Coffito participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, para que a sociedade brasileira cumpra este que é um dos primeiros artigos da constituição do país, centenas de portadores de deficiência participaram na manhã desta quarta-feira (20) da abertura do Seminário “O legislativo e a pessoa com deficiência consolidando direitos”. A abertura foi realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e contou com a participação de três representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). A vice-presidente, Drª. Ana Cristhina Brasil, e o assessor técnico Dr. Denílson Magalhães.

O Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, presente na abertura do Seminário, lembrou da importância da criação da frente para os defensores históricos deste tema. “A criação da Frente Parlamentar é motivo de alegria para todos que militam na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O Poder Legislativo é um parceiro fundamental nesta luta, pois é neste espaço que são discutidas as leis que asseguram os direitos fundamentais desta parcela da população”, afirmou.

Frente Parlamentar

Na abertura do seminário foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é o coordenador técnico deste grupo de mais de 120 parlamentares. Ele falou dos desafios que este grupo de deputados terá a partir de agora.

Para a vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, a iniciativa contempla um debate que precisa ser aprofundado na sociedade e nas esferas do poder público. Coordenadora da Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Dra. Ana Cristhina acredita que o debate, assim como o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é mais um passo para a democratização das informações e para a implementação e o avanço de políticas públicas que garantam diretrizes básicas como a acessibilidade.

“O ambiente é favorável pois, no Congresso Nacional, vários parlamentares querem fazer ações mais efetivas nesta área. Nossos desafios passam por implantação de políticas públicas e garantir que exista orçamento disponível para sua implantação. Além disto, teremos a possibilidade de criar uma rede de relacionamento onde poderemos mobilizar o parlamento brasileiro nas diversas instâncias”, lembrou.

São mais de 24,5 milhões de brasileiros

No Brasil, segundo o último censo no ano de 2000, há mais de 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Os problemas referentes à acessibilidade

foram os mais abordados na primeira mesa de debate da manhã.

Sheila Melo, secretária geral do Fórum Permanente de Apoio e Defesa da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal, lembrou que o desrespeito à lei de acessibilidade, aprovada em 2000 continua. “O transporte público, por exemplo, ainda é o problema mais grave. Somos impedidos de ir e vir, direito fundamental. Tivemos a notícia nesta semana de que uma nova frota de mais de 100 ônibus  será posta em circulação em Brasília, mas nenhum deles está adaptado aos portadores de deficiência”, denuncia.

 

A lei 10.048 aprovada em 2000, conhecida como a Lei da Acessibilidade foi uma das vitórias dos portadores de deficiência em todo o Brasil. Mas para que ela seja cumprida é necessário mais fiscalização. O Deputado Eduardo Barbosa afirma que este também será o trabalho da Frente. “A Frente coloca na sua agenda a partir deste seminário, o acompanhamento e controle da aplicação desta lei, acionando a justiça, caso seja constatado qualquer desrespeito por parte dos órgãos públicos”, enfatiza o Deputado, que também lembra que estes órgãos tem de acordo com a lei de três a cinco anos para adequar seus espaços de acordo com a necessidade do portador de deficiência.

 

Para Sheila, é preciso debater esse tema com a sociedade, que ainda precisa de mais informações referente aos problemas e direitos destas pessoas. “Já é um avanço que termos uma comissão como essa, porque antigamente os setores públicos quase não falavam disto. A população ainda tem pouca informação para se inserir no debate, quanto mais conversas sobre estas questões os questionamentos vão ficando mais claros. A partir do momento que a sociedade não toma conhecimento das nossas necessidades, não consegue compreender nossas dificuldades.”, concluiu ela.

 

Denominações

Na mesa de abertura, Alexandre Carvalho Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) lembrou do cuidado que as pessoas devem ter em dar denominações aos portadores de qualquer tipo de deficiência. Cuidado que foi reforçado por Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, coordenadora de Educação da Federação Nacional das APAEs, e coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul. “Além das mudanças de conceitos, precisamos incentivar o combate a discriminação e ao preconceito. É necessário uma grande campanha para exigir das pessoas uma mudança de atitude no tratamento ao portador de deficiência. Estes são nossos desafios”, lembrou.

 

Desafio que foi vencido por Adnilson Marins dos Santos, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE de Patos de Minas(MG), ele deixou claro que os portadores de deficiência, podem atingir os mesmos resultados do que qualquer pessoa. “Eu recém terminei meu ensino médio, porque antes não nos davam a oportunidade de usufruir deste direito simples que é a educação. As limitações impostas eram bem mais fortes. Agora a era do inútil acabou.” concluiu ele.

O Seminário foi uma promoção da Comissão de Seguridade Social e Família com o apoio das Comissões de Educação e Cultura, Direitos Humanos e Minorias. A secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação divulgou uma nota pública durante o evento, reafirmando o compromisso da autarquia com uma política inclusiva que contemple a diversidade, respeite as diferenças e promova a igualdade.

Agência Coffito

Foto: Agência Câmara

Para a vice-presidente do Coffito, Dra Ana Cristhina Brasil, a discussão sempre foi muito pertinente ao Coffito, em especial agora que integrará – representado por sua diretora secretaria, Dra. Francisca Rêgo – a Comissão Intersetorial de Saúde e da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde.

Ela aponta como problema também o não cumprimento das leis. “Embora existam muitas leis que protegem essas pessoas, elas são descumpridas e para que isso ocorra é necessária a participação de um grande parceiro que é o Ministério Público”.

Em suas considerações aos presentes no evento, a vice-presidente do Coffito abordou outro tema importantíssimo para os portadores de deficiência: o acesso à educação. “Já na área educacional nós precisamos focar na capacitação dos profissionais da saúde que irão trabalhar com estas pessoas. Hoje quase nenhum profissional da área está preparado para trabalhar com portadores de deficiência. É complicado fazer assistência á saúde “sem falar mesma língua”.

“Precisamos da sensibilidade de conselhos como o de educação e saúde, para mudar essas matrizes curriculares e garantir e fortalecer esta comunicação entre profissional e paciente com mais efetividade. Isto sim nos auxiliará a manter o controle social que é nossa responsabilidade.”, concluiu a Dra. Ana Cristhina.

“As discussões foram profícuas. É possível notar que entre as pessoas portadoras de deficiência que estavam lá, ainda existem algumas dúvidas com relação ao próprio Estatuto, o que talvez demonstre que nem todos foram ouvidos”.