21 de dezembro de 2006
Coletividade gera resultados: PL 4199/01 é retirado de pauta na Câmara
Em respeito ao Sistema de Saúde brasileiro, o Projeto de Lei 4199/2001 (Quiropraxia), encaminhado em caráter de urgência para votação, foi retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados como fruto da ação coletiva do Sistema COFFITO/CREFITOs, associações e sindicatos.
O PL 4199/01 restringe a atuação do fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e de outros profissionais da saúde tentando definir como atividade privativa de uma profissão, que não possui fundamentação histórico-científica e social, atos como “o tratamento de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalinhamento articular da coluna vertebral".
Além de tentar transformar em profissão uma especialidade da Fisioterapia reconhecida desde 2001, o Projeto de Lei rompe com o princípio da integralidade à saúde, preconizado pelo SUS.
Com o apoio da Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas (ABRAFIQ), da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO) e do Sindicato de Fisioterapeutas do Distrito Federal (SINDIFISIO-DF), representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs articularam – durantes as últimas três semanas – com deputados e líderes para garantir os direitos profissionais de mais de 100 mil registrados.
O Sistema COFFITO/CREFITOs conta com a participação de cada profissional e de cada parlamentar para que permaneçamos atuantes em defesa de nossas profissões.
Redação: Thaís Dutra