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7 de agosto de 2023
A Ozonioterapia, como tratamento complementar, foi sancionada pelo Presidente da República
O COFFITO, por meio da sua Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), esteve presente nas discussões para assegurar que a Ozonioterapia fosse regulamentada de acordo com os padrões éticos e técnicos, protegendo tanto os pacientes como os próprios profissionais da Fisioterapia.
Agora é Lei. Sancionada pelo Presidente da República, a Lei 14.648 de 4 de agosto de 2023, autoriza a realização de Ozonioterapia como procedimento de caráter complementar, podendo ser realizada por Fisioterapeuta.
LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 – Autoriza a ozonioterapia no território nacional.