Audiência Pública discute fiscalização e exames de proficiência
Brasília – Discutir a conveniência de uma lei geral sobre a fiscalização que é feita pelos Conselhos Profissionais e a exigência de exames de proficiência como condição para exercício profissional. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (21). Na abertura da audiência, o deputado Fernando Coruja, autor do requerimento, questionou a necessidade de regulamentação das profissões, devido ao grande número de pedidos que chegam ao Congresso. Falou ainda na necessidade de uma avaliação periódica dos profissionais, a fim de fornecer à população um atendimento de qualidade além de garantir aos profissionais, condições de manter suas profissões. O presidente do Coffito, e coordenador do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas – o Conselhão, Dr. José Euclides Poubel e Silva, fez um apelo para que a mudança de critérios para abertura de novos cursos seja discutida exaustivamente. "Enquanto a lei permitir que um curso seja aberto a partir do cumprimento de alguns itens, a enxurrada de novos cursos de e novas universidades vai continuar ocorrendo no país", afirma.
Para o presidente da OAB, Raimundo Cezar Britto, disse que o ensino no país foi mercantilizado, sem que a qualidade fosse levada
O representante do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Oscar Lopes Oliveira, ressaltou que a fiscalização de cursos superiores cabe ao MEC, mas que a cobrança de conhecimentos medianos de profissionais recém-formados é de responsabilidade dos Conselhos Federais. Afirmou ainda que a função dos Conselhos não deve ser punitiva, mas sim de assumir uma postura firme fiscalizatória, além de zelar sobre o profissional que está no mercado. "O Exame de suficiência é o início da mudança cultural que vai exigir maior conhecimento dos profissionais. É um compromisso com a responsabilidade social no país", disse.
Ainda na Audiência Pública, Pedro Pablo Chacel, corregedor do Conselho Federal de Medicina, falou sobre o crescimento desenfreado das instituições de ensino no país e ressaltou os interesses políticos que cercam a criação de novas universidades. Ele apresentou ainda estatísticas que colocam o Brasil no 2º lugar em número de universidades, ficando atrás, apenas da Índia. Em relação ao exame de suficiência, disse que será difícil implementar na Medicina devido ao grande número e diversidade das especialidades, mas que já existe um Programa de Recertificação para os profissionais. A cada cinco anos, o médico deve recertificar seu título de especialista o que, segundo ele, garante a qualidade do profissional no decorrer da sua carreira.
“Não podemos tratar a educação de modo emergencial”
Para Fernando Costa, representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea, não há consenso no Sistema sobre a realização de provas de suficiência, mas que a avaliação periódica dos profissionais é bem aceita, tanto pela necessidade da educação continuada, como possibilidade de qualificação profissional. "Se o aluno sai despreparado da universidade, a culpa não é do aluno e sim da instituição de ensino que o formou". De acordo com o presidente do Coffito, Dr. Euclides Poubel, problemas de formação causam prejuízos técnicos e à sociedade como um todo. “Quem é punido é o profissional, que atua de acordo com o que aprendeu na universidade que o formou. As universidades devem ser mais rígidas nas avaliações internas, evitando que os alunos sejam mal preparados”, afirmou o Dr. Euclides Poubel. Ele defende um exame profissional periódico, mas afirma que um profissional só deve perder o direito de atuar se ocorrer algum ato ilícito durante o exercício da profissão. "Temos que discutir o problema da sociedade e encontrar uma solução a médio e longo prazo. Não podemos tratar a educação de modo emergencial", concluiu.
Agência Coffito