De olho na CAP – CCJ aprova parecer que inclui fisioterapeutas na Lei Geral do Esporte

Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO encerrou o segundo mês do ano com boas perspectivas. Por meio da articulação dos membros da Comissão, o Senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou emendas para inserção da Fisioterapia no PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte. Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, acatando as emendas.

A atuação da CAP forneceu dados para subsidiar o senador, possibilitando, assim, que o relator da matéria, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) incorporasse ao texto as seguintes emendas:

• Valorizando os profissionais de Fisioterapia no ambiente escolar, a exemplo do que foi feito em relação aos profissionais de educação;
• Determinando que a organização esportiva contratante seja responsável pelas despesas fisioterapêuticas, além das despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização. A proposta aperfeiçoou o texto ao sanar a omissão acerca da responsabilidade da organização esportiva contratante também pelo tratamento fisioterapêutico do atleta, imprescindível para sua recuperação; e
• Incluindo os equipamentos fisioterapêuticos destinados aos eventos esportivos entre os bens duráveis que poderão ser admitidos no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes sobre a importação.