Senado arquiva projeto de desmembramento dos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

A Mesa Diretora do Senado Federal determinou, no último dia 22, o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 53/2000 (PLC 53/2000) que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

De autoria do deputado não-reeleito Osmânio Pereira, o PLC 53/2000 determina que “os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, criados pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Conselhos Federal e Regionais de Terapia Ocupacional, passando a constituir entidades autárquicas autônomas”.

Encaminhado no dia 08 de janeiro à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, o projeto foi arquivado devido ao final da legislatura conforme determina o artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

O texto completo do PLC 53/2000 pode ser acessado no Diário do Senado Federal publicado no dia 19 de setembro do ano 2000.

Redação: Thaís Dutra