De Olho na CAP – PL para alterar a Portaria nº 544 do MEC, que busca garantir atividades práticas presenciais nos cursos de Saúde, é apresentado na Câmara

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), preocupado com a possibilidade de substituição das atividades práticas presenciais (aulas em laboratórios e estágios curriculares obrigatórios) por atividades online, levou o tema ao Deputado Professor Joziel, inclusive com sugestões que resultaram na apresentação do PDL nº 377/2020, que prevê alteração na Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.

O Projeto de Decreto Legislativo altera a Portaria, assegurando que as atividades práticas sejam sempre em caráter presencial, sem qualquer possibilidade de viabilização dessas atividades na modalidade virtual.

Para a autarquia, a aprovação desse PDL tem como objetivo principal garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, que começa no momento em que os futuros profissionais são instruídos. “Zelar pela formação adequada é lutar pela oferta de um serviço digno à sociedade. Não podemos utilizar o viés da pandemia para, de forma inocente, acreditar que seja possível graduar profissionais da Saúde em ambientes virtuais. Acreditamos que a saúde exige vivência prática, experiências que são obtidas por meio do convívio com os pacientes e com os demais profissionais da Saúde”, completou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

Esta ação contou também com o apoio do CREFITO-2 na intervenção junto ao parlamentar, eleito pelo Rio de Janeiro.