Um grande Absurdo!
Sem compromisso com a saúde da população e com imenso desrespeito com aqueles que foram fundamentais na preservação de vidas na Pandemia do COVID-19, um Parlamentar apresenta Projeto de Lei para desregulamentar profissões tão importantes para a população: a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

Não conseguirão!

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO, atenta, desmobilizou o movimento. Hoje, foi aprovado o parecer do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) pela REJEIÇÃO do PL 3081/2022, de autoria do então dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), que pretendia desregulamentar tais profissões.
É essencial que as profissões, sobretudo na área da saúde, estejam regulamentadas por um Conselho responsável, pois isso garante padrões de qualidade, protege a sociedade e assegura a ética nas condutas profissionais.
O COFFITO continuará atento e protegendo a existência e a continuidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, profissões devidamente normatizadas por este Conselho e tão fundamentais para a saúde da população brasileira.

Reunião entre os Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs marca fim de 2023.
Com a chegada do último mês do ano, é essencial destacar o comprometimento contínuo do Sistema COFFITO/CREFITOs em prol de seus Profissionais e sociedade.

O Presidente do COFFITO, Roberto Mattar Cepeda, reuniu-se com presidentes dos CREFITOs nesta terça-feira, em Curitiba. O encontro promoveu um espaço de discussões importantes como: constituição da Comissão Nacional de Estudos e Controladorias; Sistema Eletrônico de Informações – SEI; aperfeiçoamento da Identidade Profissional Digital; anuidade de pessoa jurídica; apresentação de Relatório do GT COFFITO sobre o ensino à distância -EaD na graduação de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; Vitórias do Sistema COFFITO/CREFITO junto ao Poder Judiciário; e o Projeto de Lei da Quiropraxia.

Os presidentes regionais presentes demonstraram compromisso em promover a integração no Sistema, visando sempre à melhoria contínua dos serviços oferecidos à população e à consolidação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no panorama da saúde nacional.
O COFFITO expressa profunda gratidão pela colaboração e presença de todos os presidentes, que ao longo desta gestão, vêm demonstrando empenho e dedicação ao nosso bem maior, a qualidade de nossas vidas.

Juntos, sempre seremos mais fortes!

O GT de Fisioterapia Domiciliar do COFFITO esteve com a Dra. Mariana Borges, coordenadora geral da Atenção Domiciliar, no Ministério da Saúde, e discutiram sobre atribuições da Fisioterapia em relação à alta complexidade do perfil dos pacientes neste âmbito de assistência.
A reunião foi de suma importância, tanto para elaborar processos de trabalho específicos, quanto para delinear a amplitude de atuação dos Profissionais.
Saiba mais sobre a importância da Atenção Domiciliar na Cartilha do Fisioterapeuta Domiciliar disponível AQUI

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO permanece na luta pela regulamentação da Terapia Ocupacional. O presidente do CREFITO 18, Rodrigo Campos, esteve no Congresso Nacional e conversou com o deputado Lindbergh Farias, relator do Projeto de Lei em questão.

A CAP solicitou ao deputado que as atribuições dos Terapeutas Ocupacionais, previstas no art. 4º do PL, fossem privativas no âmbito da atuação dos profissionais, o que dá maior legitimidade ao exercício da Terapia Ocupacional.

Sobre o Projeto de Lei em sua totalidade, é importante ressaltar que a devida regulamentação se faz necessária por inúmeras razões, como a atualização das normas jurídicas para adequação de novos conhecimentos e atividades inerentes à Terapia Ocupacional, e para a garantia de direitos e deveres dos profissionais da área, como atribuições, jornada de trabalho e áreas de atuação.

É o COFFITO, assegurando autonomia e legitimidade para seus Profissionais.

O COFFITO, por meio de sua Comissão de Assuntos Parlamentares, permanece em busca da aprovação do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Em próspera reunião da CAP com o deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente da Comissão de trabalho (CTRAB), foi garantido que o PL 1731/21 será pautado ainda este ano na Comissão. Reforçando a causa, a Dra. Elineth Braga, presidente recentemente eleita do CREFITO 12, está em contato constante com o deputado, que é de seu Estado, para que ele paute o Projeto o quanto antes.

Entenda a tramitação. O PL 1731/21 foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi apensado ao PL 988/15 e aprovado na Comissão de Saúde. Agora está na Comissão do Trabalho, com parecer favorável do deputado Túlio Gadelha, e aguarda a inserção na pauta.

A conclusão de mais esta etapa demonstra a dedicação do COFFITO em estabelecer uma remuneração justa e condizente com a relevância dos seus profissionais, os quais são essenciais para a saúde e bem-estar da população.

O COFFITO comunica a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITO, com base em suas atribuições legais, bem como respaldado pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que continuam as apurações em face de Sérgio Gomes Andrade pelas irregularidades contra o interesse público e o próprio erário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, tendo em vista que o Tribunal de Contas da União NÃO DETERMINOU a suspensão de nenhuma das apurações nos processos administrativos pelas irregularidades cometidas pelo Sr. Sérgio Gomes de Andrade.

A Diretoria do CREFITO 11, ora afastada, mediante uso arbitrário das próprias razões, no último dia 24 de novembro de 2023, promoveu esbulho tomando as dependências do CREFITO-11, antes mesmo da ciência por parte desta Presidência da decisão do Tribunal de Contas da União, alterando senhas de acesso, cancelando contas de e-mail funcional e retomando o serviço de funcionários exonerados (com aparente usurpação de cargo público).

Dessa forma, o COFFITO resolve determinar o encaminhamento destas questões ao Plenário do COFFITO para adoção das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do procedimento nº 037.837/2023-0.

Em respeito aos nossos profissionais e dada a importância da transparência na Administração Pública, a Portaria 612 de 27 de novembro de 2023, que versa sobre o que fora supracitado, encontra-se no site oficial do COFFITO.

RESOLUÇÃO 612 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO 651, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO 652, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO 653, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Poder Judiciário afirma, mais uma vez, a competência dos Fisioterapeutas!

A Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD propôs ação contra o COFFITO com o objetivo de SUSPENDER os efeitos do Acórdão n° 609/2023, que permite o uso da Toxina Botulínica por Fisioterapeutas.

A SBD alegou que tal permissão caracteriza exercício ilegal da medicina, violação do CDC, e risco para a saúde pública. Entretanto, esse não foi o entendimento do Judiciário.

A Justiça Federal considerou que o referido Acórdão não concedeu uma
autorização ampla e sem a observância dos cuidados inerentes ao exercício
de qualquer atividade que se refira à saúde pública. A decisão, ainda, concluiu que “o Conselho
realizou as devidas ponderações sobre a capacidade do profissional de
exercer a atividade”.

É o COFFITO, sempre trabalhando para garantir a autonomia de seus Profissionais!

Decisão na íntegra

Regilânio, aluno atingido por aparelho em academia, alcança avanços surpreendentes na reabilitação.

Confira parecer na íntegra – CLIQUE AQUI

Ofício Encaminhamento de Relatório Técnico do GT EAD – COFFITO

Portaria nº 567 de 2023 – Institui a criação do GT COFFITO

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