ANVISA prorroga prazo para opinar sobre propaganda de alimentos
De acordo com a gerente-substituta da Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, Ana Paula Massera, a extensão do período ocorreu após solicitações de diversos setores representativos da sociedade.
"Recebemos vários pedidos para prorrogarmos o prazo da Consulta Pública, como do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Procon. Além disso, consideramos o período inicial em que a Consulta ficou no ar, época de férias e de festas natalinas", explica. A Consulta Pública nº 71 foi aberta em novembro de 2006 e o prazo inicial terminou no último dia 11.
O objetivo principal da proposta feita pela Anvisa é diminuir o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em especial junto ao público infantil, a partir da restrição da publicidade de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde (comidas ricas em açúcar, sal e gorduras, além de refrigerantes e refrescos artificiais).
As DCNTs, como diabetes, obesidade e infarto, são responsáveis por quase 50% das mortes no Brasil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). Um estudo publicado em 2001, no Journal of the American Dietetic Association, demonstrou que exposição de apenas 30 segundos a comerciais é capaz de influenciar nas escolhas alimentares de crianças.
A elaboração da proposta inicial teve a participação de representantes do Idec, do Ministério da Agricultura, do Ministério Público Federal, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir).
Confira o texto completo da Consulta Pública nº 71 no site da ANVISA. Sugestões podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, 3º Andar, Sala 2, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1216 ou pelo e-mail gprop@anvisa.gov.br.
Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa
Fonte: Ministério da Saúde