5 de julho de 2007
Carga Horária Mínima: nova resolução permite mais debates para Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União do dia 18/6, respondeu à gestão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito – junto ao Ministério da Educação. A resolução dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. O novo documento faz revisão ao Parecer CNE/CES nº 329/2004, que previa mudanças na carga horária de algumas graduações, com diminuição das horas dos Cursos da Área da Saúde, entre eles Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
O Parecer 08/2007 e a Resolução 02/2007 não contemplam os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de outras graduações na área da saúde. “Isso significa que o Ministério nos ouviu”, avalia a Dra. Francisca Rêgo, diretora-secretária e coordenadora da Comissão de Educação de Fisioterapia do Coffito. “Essa decisão do CNE é uma abertura para que se continue a discussão sobre o assunto, até que se decida por uma carga horária digna para os cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. O ministro se sensibilizou e entendeu as argumentações do Coffito, o que representa para nós a sinalização de uma nova rodada de debates”, pondera.
Conseguimos ser ouvidos e fazer com que o Ministério revisse sua decisão. Agora é hora de estudantes, professores, coordenadores, e todos aqueles que primam pela qualidade do ensino se aliar a esta luta para definirmos uma carga horária que permita uma formação de qualidade e uma prestação de serviços merecida pela população brasileira. A consideração é do Dr. Euclides Poubel, presidente do Coffito.
De acordo com a vice-presidente do Conselho, Dra. Ana Cristhina Brasil, se a carga horária mínima ficasse inferior à solicitada, teríamos profissionais incompletos e a sociedade seria prejudicada. Ela lembra que já haviam sido feitas solicitações de órgãos e entidades de classe (Fentas, Conselhinho, Abenfisio, Abrato e Reneto) para que o parecer não fosse homologado com Fisioterapia e Terapia Ocupacional. “O ministro demonstrou preocupação com a saúde do Brasil. Cabe agora ao CNE estudar a melhor maneira de inserir essas profissões, priorizando as necessidades das profissões e a qualidade da saúde”, reforçou.
Atuação do Conselho
O Coffito, as entidades de ensino e movimentos organizados e ampliados representativos das profissões na área da saúde, desde a publicação do primeiro parecer, vêm se manifestando contra a diminuição das cargas horárias. Foram apresentadas inúmeras justificativas para que seja fixada a carga horária mínima de 4.500 horas para Fisioterapia e 4.000 horas para Terapia Ocupacional, e não a proposta inicial do CNE, de 3.200 horas para os dois cursos. (A manifestação do Coffito é mencionada na página 17 do Parecer anexo – veja documentos abaixo).
As Instituições de Educação Superior que adotaram a redução das cargas horárias dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão agindo sem a anuência do Ministério da Educação. “Estas instituições estão se contrapondo aos avanços profissionais e aos consensos construídos coletivamente”, frisa Francisca Rêgo.
“Nós atuamos diretamente com saúde, e é preciso compreender que os cursos de graduação na área de saúde, mais do que relacionados às necessidades de mercado, estão relacionados ao cumprimento de uma função social importante, que deve ser compreendida desde os espaços acadêmicos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, até o mundo do trabalho”, afirma Euclides Poubel.
O presidente ressalta que a aprovação de uma carga horária inferior à sugerida vai de encontro ao que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e da proposta do Plano Nacional de Educação, sancionado em 2001, que criou metas para o alcance da qualidade na educação em todos os níveis.
Para resolver esta questão, o Coffito está realizando gestões junto aos órgãos de governo, legisladores e lideranças das profissões (estudantes, professores e profissionais de serviços), por meio das Comissões de Educação do Conselho.
Agência Coffito