Fórum das Procuradorias Jurídicas do Sistema COFFITO/CREFITOs realiza encontro para definir posicionamentos legais

No dia 4 de julho, na subsede do COFFITO, em Curitiba, foi realizado o Fórum Nacional das Procuradorias Jurídicas do Sistema COFFITO/CREFITOs, que, entre outras pautas, buscou alinhar posicionamentos e entendimentos jurídicos referentes à legislação das profissões.  A possibilidade de parcerias entre os regionais para acompanhamentos de ações e tramitações em tribunais de outras circunscrições, a análise do Decreto nº 8.727/2016, que trata sobre utilização de Nome Social, e a criação de turmas para julgamento de processos éticos também foram debatidas. Para o procurador do COFFITO, Dr. Alexandre Leal, esses eventos têm, como principal benefício, a discussão ampliada e que leva em consideração as realidades e particularidades de cada regional. “Precisamos dessas trocas, afinal é a partir delas que conseguimos entregar uma legislação que contemple as necessidades dos profissionais”, completou.

Durante o encontro, os procuradores jurídicos estudaram a criação de estruturas para as turmas de julgamento de processo ético-disciplinar, a fim de estabelecer um sistema que traga mais celeridade e, ao mesmo tempo, mantenha equidade e justiça a todos os envolvidos.