Conselheiros do CNS conhecem orçamento ´de perto´
A necessidade de formação para os conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com relação a termos técnicos e o funcionamento do orçamento da União, fez com que a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) realizasse na última semana uma oficina de capacitação para esses profissionais. A iniciativa foi muito elogiada pelos novos conselheiros, e agradou ainda mais os já conselheiros da Cofin, que ressaltaram ser a primeira vez que tinham a oportunidade de receber este tipo de capacitação.
A oficina foi aberta pela Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora da Cofin e vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Ela apresentou questões relacionadas ao funcionamento da Comissão, responsabilidades e competências. Segundo ela, é de extrema importância que se tenha acesso a informações cuja análise vai fazer a diferença no cotidiano de milhões de brasileiros, já que se trata de saúde pública.
Logo depois da apresentação da coordenadora da Cofin, foi a vez do representante do Ministério da Saúde, Humberto Barreto Alencar, coordenador de acompanhamento e avaliação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento abordar um tema que despertou ainda mais interesse nos conselheiros: como funciona o orçamento e o planejamentos dos gastos do governo, além de como são empenhados e liquidados os gastos em cada área orçamentária. As definições e diferenças entre Plano Plurianual, – instrumento que define as prioridades do governo por um período de quatro anos enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional; a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) – que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração do Orçamento e a Lei de Orçamento Anual, que executa as metas propostas no Plano Plurianual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDO. “É interessante que cada conselheiro, principalmente os novos, aprofunde os conhecimentos nesta parte técnica, para que eles possam entender melhor estes conceitos. Assim eles poderão também ter mais interesse no assunto e buscar meios para incrementar as discussões”, comentou Humberto, que reconhece a complexidade do tema. “A linguagem orçamentária é muito técnica e difícil por natureza, há muitas vezes confusão dos conceitos”, concluiu Alencar.
A oficina contou também com a participação da coordenadora da equipe do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) Clementina Corah Prado, do técnico do Siops, Jomar Rodrigues, do assessor técnico da Cofin Gerson Domont, do consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Rosa Funcia que ressaltou a importância dos conselheiros se apropriarem tudo que é executado em termos de política de saúde e ações de governo. “Esses conhecimentos expressam orçamento desde a faz e da do planejamento até a execução. Compreendendo como este processo ocorre e como podemos controlar estas informações, poderemos exercer nosso papel no controle social”, comentou Funcia. Ele lembrou ainda a importância de periodicamente investir neste treinamento. Também participaram da Oficina, Ronald Ferreira da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), membro da Cofin e demais representantes de entidades que formam o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas).
SIOPS : “transparência e controle social”
O Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é uma ferramenta para que a população exerça sua cidadania e controle a aplicação dos recursos em saúde. O sistema começou a ser implantado em 1993 através do Conselho Nacional de Saúde, mas em 1999, através de uma portaria interministerial, sua implantação recebeu apoio com a designação de uma equipe encarregada de desenvolver sua implantação.
Atualmente o Sistema é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Com um banco de dados alimentado pelos Estados, Distrito Federal e municípios, o Siops disponibiliza através da internet, as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde destas três esferas.
Para a coordenadora da equipe do Siops desde 2000, Clementina Corah Lucas Prado, o sistema significa transparência, na medida em que qualquer cidadão pode ter acesso a ele e verificar onde estão aplicados os valores pagos em impostos pela população, já que o sistema disponibiliza dados de mais de cinco mil municípios do país. “A população pode avaliar o financiamento de saúde em estados e municípios. Ele é muito importante em termos de controle social. É democrático e as informações enviadas são atualizadas a todo o momento, permitindo uma simultaneidade” avalia Clementina Corah.
Todas essas informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da internet para o banco de dados, permitindo a geração de indicadores como o percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000. Essa Emenda aguarda a regulamentação do Poder Executivo e, ao tornar-se lei, permitirá a alteração dos artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal, acrescentando artigo ao “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, assegurando assim os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Essa regulamentação é, para Clementina, o maior desafio do Siops para os próximos anos. “Essa discussão é o nosso grande desafio, por isto não ser lei é difícil controlar a aplicação e a utilização dos recursos. Isto deveria se tornar uma campanha nacional para manter esta responsabilidade na aplicação de recursos”, comenta.
Assim, o SIOPS passou a ser um dispositivo para o acompanhamento do cumprimento desse dispositivo constitucional. O Ministério da Saúde disponibiliza duas versões do programa para os Entes Federados: uma semestral e uma anual.
Clementina concorda que o sistema é um grande avanço para os conselheiros e o sistema de saúde como um todo. “Queremos atingir 100 por cento no envio de dados e garantir aos municípios qualidade nos dados enviados. Para isto precisaremos continuar com mais iniciativas como esta. No momento em que este treinamento for continuado, os municípios poderão garantir a confiabilidade dos dados divulgados”, concluiu a coordenadora da equipe do Siop.
Saldo Positivo
Esta é a intenção da Cofin. Fernando Eliotério, membro da Comissão, garante que o grupo pretende dar continuidade na capacitação. “Este processo deve continuar porque vemos a necessidade constante de capacitar a nossa comissão, para que ela possa atuar de maneira mais eficiente. A primeira experiência deu muito certo.” afirma o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores no CNS.
Silvana Maria Pereira, suplente no Conselho que representa a Federação dos trabalhadores das universidades brasileiras (Fasubra), aprovou o resultado da discussão. “Na área do orçamento sempre é preciso aperfeiçoar a discussão, porque ainda não dominamos este tema e temos dificuldade para avaliar planilhas e outras informações. Pela primeira vez eu participei de uma oficina efetivamente esclarecedora e formadora.” Silvana também aguarda pela continuidade desta oficina. “Eu saio daqui hoje com a certeza de que foi uma oportunidade muito produtiva, para pensar criticamente e adquirir subsídios. Foi o primeiro passo e identificamos a necessidade de aprofundar estes conhecimentos e continuar esta formação”, pediu ela.
A vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora da Cofin avalia que o saldo do evento foi positivo. “Certamente estas foram informações básicas e essenciais para a compreensão do orçamento e financiamento na saúde e temos a missão de manter o processo continuado de formação dos conselheiros por meio de mais informações para garantir uma discussão cada vez mais fundamentada e de qualidade técnica sobre o assunto. É preciso entender estas discussões como são fundamentais para a saúde no Brasil”, conclui.