Aprovado projeto de lei que veda cursos de graduação da área da saúde em EaD

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (03/11) projeto que veda a realização de cursos de graduação da área da saúde na modalidade de ensino à distância.

O projeto de lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado e atual Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a quem a CAP levou sua preocupação com a proliferação dos cursos em EaD oferecidos na área de saúde, foi aprovado na forma do Substitutivo do dep. Dr. Luiz Ovando (PSL/MS).
O texto atendeu ao pedido dos Conselhos e profissionais preocupados com a má qualidade na formação e no atendimento da população, englobando também demais matérias que tramitavam apensadas – PL 6858/2017, do dep. Romulo Gouveia (PSD/PB), PL 7121/2017, dep. Alice Portugal (PCdoB/BA), e PL 8445/2017, dep. Luciano Ducci (PSB/PR), parlamentares que tiveram a mesma sensibilidade e preocupação com os cursos ministrados a distância.
A CAP atua à frente dos projetos desde sua apresentação, dialogando com os parlamentares, relatores, lideranças partidárias e presidentes das Comissões, tanto no Congresso Nacional como em seus estados, para sua aprovação.
Agora, a matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, seguindo posteriormente ao Senado Federal.