Temporão diz que política de atendimento a pessoas com deficiência deve ser revisada

"A idéia é repensar essa política, adequando-a às demandas das entidades que representam essas pessoas para aperfeiçoar o fornecimento de próteses, a questão da saúde auditiva e visual, das pessoas com lesão medular, da violência dos grandes centros urbanos, dos acidentes de trânsito e de trabalho…É uma área muito grande", disse o ministro, depois de visitar, no Rio, a organização não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo o ministro, quando são ouvidas as entidades, há muita reclamação. "Há sempre uma grande cobrança de que as iniciativas de governo continuam sendo insuficientes."

Durante duas horas, Temporão ouviu um relato da direção da ONG sobre os problemas do setor, como dificuldades para obtenção de medicamentos, equipamentos e tratamentos de reabilitação. Além disso, também foi apontada a falta de uma política de prevenção das deficiências, geradas muitas vezes pela violência urbana, por acidentes de trânsito e por erros médicos.

De acordo com o ministro, existe uma política nacional para esta área, mas nunca foi tratada com a profundidade e o cuidado necessários. Temporão disse aos dirigentes do instituto que vai buscar uma solução para combater o uso de medidas judiciais para fazer chegar medicamentos às pessoas com deficiência.
 
"O Brasil está num caminho muito ruim, que é o da judicialização, onde a Justiça acaba determinando ao gestor a compra de determinado tipo de medicamento. Existe um mistura de demandas justas e legítimas com verdadeiros absurdos, como medicamentos não registrados no Brasil, experimentais ou sem nenhuma base científica comprovada", ressaltou.

Temporão informou que o Ministério da Saúde pretende estabelecer, junto com representantes de sociedades médicas e entidades sociais, protocolos para indicar quais medicamentos devem ser fornecidos pelo sistema público. "O que nós estamos propondo é uma saída institucional para
tirar essa questão do âmbito da Justiça e a colocá-la no âmbito da saúde pública".

A superintendente do IBDD, Teresa Costa d’Amaral, emfatizou, entretanto, que a via judicial é
muitas vezes a única forma que as pessoas com deficiência encontram para ter acesso não só a medicamentos, mas também a tratamentos para reabilitação e equipamentos de adaptação funcional como próteses, respiradores, cadeiras de rodas e aparelhos de audição.

O escritório de advocacia do IBDD, único no país especializado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência já encaminhou, gratuitamente, desde 2004, cerca de 400 ações judiciais, das quais 10% na área da saúde.

"O ideal é que o processo seja institucionalizado, já que é um direito das pessoas, mas, enquanto isso não acontece, vamos continuar lutando para que elas [pessoas com deficiência] sejam atendidas em suas necessidades".