De Olho na CAP – Projeto prevê cobertura de serviços de apoio diagnóstico solicitados por fisioterapeutas

A Saúde é de todos e para todos e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), não se refere apenas à ausência de doença ou de enfermidades, mas também a um estado completo de bem-estar físico, mental e social.

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, com o apoio e articulação política do CREFITO-2 junto ao Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro, conseguiu levar o tema para discussão no Congresso Nacional, por meio da apresentação do PL 4571/2020. O projeto busca a alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, permitindo com que os serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais também possam ser solicitados solicitados por fisioterapeutas e que sejam cobertos pelas seguradoras de saúde.

Para o autor do projeto, a regra atual atrapalha o fluxo do tratamento, além de torná-lo mais oneroso. Segundo ele “A autonomia desses profissionais de Saúde tem de ser preservada. Não podemos apoiar a manutenção do monopólio de indicações dos profissionais médicos.”