ACÓRDÃO Nº 477, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, reunido em sessão da 357ª Reunião Plenária Ordinária, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução nº 413/2012, e, ainda, na forma das Resoluções nº 518, de 1º de abril de 2020, e nº 521, de 26 de maio de 2020;

Considerando que o bom funcionamento das atividades cadastrais e de fiscalização constitui interesse do próprio Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos do art. 5º, incisos III, IV e XII da Lei Federal nº 6.316/1975;

Considerando o OFÍCIO Nº 6/2022/GAPRE/CREFITO-13; ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em prorrogar os efeitos do Acórdão nº 409, de 30 de dezembro de 2020, até o dia 31 de dezembro de 2022.

QUÓRUM: Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente; Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Vice-Presidente; Dr. Abidiel Pereira Dias, Diretor-Secretário em exercício; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga, Conselheira Efetiva; Dra. Elineth da Conceição Braga Valente, Conselheira Suplente; Dr. Maurício Lima Poderoso Neto, Conselheiro Efetivo; e Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima, Conselheira Efetiva.

ABIDIEL PEREIRA DIAS
Diretor-Secretário
Em exercício

ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho

Publicado Diário Oficial da União, no dia 28 de março de 2022.