COFFITO publica Resolução que dispõe sobre a anuidade 2020

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Valores de anuidades, taxas e emolumentos permanecem congelados no ano vigente

Após reunião, Plenário do COFFITO optou pela manutenção de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas para o exercício do ano de 2020.A medida é um reconhecimento das demandas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional pelas dificuldades que se estabeleceram no atual cenário econômico do país. O congelamento, também é um acolhimento às solicitações dos regionais.

O COFFITO publicou dia 30 de outubro, a Resolução n.º511\2019 que dispõe sobre a fixação dos valores. De acordo com o texto, em 2020, os valores permanecerão os mesmos de 2019 e mantém-se os descontos de 15%, 10% e 5% para pagamento à vista, para anuidades pagas até o último dia útil do mês de janeiro, até o último dia útil de fevereiro e até o último dia útil do mês de março, respectivamente.

Os valores de emolumentos a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, no que couber, pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, são fixados da seguinte forma:

a) Inscrição de pessoa física:	R$140,00 (cento e quarenta reais)
b) Inscrição de pessoa jurídica:	R$252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais)
c) Expedição e substituição de carteira profissional, inclusive 2ª via:	R$140,00 (cento e quarenta reais)
d) Expedição e substituição de cédula de identidade, inclusive 2ª via:	R$31,00 (trinta reais)
e) Certidão, Licença Temporária de Trabalho ou Certificado de Registro:	R$83,00 (oitenta e três reais)

Lembrando que aos profissionais com 30 anos de inscrição ou mais será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) para o pagamento das anuidades e que os profissionais que completarem ou tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade terão direito à isenção do pagamento de anuidades.

Leia a Resolução na íntegra
RESOLUÇÃO Nº 511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019