3 de julho de 2007
Presidente do CONASEMS avalia o XXIII Congresso
Após quatro dias de discussões, articulações e troca de experiências, o XXIII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do CONASEMS, que ocorreu em Joinville (SC), entre 27 e 30 de junho, reafirmou a importância do CONASEMS na agenda moderna do SUS. A diversidade brasileira, as realidades, necessidades e as fortalezas regionais se mostraram presentes nas diversas apresentações vindas de todo o país, nas discussões e encaminhamentos das oficinas e na presença e falas dos 680 secretários e secretárias municipais presentes. Se firmando cada vez mais como um dos grandes eventos da Saúde pública brasileira, o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na avaliação do secretário municipal de Belo Horizonte (MG) e presidente eleito do CONASEMS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, foi "politicamente forte, tecnicamente consistente e de muita articulação de todos os entes relacionados à gestão do SUS".
Confira abaixo entrevista com o Presidente do CONASEMS, na qual ele avalia o XXIII Congresso, a evolução do Pacto pela Saúde nos últimos três anos, a reafirmação do compromisso do Ministro da Saúde com os municípios, a intersetorialidade e a integração das políticas no campo da Saúde, entre outros pontos.
CONASEMS: Depois do sucesso do XXIII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do CONASEMS que contou com a participação de 1680 pessoas, entre elas 680 secretários e secretárias municipais de Saúde, e da presença do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão na abertura do evento, anunciando total apoio às teses do CONASEMS, qual a sua avaliação desse encontro?
HELVÉCIO: Meu diagnóstico é que estamos conseguindo dois pontos importantes: de um lado, um enorme fato político para o CONASEMS e, conseqüentemente, para o SUS. Se não viéssemos a ter a Conferência Nacional de Saúde logo mais, este seria já o grande evento da saúde pública brasileira. Politicamente forte, tecnicamente consistente e de muita articulação de todos os entes relacionados à gestão do SUS. Eu afirmo isso principalmente pelo discutido nas oficinas, que foi uma forma de captar entendimentos, experiências, colocações do país inteiro. Ou seja, enriquecer nossas posições com a diversidade brasileira, possibilidade que é o grande patrimônio do CONASEMS, e que ninguém mais tem, porque só nós estamos no país todo.
Acho que a fala do Ministro na abertura, para quase 2 mil pessoas, sendo quase todos gestores municipais, foi a reafirmação do CONASEMS. Esse o lado político. Tanto no seu discurso, como nas oficinas, nas falas dos vários atores, ficou evidente que nas teses do CONASEMS está toda a agenda contemporânea do SUS. Nenhuma novidade foi colocada pelos mais diversos atores políticos em relação ao que está nas nossas teses. O eixo da agenda moderna do SUS está nas nossas teses.
Temos que continuar brigando pelo financiamento, pelo formato fundo a fundo, pela melhoria da qualidade de gestão, pela consolidação da atenção básica como o grande eixo da organização da mudança do modelo de gestão. Continuar lutando pela construção das redes integrais das especialidades, no apoio diagnóstico, nas urgências, no tratamento nos pequenos municípios, na Amazônia com toda a sua singularidade.
A intersetorialidade, o ministro trouxe essa agenda para o centro do debate. Integração das políticas, que são sinérgicas, pois os eventos podem não ter a ver diretamente com a saúde, mas acabam entrando pela porta da saúde.
A judicialização, estamos construindo um novo patamar de colocação da gestão municipal frente ao Ministério Público, ao Judiciário, para um diálogo mais propositivo. Junto com o CONASS, estamos reorientando essa discussão. Enfim, acho que o congresso está reafirmando o caminho que o CONASEMS já havia decidido trilhar.
Acho que a fala do Ministro na abertura, para quase 2 mil pessoas, sendo quase todos gestores municipais, foi a reafirmação do CONASEMS. Esse o lado político. Tanto no seu discurso, como nas oficinas, nas falas dos vários atores, ficou evidente que nas teses do CONASEMS está toda a agenda contemporânea do SUS. Nenhuma novidade foi colocada pelos mais diversos atores políticos em relação ao que está nas nossas teses. O eixo da agenda moderna do SUS está nas nossas teses.
Temos que continuar brigando pelo financiamento, pelo formato fundo a fundo, pela melhoria da qualidade de gestão, pela consolidação da atenção básica como o grande eixo da organização da mudança do modelo de gestão. Continuar lutando pela construção das redes integrais das especialidades, no apoio diagnóstico, nas urgências, no tratamento nos pequenos municípios, na Amazônia com toda a sua singularidade.
A intersetorialidade, o ministro trouxe essa agenda para o centro do debate. Integração das políticas, que são sinérgicas, pois os eventos podem não ter a ver diretamente com a saúde, mas acabam entrando pela porta da saúde.
A judicialização, estamos construindo um novo patamar de colocação da gestão municipal frente ao Ministério Público, ao Judiciário, para um diálogo mais propositivo. Junto com o CONASS, estamos reorientando essa discussão. Enfim, acho que o congresso está reafirmando o caminho que o CONASEMS já havia decidido trilhar.
CONASEMS: É a primeira vez que um ministro chega e diz, "eu assumo isso, a questão da emenda constitucional, eu vou lá com o presidente e nós vamos fazer…"
HELVÉCIO: Eu diria que ele foi mais incisivo, certamente porque já conta com informações seguras de dentro do governo. Nós podemos dizer que até pouco tempo atrás a área econômica era hermética à discussão da Emenda 29, por isso ela não foi regulamentada. A base do governo federal tem maioria na Câmara dos Deputados, então deixa votar, porque vai fazer acordo. Eu acho que o ministro foi muito incisivo, foi muito importante a fala dele. Ele não só deu relatos de avanços na negociação como fez um compromisso de continuar falando, de ficar trazendo as notícias e de ficar brigando pela regulamentação. Cobrou dos Estados duramente…
CONASEMS: O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, apresentou, durante a Mesa 1 – O Pacto em Defesa do SUS, um mapa onde os Estados mais ricos aparecem como aqueles que não estão cumprindo as metas de financiamento da saúde previstas na Emenda Constitucional 29. A regulamentação desta Emenda sendo um dos principais pontos da agenda política do CONASEMS, como avaliaria esta realidade?
HELVÉCIO: O grande não cumprimento está no Sul Sudeste. Dessa região, só São Paulo cumpre, e isso porque tem uma rede própria muito grande, uma rede universitária muito grande, por isso nem tem contribuído muito com o sistema. E essa é uma iniqüidade. Eu vi isso no Norte do país, não tem sistema privado, não tem saúde suplementar, não tem como não cumprir com o financiamento da saúde. Não cumprir seria um abandono.
Entre os municípios, tem 3% que não cumprem. Quando se fala em 20%, é porque esses estão entre os não informados, o que não quer dizer que não cumpram. Só 174 não cumprem. E os que cumprem colocam a mais 5 bilhões de reais. Então, nós, os municípios, gastamos além do que deveríamos gastar. Quem tem agora que investir mais são os Estados e o governo federal.
Entre os municípios, tem 3% que não cumprem. Quando se fala em 20%, é porque esses estão entre os não informados, o que não quer dizer que não cumpram. Só 174 não cumprem. E os que cumprem colocam a mais 5 bilhões de reais. Então, nós, os municípios, gastamos além do que deveríamos gastar. Quem tem agora que investir mais são os Estados e o governo federal.
CONASEMS: Existe uma preocupação de que os Estados mais ricos venham abandonar o barco pelo caminho, em detrimento das regiões pobres?
HELVÉCIO: Acho que não. Porque o movimento social está se reafirmando, e o CONASEMS é importante porque ele tem capilaridade, os nossos COSEMS, as nossas milhares de secretarias municipais, os nossos conselhos municipais… O conjunto dos municípios, da população, de alguma forma vai estar atento, vai cobrar, o CONASEMS vai estar atento para interferir, como já estamos interferindo em situações mais delicadas. Nós vamos ter uma agenda com São Paulo, com Rio, especificamente. São situações delicadas de organização do Sistema Único de Saúde. Estamos hoje fazendo um grupo de apoio permanente na Paraíba, junto com o governo do Estado e com o COSEMS. Enfim, nós vamos atuar onde for necessário. A Amazônia para nós é uma questão de honra, de apoiar, de ajudar. Acho que nós estamos alertas e não vamos deixar isso acontecer.
CONASEMS: Há anos, o Pacto é sempre a palavra de ordem dos congressos do CONASEMS. O Pacto que se fala hoje é diferente daquele que se falava três anos atrás?
HELVÉCIO: Na verdade, nos últimos dois anos, nós fomos afunilando os conceitos e o formato do que nós chamamos hoje de Pacto pela Saúde. Isso foi longamente discutido, entre as três esferas de governo. Na verdade, nós reinventamos uma forma de organizar o SUS e não é uma agenda que tem data para acabar, eu diria que o pacto é um movimento de reorganização da gestão do SUS, publicizando as responsabilidades, exigindo as responsabilidades das três esferas de governo. Avançando na discussão regional, publicizando os compromissos de cada gestor, nos seus indicadores, nas suas políticas, na sua organização, fortalecendo a interação com os municípios, exigindo dos Estados o papel de cooperação e de regulador regional junto com as cidades. O pacto é uma revolução no sentido da publicidade que ele está permanentemente dando à gestão do sistema, além de exigir aprovações nas instâncias do controle social. O pacto é uma oportunidade de reorganizarmos o SUS completamente, e esse congresso reafirmou que esse é o caminho adequado.
Fonte: Conasems