Sistema COFFITO/CREFITOs alerta para julgamento do STJ que pode interferir na vida de 49 milhões de usuários

Saúde é direito de todos e todos os procedimentos devem ser cobertos por operadoras

No dia 23 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país. Está sob a alçada da Corte definir se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, após pedido de vista, o julgamento voltou a ser suspenso.

Para o Sistema COFFITO/CREFITOs, a cobertura, seja de exames ou procedimentos, é direito dos usuários, que, mensalmente, realizam o pagamento de um plano de saúde em busca da garantia de acesso e qualidade. Além disso, ao negar ou restringir serviços, a possibilidade de diagnóstico e o tratamento de eventuais doenças também são limitados.

Levando em consideração a estimativa de que, atualmente, existem 49 milhões de usuários de planos de saúde, o Sistema COFFITO/CREFITOs se posiciona contrário à medida, da mesma forma que sempre fez em ações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando, em mais de uma oportunidade, lutou pela inclusão de procedimentos em prol, sempre, da saúde da população.

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