De Olho na CAP – Novo projeto de lei busca obrigatoriedade da presença de fisioterapeuta em academia adaptada para pessoa com deficiência

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO está monitorando o Projeto de Lei 3676/20, que torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por pessoas com deficiência, em todos os turnos de funcionamento do estabelecimento. A proposta, do Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar que apresentou o projeto entende que a presença dos profissionais de Fisioterapia, sem desmerecer os de Educação Física, daria ao aluno com deficiência maior segurança e incentivo em seus treinos. “São profissionais que atuam no tratamento de funções motoras, disfunções funcionais de órgãos e sistemas e na prevenção de problemas ou de complicações relacionadas às funções motoras”, explica.

O deputado ainda acrescentou que o Brasil é uma potência paralímpica e que muitos atletas não possuem patrocínio para treinamento em locais adequados. “A presença do fisioterapeuta nas academias comuns possibilitará que um potencial medalhista paralímpico tenha um acompanhamento direcionado”, acredita.

Dedução do IR

Ainda segundo o projeto, o valor das despesas com a remuneração dos fisioterapeutas que venham a atuar exclusivamente no atendimento de pessoas com deficiência poderá ser deduzido do Imposto de Renda, conforme regulamentação posterior do Poder Executivo.

“A finalidade é estimular a reestruturação das academias e a abertura de novos estabelecimentos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, permitindo que este público seja inserido na rotina de prática de exercícios físicos em ambiente que promova inclusão e socialização”, defende Bengtson.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: COFFITO