CNS define comissões e debate contingenciamento na saúde

Conselheiros nacionais de saúde definiram, nos dias 09 e 10 de maio, a composição de comissões permanentes de trabalho e aprovaram o relatório trimestral da Comissão de Orçamento e Financiamento durante a 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizada em Brasília.

Órgão de controle social vinculado ao Ministério da Saúde, o CNS reestrutura suas comissões que, até 2009, definirão prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições, conforme expõe a lei nº. 8.080/90.

Representado pela vice-presidente Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) assumiu a coordenação da Comissão de Práticas Complementares e Integrativas no SUS dando continuidade à política nacional que inclui a Acupuntura no sistema único. O pleito da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) como integrante desta comissão também foi aprovado pelo pleno do CNS.

A Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) foi aprovada como integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental e o pedido da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito) para integrar a Mesa Nacional de Negociação do SUS será apreciado na próxima reunião da mesa.

Membro efetivo do CNS pelo segmento dos trabalhadores em saúde, o Coffito compõe a Comissão Intersetorial Permanente de Saúde do Idoso, além da Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência e da Comissão Intersetorial de Redução da Morbimortalidade por Trauma e Violência.

A mesa diretora do CNS definiu o prazo de 30 dias para que todas as comissões sejam estruturadas e apresentadas para apreciação e aprovação do pleno.

O Ministro José Gomes Temporão participou do segundo dia da 173ª reunião ordinária do CNS e mostrou preocupação com a gestão dos hospitais públicos ressaltando a intenção do governo em criar fundações estatais de direito privado que tenham como princípio “a profissionalização da gestão, a contratualização e o contrato pela CLT dos funcionários, além de permitir que seja paga uma remuneração de acordo com o mercado e por desempenho”. De acordo com Temporão, governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe estão decididos a aderir esta proposta.

“O grau de ineficiência dos hospitais públicos de administração direta, hoje, dentro da administração pública é dramático, é dinheiro jogado no ralo”, concluiu o ministro.

Sob a coordenação do Coffito, aprovada unanimemente na 172ª reunião, a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS apresentou relatório do balanço de janeiro a março deste ano referente à execução financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.

A Cofin destacou que “o contingenciamento deste ano teve como fator motivador a disponibilidade de recursos para a efetivação do PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento).

No relatório apresentado ao colegiado, a comissão apontou que, como conseqüência prática, o contingenciamento orçamentário retardará ações de saúde sob responsabilidade do governo federal, além de promover atrasos em procedimentos administrativos necessários para a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios.

 “A Cofin está verificando o impacto do contingenciamento na saúde e identificou que este atinge, principalmente, ações de prevenção e de promoção da saúde tornando incoerente a luta do CNS em promover saúde ao invés de, simplesmente, curar doenças”, ressaltou a vice-presidente do Coffito.

A partir de moção do colegiado do CNS, o Ministério da Saúde oficiou o Ministério do Planejamento solicitando a disponibilização do orçamento contingenciado da saúde.

A próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde está marcada para os dias 12, 13 e 14 de junho.

Por Thaís Dutra