De Olho na CAP- Câmara aprova Projeto de Lei que determina presença integral de fisioterapeutas nas UTIs

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 4 de junho, o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas em tempo integral em centros de terapia intensiva (CTIs).

O projeto, que é de autoria da Deputada Margarete Coelho, dispõe que os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nos Centros de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem escalados para atuar nos referidos Centros.

A CAP atuou para a aprovação do projeto em regime de urgência em Plenário, principalmente devido à Pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A resolução da Anvisa já determina que as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas. Agora, o PL 1985/19 garante em lei a presença ininterrupta dos profissionais, ampliando para 24 horas.

Próximas etapas

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado e após sanção presidencial.