24 de abril de 2019

CNS publica Recomendação nº 21 e solicita à Câmara arquivamento de novo Ato Médico

O pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou e enviou recomendação à Câmara dos Deputados solicitando o arquivamento do PL 6126/2013, que busca revogar os vetos sancionados na lei da Medicina. De acordo com a Recomendação n° 21, o pedido está fundamentado na necessidade de valorização das equipes multidisciplinares e interprofissionais, assim como na garantia do direito humano à saúde.

Para o plenário do COFFITO e seu representante no CNS, Dr. Wilen Heil e Silva, este projeto ignora a atuação multiprofissional e interdisciplinar que é realizada atualmente, principalmente em programas do governo. “Os vetos, à época, consideraram a viabilidade de programas de saúde e a autonomia e capacidade de diversas categorias. Voltar a discutir esse projeto é um retrocesso e um desrespeito à saúde brasileira”, ressaltou.