), local em que se espera aprovação. Portanto, para somar forças a ação, marque o senador que representa o seu estado e solicite apoio ao projeto de lei que visa reconhecer a importância do trabalho realizado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

Para a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), este projeto tem como viés respeitar a dignidade profissional e à saúde brasileira.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.842/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.

A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.

Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), monitora há mais de 10 anos todos os projetos de lei relacionados direta ou indiretamente às profissões,  tendo, ao longo desse período, sido fundamental para assegurar importantes conquistas, a exemplo do Ato Médico. Não à toa, mais uma vez, os membros da CAP estiveram presencialmente no Congresso Nacional, conversando com parlamentares e relatores de projetos de lei cruciais para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.


Com representações de diversos estados, o que facilita a articulação,  no Senado, os membros da CAP conversaram com o senador Marcelo Castro, do Piauí, atual relator do PL 1731/2021 que altera Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. 

Já na Câmara, onde tramita o acréscimo do dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi realizada reunião com o deputado Luiz Lima, do Rio Janeiro, relator deste PL na Comissão de Segurança Social e Família (CSSF).

As conversas foram promissoras, uma vez que, os relatores expressaram apoio ao pleito da CAP para a apresentação de pareceres favoráveis.

“A CAP, em especial os membros desta Comissão, foram responsáveis por grandes conquistas para as profissões, algumas,  por vezes, imperceptíveis. Mas não esmorecemos antes e nem faremos isso agora, sabemos da importância de cada projeto de lei para os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e para a saúde brasileira. Quando empreendemos uma discussão sobre o piso salarial é porque acreditamos que saúde de qualidade precisa ser reconhecida, pois somente assim teremos a certeza de estarmos lutando por um atendimento digno e de qualidade” , ponderou o presidente da COFFTO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, que, durante à tarde desta quarta-feira, enumerou justificativas sobre a importância dos PLs sobre o piso. 

Outro projeto que recebeu a atenção da comissão foi o PL 906/2022,  da deputada Rejane do Piauí, que Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências. A relevância para a saúde brasileira, a humanização e uma recuperação mais ágil estiveram entre os argumentos dos membros da CAP expostos ao relator do projeto, o deputado Luiz Lima. 

Com enorme pesar comunicamos o falecimento do fisioterapeuta Dr. José da Rocha Cunha. Um dos pioneiros da Fisioterapia no Brasil, o profissional era graduado pela Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro e trazia na trajetória profissional o título de especialista em Fisioterapia Respiratória e em Terapia Intensiva.

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No dia 27 de abril, na sede do COFFITO, em Brasília, os terapeutas ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs discutiram a lista de procedimentos da profissão com base nas áreas de atuação. De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, os regionais irão contribuir com avaliação e revisão dos procedimentos elencados e, somente após devolutiva de todos, o material será finalizado e levado para apreciação do plenário do COFFITO.

“A pandemia impossibilitou os nossos encontros presenciais, mas os projetos continuaram sendo trilhados. Estamos felizes por, agora, termos tido a oportunidade de, juntos, avaliar o que estava sendo estudado e levar essa discussão para todos os regionais”, completou a vice-presidente.

No dia 13 de abril foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado CREFITO-4, que ficará responsável pela administração do regional de Minas Gerais pelo quadriênio 2022-2026. O evento contou com representação do COFFITO, desta vez, pelo presidente da autarquia, Dr. Roberto Mattar Cepeda. “Parabenizo a todos os conselheiros efetivos e os suplentes, por assumirem essa nobre missão. Temos que celebrar o resultado deste processo eleitoral do CREFITO-4, que foi fruto do trabalho incondicional dos nossos colegas ao longo dos últimos 4 anos, se trata de um resultado meritório, que teve o reconhecimento da maioria absoluta dos nossos colegas mineiros”, enfatizou.

Em seu discurso de posse, o presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Coelho, agradeceu a todos que contribuíram para o trabalho coletivo desempenhado pela autarquia nos últimos anos e se comprometeu a continuar lutando em prol da categoria e pela constante valorização profissional, mantendo uma gestão pautada nos pilares do diálogo, da aproximação e da transparência.

“Hoje celebramos o marco inicial de uma nova fase na gestão do CREFITO-4 e, consequentemente, na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional em Minas Gerais. Temos construído ao longo desses últimos anos, de forma coletiva, uma trajetória próspera para a classe. E, agora, com um grupo renovado e competente, estamos determinados e comprometidos para seguir em frente. Sempre ao lado dos profissionais, visando ao seu crescimento e defendendo a sua autonomia, nas mais diversas esferas. Muito fizemos, mas sabemos que muito ainda precisa ser feito. Se evoluímos e alcançamos relevantes vitórias nos últimos anos, novos desafios nos esperam. Reafirmamos com a categoria nosso compromisso de quebrar paradigmas e promover ainda mais avanços para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional.”

Com enorme pesar comunicamos o falecimento da terapeuta ocupacional Dra. Marise Lima, que faleceu no dia 11 de abril, por volta das 15h, após sofrer queimaduras de 1º, 2º e 3º graus no rosto, pescoço e peito. 

O Colegiado do COFFITO lamenta profundamente a perda deste ente querido e deseja à família e aos amigos toda a força necessária nesse momento de adversidade, para que, ao fim, as memórias deixadas amenizem a tristeza da despedida.

A Secretaria de Educação Superior, por meio de publicação da Resolução CNRMS Nº2 autorizou, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde que foram submetidos no ano de 2019.

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