No dia 20 de julho, em Brasília, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, e o presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim, discutiram demandas específicas para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Piauí. Na oportunidade, os presidentes ainda falaram sobre propostas de ações e estratégias nacionais.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou, no dia 12 de julho, a Resolução Normativa n°469, que altera RN nº465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A partir desta RN, ficam definidos números de sessões para vários tratamentos, além de tornar ilimitado o número de sessões de Terapia Ocupacional para pacientes com TEA.
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O COFFITO, por meio da Resolução nº 532, publicada no dia 7 de julho de 2021, passa a autorizar a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. A nova normativa altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, trazendo novas regras aos profissionais.
De acordo com o texto, fica autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes/clientes/usuários acompanhados, ou não, do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.
A resolução também passa a permitir a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, mas, também, somente com a autorização prévia do paciente/cliente/usuário, ou de seu representante legal, por meio do TCLE.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa atualização leva em consideração inúmeros fatores, entre eles os avanços tecnológicos e as modalidades atuais de comunicação. “O colegiado do COFFITO analisou pontualmente essa demanda. Sabemos da importância das redes sociais e da publicidade, mas isso deve ser feito com moderação e respeito à integridade e dignidade do paciente. Acima de tudo, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais da saúde”, destacou.
Preste atenção!
Embora algumas regras tenham sido atualizadas, nem tudo passou a ser permitido. No artigo 3º da nova resolução fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional.
Outro detalhe bastante importante é o que está disposto no artigo 4º: em todas as publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Lembre-se!
Conforme o artigo 5º, em todas as hipóteses, será considerada infração ética grave a divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes que estiverem em desacordo com essa e demais normas sobre esse assunto.
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O Exame Nacional para a Concessão do Título de Especialista Profissional será realizado no dia 21 de novembro, na modalidade online. Demais informações referentes ao certame ainda estão sendo definidas e serão publicadas, em breve, nos canais de comunicação do COFFITO.
O COFFITO informa que, nos dias 3 e 4 de junho, não haverá expediente, devido ao Feriado de Corpus Christi. Na segunda-feira (7) as atividades voltarão à normalidade.
No dia 20 de maio, representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs participaram de reunião com o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde), Dr. Angelo Roberto Gonçalves, para discutir a inserção do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nas oficinas de órteses e próteses, com o objetivo de levar a expertise e o conhecimento técnico destes profissionais para o planejamento de ações no intuito de ofertar uma assistência mais qualificada para a pessoa com deficiência. Continue reading
A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, após articulação junto ao Congresso Nacional e ao Senador Romário, obteve importante reconhecimento, com a apresentação de emenda ao Projeto de Lei 1731/2021 que propõe o aumento do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para R$ 7.315,00. Continue reading
Devido à pandemia provocada pela COVID-19, o Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional precisou ser adiado. No entanto, levando em consideração a necessidade dos profissionais e da sociedade, o COFFITO, junto às associações científicas conveniadas, optaram pela realização de um certame nacional neste ano, na modalidade remota, com previsão para a segunda quinzena de novembro. Continue reading
O COFFITO, ingressou com ação civil pública, que tramitou na 17ª Vara Federal de Brasília, e obteve sentença que declarou nula normas da Resolução nº 391, Continue reading
O COFFITO, por meio de ofício, solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que as avaliações dos Continue reading