Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional

A Comissão de Assuntos Parlamentares foi constituída pela Portaria COFFITO n.º 05, de 09 de março de 2007, em decorrência da necessidade de elaboração de um plano de metas e estratégias parlamentares pelo COFFITO em conjunto com os CREFITOs.

A formalização da Comissão está respaldada em decisão conjunta tomada na reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs ocorrida nos dias 11 e 12 de janeiro de 2007, sendo sugerida a composição da comissão por dois conselheiros federais, representantes dos CREFITOS, um representante da FENAFITO, dois assessores técnicos e um assessor parlamentar.

 

Objetivo:

Elaborar, coordenar, executar e avaliar o Plano de metas e estratégias parlamentares do Sistema COFFITO/CREFITOs, composto por assuntos no âmbito parlamentar, projetos de lei, sugestões de projetos, dentre outros, de interesse para as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, subsidiando decisões e ações do Sistema COFFITO/CREFITOs, de forma unificada, no sentido de garantir os direitos legais das categorias profissionais ora representadas. 

 

Ações:

·                                 Levantamento de projetos de lei de interesse para as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado.

·                                 Elaboração e divulgação de Campanha sobre os principais Projetos de Lei que acompanhados pela Comissão e pelo Sistema.

·                                 Cartaz PLs

·                                 Folder PLs

·                                 Cartaz Quiropraxia

 

 

·                                 Matérias parlamentares em acompanhamento

·                                 Abertura de novos cursos;

·                                 Ato de enfermagem;

·                                 Critérios párea edição de lista de honorário;

·                                 Diretrizes e bases da educação nacional;

·                                 Estatuto da pessoa portadora deficiência;

·                                 Exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional;

·                                 Exercício profissional de acupuntura;

·                                 Fundação estatal;

·                                 Ginástica laboral;

·                                 Inserção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no PSF;

·                                 Obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina;

·                                 Oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

·                                 Planos de saúde;

·                                 Regulamenta a profissão de Acupunturista;

·                                 Regulamenta a profissão de Esteticista;

·                                 Regulamenta a profissão de Fisioterapeuta;

·                                 Regulamenta o exercício da Medicina;

·                                 Regulamenta a profissão de Psicomotricista;

·                                 Regulamenta a profissão de Quiropraxia;

·                                 Regulamenta a profissão de Terapeuta Ocupacional;

·                                 Regulamenta a profissão de Terapeutas Naturalistas;

·                                 Residência em saúde;

·                                 Subsistema de atenção ao usuário de drogas.