4 de julho de 2007
Emenda 29: regulamentação foi destaque no XXIII Conasems
“Eu destaco como fundamental toda a discussão em torno da regulamentação da Emenda 29. Hoje seria o maior problema e a maior solução na saúde pública. Problema por sua não regulamentação; e solução pelo aporte de recursos que serão disponibilizados para melhorar a situação da saúde pública”. A declaração é da vice-presidente do Coffito, a fisioterapeuta Dra Ana Cristhina Brasil, durante uma avaliação das discussões do XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IV Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, realizado em Joinville (SC), de 27 a 30 de junho. Cerca de 1600 pessoas, entre as quais 680 secretários e secretárias municipais de saúde, participaram do evento para discutir os avanços e desafios do Pacto pela Saúde, o tema central do Congresso.
A palestra a que se refere a vice-presidente foi ministrada por ela na Oficina “Economia da Saúde: Financiamento e Alocação de Recursos”, realizada no primeiro dia do evento (veja matéria). Também coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde, a Dra Ana Cristhina afirmou que a regulamentação da Emenda 29 foi o caráter da Oficina e também do pronunciamento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esteve presente no evento. “Também foi o propósito de representantes de várias entidades que compuseram a mesa. Todos estes profissionais estão agora comprometidos em auxiliar no processo de regulamentação da emenda 29. A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional precisam se empenhar e auxiliar nesta rede de relações”, afirma a vice-presidente.
Durante o evento, o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, também destacou a importância da regulamentação da Emenda 29, uma das bandeiras políticas de maior relevância para a entidade, e também citou o compromisso do ministro com a regulamentação da Emenda 29. Helvécio falou ainda da importância estratégica dos secretários e secretárias municipais de Saúde para a construção da reforma sanitária brasileira e lembrou os enormes desafios enfrentados diariamente para a efetivação do SUS.
Agência Coffito