Boletim da CAP – Projetos de lei que preveem fisioterapeuta 24 horas em CTIs e piso salarial às profissões têm movimentações importantes na Câmara

O mês de abril começou trazendo novidades para as profissões no Congresso Nacional, com a apresentação, na Câmara dos Deputados, do PL 1985/2019, que propõe fisioterapeuta 24 horas nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs).  Outra novidade foi a designação de um relator para o projeto de lei que cria um piso salarial para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

CTIs

No dia 3 de abril, a Deputada Margarete Coelho apresentou, na Câmara, o PL 1985/2019, que dispõe sobre a Permanência do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIs adulto, pediátrico, neonatal, e dá outras providências. Essa é a primeira medida para a continuidade da tramitação de projetos de lei oriundos de mandatos legislativos anteriores. A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO atuou em busca de um novo representante, fornecendo, inclusive, dados para subsidiar a necessidade deste serviço à sociedade.

Piso Salarial

O plantão da CAP contou, também, com designação de relator para o PL 988/2015, que estabelece um piso salarial aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o PL será relatado pelo Deputado Pedro Westphalen.

CAP

A CAP monitora aproximadamente 600 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Para saber mais sobre as ações da Comissão, acesse: www.coffito.gov.br/campanha/boletimcap