ACÓRDÃO Nº 547, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Desmembramento do CREFITO-12
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em sessão de sua 381ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia
27 de janeiro de 2023, na subsede do COFFITO, situada na Rua Padre Anchieta, 2285, 8º andar, salas
801/802, Bairro Bigorrilho, Curitiba-PR, e
Considerando o poder normativo estatuído no art. 5º, inciso II, da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o dever legal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de organizar, instalar e intervir nos Conselhos Regionais, na forma do art. 5º, inciso IV, da Lei Federal nº 6.316/1975;
Considerando a regulação contida na Resolução nº 323, de 8 de dezembro de 2006, aplicável aos pedidos de desmembramento realizados antes da edição da Resolução nº 533, de 24 de junho de 2021;
Considerando o requerimento para o desmembramento do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 12ª Região, realizado pela atual presidente do Conselho Regional, Dra. Elineth da
Conceição Braga Valente;
ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em instituir a Comissão de
Desmembramento do CREFITO-12, na forma do art. 3º da Resolução nº 323, de 8 de dezembro de 2006,
para a elaboração de estudo de viabilidade e para futuro posicionamento do Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
ACORDAM, por unanimidade, pela nomeação da Comissão de Desmembramento, composta
pelos seguintes Conselheiros Federais:
a) Dr. Abidiel Pereira Dias;
b) Dra. Ana Carla de Souza Nogueira;
c) Dr. Marcelo Renato Massahud Junior.
ACORDAM, ainda, por unanimidade, que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 12ª Região deverá atender as requisições da Comissão instituída, nos prazos assinalados.
QUÓRUM: Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente; Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, VicePresidente; Dr. Abidiel Pereira Dias, Conselheiro Efetivo; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga,
Conselheira Efetiva; Dr. Marcelo Renato Massahud Júnior, Conselheiro Efetivo; Dra. Patrícia Luciane Santos
de Lima, Conselheira Efetiva; e Dr. Bruno Metre, Conselheiro Suplente.
ABIDIEL PEREIRA DIAS
Diretor-Secretário Em exercício
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho